Contestação De Alimentos

(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE MACAPÁ. Proc. nº 19.634/05 Execução de Alimentos DIONE SILVA BRITO, brasileiro, união estável, professor e assessor parlamentar, CPF.: n° e RG.: n°, residente e domiciliado na Av. José Maria Silva Azevedo, nº 412, Bairro Jardim I, nesta Cidade, CEP: 68.900-000, nos autos de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS que lhe move MAHAILA MACIEL DE BRITO, menor, representada por sua genitora MIKELLE MACIEL DOS SANTOS, já…

reduzir a pensão alimentícia) Júlia(...) e Carla(...), menores impúberes, representadas por sua genitora, devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, por intermédio de seu advogado abaixo assinado, apresentar a contestação à ação revisional de alimentos proposta por Silvio(...), ora também qualificado nos autos do processo e genitor das autoras, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS Em sede de separação judicial, foi homologado em…

DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DExxxxxxxxxxxxxxx - xxxxxxxxxxx Distribuição em apenso aos Autos nº: xxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxx, menor impúbere, representada por sua mãe xxxxxxxxxxx, ambas já qualificadas na AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, movida por xxxxxxxxxxx também qualificado, vem à presença de Vossa Excelência, através de sua procuradora infra - firmada, apresentar IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, nos termos que seguem: IMPUGNAÇÃO A JUSTIÇA GRATUITA I –…

JEFERSON, brasileiro, menor impúbere, neste ato representado por sua mãe MARIA, devidamente qualificada nos autos em epígrafe da AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE c.c. ALIMENTOS movida em face de SEBASTIÃO, por sua advogada, vêm a Vossa Excelência apresentar, dentro do prazo lega, o que segue: 1. – Alega o requerido em sua contestação que “a representante e o requerido mantiveram por período relações sexuais esporádicas”. E também “que não houve entre a representante e requerido…

Outras ações que compõe o rol de natureza dúplice: ação de alimentos; ação de consignação em pagamento; ação de prestação de contas; ação de divisão de terras particulares; ação renovatória de locação, e por fim ação de procedimento sumário. Pedido Contraposto: O pedido contraposto é aquele formulado pelo réu, não por meio de peça autônoma, assim seria instituído outro tipo de defesa, ou seja, a reconvenção, mas sim, introduzindo na sua contestação, sendo esta não tendo fundamentação…

ALIMENTOS: em conotação vulgar é tudo aquilo necessário para a subsistência. Já em conotação ampla além de abranger os alimentos propriamente ditos, deve referir-se também a satisfação de outras necessidades essenciais da vida em sociedade. ALIMENTOS PROVISÓRIOS : são aqueles que dizem respeito à ação de alimentos de rito especial, ou seja, Lei 5.478 de 25 de Julho de 1968. A ação de alimentos é de rito especial e o credor já dispõe de prova pré-constituída da obrigação alimentar, pois…

AMARANTE BRITO RESPOSTA DO RÉU • CITADO, o réu pode oferecer contestação, exceções processuais e reconvenção, no prazo de 15 dias ( artigo 297, do CPC). • Pode, ainda, no prazo da resposta, oferecer a denunciação da lide (art. 71 do CPC), a nomeação à autoria (art. 64 do CPC), o chamamento ao processo (art. 78 do CPC), a impugnação ao valor da causa (art. 261 do CPC) e a declaração incidente (arts. 5 e 325). DA CONTESTAÇÃO • A CONTESTAÇÃO É O VEÍCULO DA DEFESA: • Espécies de Defesa:…

SÃO PAULO. Ação de Alimentos Qualificação..., e procurador que ao final se identifica e assina, conforme indicação da PGE/OAB em anexo, com escritório nesta Estância turística de Avaré, na Rua Pernambuco, nº 2133, local onde receberá eventuais intimações, vem perante Vossa Excelência para, com fundamento na Lei 5.478/68, nos artigos 1.694 e 1.695 do Código Civil Brasileiro e demais dispositivos aplicáveis a espécie, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO LIMINAR…

pai, no entanto, na maioria das vezes o filho é civilmente incapaz, cabendo a representação à mãe ou seu representante legal, conforme dispõe o art. 81 do Código de Processo Civil, portanto, a legitimidade para a ação é exclusiva do filho, mas a contestação pode ser feita por qualquer pessoa, que justo interesse tenha, assim, interessados são todos aqueles que possam ser afetados pela decisão judicial, a saber: o genitor biológico, o genitor registrado, se houver, o genitor socioafetivo…

advogado e bastante procurador, que a esta subscreve, procuração anexa, com escritório profissional sito à ..., CEP ..., onde receberá as citações e/ou intimações, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO Á Ação de Exoneração de Alimentos, movida por FERNANDO..., pelas razões de fato e de direito que passa a expor: 1. DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA Inicialmente requer a Vossa Excelência, com supedâneo no art. 4º da lei 1.060/50 c/c art. 5º, LXXIV da…