Advogada

DADOS DO PROCESSO
Comarca: BARCARENA
Magistrado: JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA
Ação de Alimentos – 0000240-39.2011.814.0008
Requerentes: E.S.M., representada por IRANEIDE FERREIRA DA SILVA.
Requerido: ELCEMBERG SANTOS MONTEIRO.
Valor da Causa: R$ 6.480,00 1- Da síntese do processo:
No processo em epígrafe, a representante da menor, E.S.M, patrocinada pela Defensoria Pública, ajuizou Ação de Alimentos em 26/01/2011, contra o genitor desta, requerendo que fosse arbitrada pensão alimentícia em favor de sua filha liminarmente o valor de um salário mínimo e que ao final fosse este valor considerado definitivo. O Juiz arbitrou liminarmente alimentos provisórios, todavia no valor de 50% do salário mínimo. Foi devidamente apresentada contestação pelo requerido às fls. 34 e SS, juntando documentos, e realizada audiência aos vinte (20) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e onze (2011), às 11:10 hs, na qual foi proferida e publicada sentença de mérito.

2- Da síntese dos argumentos da Requerente:
A requerente propôs a presente ação, afirmando em síntese, que a menor possuía oito anos de idade, sendo filha do requerido, e que o mesmo não vinha prestando os devidos alimentos como estabelecido em lei. Ademais ressaltou que esta estava sobrevivendo, até o presente momento, somente com seu auxílio e de seu companheiro, que, no entanto, encontram-se em dificuldades financeiras, não podendo a mãe da menor assumir sozinha tal obrigação.
Destacou ainda, que o requerido trabalhava na empresa Adepará, auferindo renda mensal suficiente para cumprir com suas obrigações paternas.
Requereu que fossem arbitrados alimentos provisórios no valor de um salário mínimo. Ao final, pugnou pelos alimentos definitivos.
3- Da síntese dos argumentos do requerido:
O Requerido confirmou ser ele o pai da menor, todavia asseverou que sempre assumiu a condição de pai e, por consequência, a obrigação de prestar alimentos, não de forma constante, mas sempre que suas condições