Contestação De Alimentos

quebrou seus deveres de mútua assistência e fidelidade, etc... Não se trata de permitir irresponsabilidade do cônjuge. Só que a partir da emenda constitucional, a culpa será debatida no locus adequado em que surtirá efeitos: a ação autônoma de alimentos ou eventual ação de indenização promovida pelo cônjuge que sofreu danos morais, materiais ou estéticos. O leitor pode estar se perguntando qual é a vantagem da mudança introduzida quando da aprovação da PEC. A mudança é evidente e…

DADOS DO PROCESSO Comarca: BARCARENA Magistrado: JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Ação de Alimentos – 0000240-39.2011.814.0008 Requerentes: E.S.M., representada por IRANEIDE FERREIRA DA SILVA. Requerido: ELCEMBERG SANTOS MONTEIRO. Valor da Causa: R$ 6.480,00 1- Da síntese do processo: No processo em epígrafe, a representante da menor, E.S.M, patrocinada pela Defensoria Pública, ajuizou Ação de Alimentos em 26/01/2011, contra o genitor desta, requerendo que fosse arbitrada pensão…

Paternidade c/c Pedido de Alimentos XXXXXXXXXXXXXXXXX, representada por sua genitora XXXXXXXXXXXXX, ambas devidamente qualificadas nos autos do processo supra citado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência por sua advogada, em atendimento ao despacho de folhas .., manifestar-se oferecendo assim a presente RÉPLICA Em razão de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pelos fatos e motivos a seguir expostos: DOS FATOS Na contestação apresentada,…

inobservância do procedimento, salvo se for possível a conversão f. pela inobservância do art 284 e 39, do CPC Art. 39. Compete ao advogado, ou à parte quando postular em causa própria: I - declarar, na petição inicial ou na contestação, o endereço em que receberá intimação; II - comunicar ao escrivão do processo qualquer mudança de endereço. Parágrafo único. Se o advogado não cumprir o disposto no no I deste artigo, o juiz, antes de determinar a citação do réu,…

constituída na forma do instrumento de mandato em anexo, e que recebe intimações no endereço constante no rodapé, vem, em tempo hábil, respeitosamente, perante V. Exª apresentar CONTESTAÇÃO a AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL c/c ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA DE FILHO MENOR c/ PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS Aos termos da ação ajuizada pela Sra. ......................................., parte já qualificada nos autos do processo em epígrafe, pelos motivos de…

COMARCA DE GUAIAQUI ANTÔNIO PEDRO, ..., viúvo, desempregado domiciliado à rua ..., município de DaLuz, representado por seu advogado (procuração em anexo), que recebe intimações no endereço ..., vem perante V. Exa. propor AÇÃO DE ALIMENTO COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS Em face de Arlindo, ..., empresário do ramo de hotelaria, ..., domiciliado à rua ..., pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir exposto. 1 - DOS FATO Como se pode comprovar através da certidão de nascimento em anexo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO BENTO-MA. Ref. Processo nº: 103-31.2013.8.10.0120 Ação: Investigação de Paternidade c/c Alimentos. Autora: Monalisa Francisca Lobato, representada por sua genitora, Maria Rita Lobato Requerido: Raimundo Nonato Boaz Pinheiro. Raimundo Nonato Boaz Pinheiro, brasileiro, casado, pescador, RG. 35764495-6 SSP-MA, CPF. 765940843-72, já qualificado no processo em comento, pelo defensor adiante assinado,…

vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, propôr contra Tício de Tal, (nacionalidade), divorciado estudante, portador do RG n° … e CPF n° …, residente e domiciliado na Rua …, Campinas-SP, a presente Ação de Investigação de Paternidade cc. Alimentos, pelos fatos e argumentos que passa a expor. I- DOS FATOS A representante do autor, Gaia de Tal, manteve relacionamento…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DA COMARCA DE __ CONTESTAÇÃO PROCESSO N.º HOTEL _____, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ nº 2828282828, com endereço na Rua Nathalie Candido, 65, Bairro Edson Queiroz, Fortaleza-CE, representada por seu advogado ao fim signatário, devidamente qualificado no incluso instrumento procuratório, com endereço profissional no escritório SOUSA ADVOGADOS ASSOCIADOS, localizado na Rua Deixa Comigo,…

66/2010 neste sentido, ou seja, que a separação judicial não existe mais em nosso ordenamento jurídico. É possível contestação de mérito em uma ação de divórcio sem cumulação de pedidos? Na demanda litigiosa, com o advento da EC nº 66/2010 não cabe mais a discussão de culpa e culpados. Havendo tão somente o pedido de dissolução do vínculo conjugal, cabe ao réu, em sua contestação, apenas confirmar o pedido do autor, desde que não haja algum impedimento para responder à ação, como,…