Contestação De Ação De Alimentos Guarda E Visitas

AÇÕES JUDICIAIS NO DIREITO DE FAMÍLIA 1. Ação de Alimentos 1.1. Conceito Trata-se de prestação para atender as necessidades de quem não pode prover o seu próprio sustento. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver do modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação (art. 1694 CC). O princípio que rege os alimentos é o da necessidade de quem os pleiteia e a…

AÇÕES JUDICIAIS NO DIREITO DE FAMÍLIA 1. Ação de Alimentos 1.1. Conceito Trata-se de prestação para atender as necessidades de quem não pode prover o seu próprio sustento. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver do modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação (art. 1694 CC). O princípio que rege os alimentos é o da necessidade de quem os pleiteia e a…

que haja mudança posterior mediante ação de retificação de registro civil (art. 109, Lei 6015/73) – controvérsia. FIXAÇÃO DO DOMICÍLIO DO CASAL (art. 1569, CC): dispensa a vida em comum no domicílio do casal (Súmula 382, STF). EFEITOS PESSOAIS E PATRIMONAIS Estabelecimento dos deveres conjugais (art. 1566, CC): a mútua assistência consiste na materialização da solidariedade social e familiar. EFEITOS PATRIMONAIS: principalmente os regimes de bens, alimentos e configuração do bem de…

0001 Natureza: Ação de Divórcio Requerente: MADRUGA Requerido: GRABRIELA CANELA GABRIELA CANELA, brasileira, casada, portadora do R.G nº ( ) - SSP/ e CPF de nº (____) residente e domiciliada na Av. (____)- Nesta Capital, por intermédio de seu representante legalmente constituído, a advogada infra-assinada com endereço profissional na Rua ____, vem, à presença de Vossa Excelência, nos termos da Lei Processual Civil, apresentar sua CONTESTAÇÃO nos autos da presente…

COMARCA DE FORTALEZA/CE AÇÃO DE ALIMENTOS Luciana e Rodrigo, menores impúberes, representados por seu genitor, Kleber, brasileiro, (estado civil), mecânico, portador do RG (número) e do CPF (número), residente e domiciliado no (endereço completo), nascido no dia (data do nascimento), por meio de seu advogado, que este subscreve mandato incluso, vem a Vossa Excelência, propor ação de alimentos em face de Mariana,…

presença de Vossa Excelência, apresentar defesa em forma de CONTESTAÇÃO, a ação de ALIMENTOS CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, promovida por , menor, legalmente representada por sua genitora , ambas já qualificadas, com base nos fatos e fundamentos a seguir expostos, para ao final requerer: Dos Fatos: O requerido tomou ciência da ação de alimentos proposta pela requerente, a qual pleiteia na inicial o pedido de alimentos em quantia equivalente a 30% de seus vencimentos…

acordarem sobre a guarda dos filhos. Art 10 - Na separação judicial fundada no " caput " do art. 5º, os filhos menores ficarão com o cônjuge que a e não houver dado causa. § 1º - Se pela separação judicial forem responsáveis ambos os cônjuges; os filhos menores ficarão em poder da mãe, salvo se o juiz verificar que de tal solução possa adv prejuízo de ordem moral para eles. § 2º - Verificado que não devem os filhos permanecer em poder da mãe nem do pai, deferirá o juiz a sua guarda a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ANÁPOLIS – GOIÁS Autos : 20000054657 Natureza : Ação de Divórcio Litigioso Requerente : Maria Pereira de Alcântara Requerido : Paulo de Alcântara PAULO DE ALCÂNTARA, brasileiro, casado, bancário, portador do R.G nº (xxx)-SSP/GO e CPF/MF de nº (xxx) residente e domiciliado na Av. (xxx) - Setor Oeste - Nesta Capital, por intermédio de seu representante…

identidade RG nº. xxxxxx SSP/SP, inscrita no CPF/MF nº. xxxxx, residente e domiciliada xxxxxxxxxx, por suas advogadas, abaixo assinadas, por instrumento de mandato anexo, vem respeitosamente à presença da Vossa Excelência, oferecer CONTESTAÇÃO à ação de alimentos proposta por xxxxxxxx brasileira, menor, representado por sua genitora xxxxxxx, brasileira, solteira, executiva de contas, portadora do RG n.º xxxxxxx e do CPF n.º xxxxxxx, residente e domiciliada na Rua xxxxxxxxxxx, São…

Requerimento ou petições 2. MATÉRIA ADMINISTRATIVA Sindicância e processo administrativo - acompanhamento/defesa Processo administrativo - Recurso Ação ou defesa - fase administrativa Recurso - fase administrativa Ação ou defesa - fase judicial Recurso - fase judicial 3. ATIVIDADES EM JUIZADOS ESPECIAIS: ESTADUAL E FEDERAL Inicial ou contestação e audiência Atuação em segunda instância Sustentação Oral perante Turmas Recursais 4. ATIVIDADES EM MATÉRIA CÍVEL Procedimento…