Contestação De Alimentos

para sua realização. Desconsidera-se o segundo ato (EX: contestação oferecida no prazo de cinco dias e a mesma contestação sendo oferecida novamente no décimo quinto dia, desconsidera-se a segunda). PRECLSÃO LOGICA: é aquela que aparece quando um ato processual é realizado de uma forma não podendo ser realizado por outra forma (ex: réu que peticiona dizendo que paga a obrigação e depois apresenta contestação, desconsidera-se a contestação. CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM, compromisso arbitral, cláusula

forma do art. 397, do CPC. Mas os indispensáveis devem ser juntados desde logo. Por exemplo, em ação de separação judicial, é indispensável juntar a certidão de casamento; em ação reivindicatória de imóveis, a certidão de propriedade; em ação de alimentos de procedimento especial, a prova da paternidade ou do parentesco; em ação de anulação de contrato escrito, o contrato. Se o documento não estiver em poder do autor, caber-lhe-á requerer ao juiz que ordene ao réu ou ao terceiro a sua…

DISCIPLINA: ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE CIVIL I ACADÊMICO(A)________________________________________________________________ AULA 25 – data____________________. TEMA: Procedimentos Especiais: Alimentos OBJETIVO: Apresentar a prática da ação de alimentos METODOLOGIA: 1. Breve exposição oral sobre a Ação de Alimentos – Lei 5.478/68-LA 2. Elaboração de peça processual ESQUEMA DO CONTEÚDO 1. Cabimento. Base legal: CC, arts. 1694 a 1710 e Lei 5.478/68-LA 2. Procedimento: a.…

vara competente. Ação de objeção (instrumento para alegar incompetência absoluta)  Pode ser questionada a qualquer momento, inclusive depois do transito em julgado, por ação rescisória (485, II, CPC)  Pode ser argüida em preliminar de contestação (301, II) Relativa (territorial e valor da causa) O juiz não pode reconhecer de ofício (Súmula 33, STJ) Exceção de incompetência no prazo de 15 dias (preclusivo)  Se a parte não opuser exceção de incompetência ocorre…

razões acadêmicas. 2 - Os textos abaixo foram extraídos de uma ação de alimentos de uma peça processual. Indique a tipologia textual CORRETA de cada fragmento. a) Dos Fatos: “A representante legal do autor contraiu matrimônio com o réu em 16 de abril de 1991. Da união matrimonial adveio o menor Rodrigo da Cunha Maia, absolutamente incapaz, que está sendo representado por sua mãe. b) Do direito: “segundo Antunes Varela, os alimentos são tudo que é estritamente necessário para a mantença…

Centro, Araguaína-TO, onde indica para recebimento das notificações de estilo forense, vem a presença de Vossa Excelência, nos termos dos Art. 300 e seguintes do Código de Processo Civil, respeitosamente ante este ilustrado Juízo, apresentar CONTESTAÇÃO a AÇÃO REVISIONAL DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, promovida por JAIR DE JESUS DIAS DA ANUNCIAÇÃO, devidamente qualificado nos autos da presente ação, pelos fatos e fundamentos que a seguir passa a expor: 1- DOS FATOS 1.1 - SÍNTESE DA INICIAL

Gabriel Aguiar Filho, 568, CEP 62610000 - centro, Tejuçuoca-CE EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA COMARCA VINCULADA DE REF.: PROCESSO Nº AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTAVEL AUTOR: REQUERIDA: CONTESTAÇÃO ......................................., brasileira, casada no religioso, agricultora, RG nº - SSP/CE, inscrição CPF , residente na Rua Catão Andrade de Araújo, nº , centro, município de…

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX-SC Ação de Alimentos Processo n° (XXXXXXXXXXXXX) XXXXXXXXXXXX, já qualificada nos autos, através de seu procurador infra-assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO na Ação de Alimentos que lhe move XXXXXXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificado na inicial, e o faz pelas razões de fato e de direito que se seguem. DOS FATOS XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX DO DIREITO Verifica-se a previsão de manter os alimentos no…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, intermediada por sua advogada, subscritora da, presente, constituída nos termos do incluso mandato, com endereço profissional na Rua Padre Diogo Antônio Feijó, nº 87, Perus, São Paulo - SP, vem tempestivamente, apresentar CONTESTAÇÃO aduzindo e requerendo o que adiante segue: PRELIMINARMENTE O REQUERIDO, com fundamento no artigo 4º, da lei nº 1.060/50, requer os benefícios da Assistência Judiciária, já que não pode arcar com pagamento de custas…

reconvir. Reconvenção é uma ação do réu em face do autor. Enquanto no rito sumário é possível para o réu formular o pedido contraposto, no rito ordinário é esse o meio de defesa em peça apartada, ele promove uma ação em face do autor. Enquanto na contestação ele ataca, na reconvenção ele pede pra ele. Há natureza de ação, não é obrigatória. O réu pode propor ação em apartado, em ação autônoma. A reconvenção ajuda, pois está no mesmo processo, sendo autuada em apenso, o réu formula um…