Contestação De Alimentos Gravídicos

para o regular desenvolvimento do nascituro, bem como demais custos gestacionais; Responda aos questionamentos, Fundamentando e justificando cada item. Então, PEDRITA questiona: Qual a medida jurídica cabível? Ação de Alimentos Gravídicos com pedido de fixação dos alimentos com Antecipação de Tutela Liminar. Fundamentar na Lei n. 11.804/2008 em seus artigos 2o e 6o. Não esquecer de que não se deve transcrever os artigos, mas, obrigatoriamente, parafraseá-los (justifica-los com suas palavras)

início da personalidade civil. Necessário se faz analisar os direitos do nascituro perante a Constituição Federal. Destaca-se também a explanação de alguns direitos resguardados ao nascituro. Palavras - chave: Nascituro, personalidade civil, alimentos gravídicos. Introdução O presente trabalho tratará do tema acerca dos direitos do nascituro. Tema este não atual no Direito Civil brasileiro. Para a realização desta monografia foi utilizada a pesquisa em doutrinas, leis, Constituição…

.., CEP..., Cidade/UF, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por seu advogado (procuração anexa), que receberá intimações de praxe no endereço: ¹ rua..., nº..., bairro..., CEP..., Cidade/UF, conforme o art. 39, I, CPC, propor ² AÇÃO DE ALIMENTOS em face de... [qualifica o sujeito passivo da MESMA forma que se qualificou o sujeito ativo], pelos motivos de fato e de direito que passa a expor.”. ATENÇÃO: FAZER A PETIÇÃO EXATAMENTE ASSIM, NÃO MUDAR NADA, a gramática está…

exercício dos direitos so no nascimento Direitos do nascituro: Personalíssimo=vida, proteção,pre-natal,moral Doação=pode recer doação Bbeneficiado por legado ou erança Proteção da vida,protege contra o aborto Alimentos gravídicos pleiteados pela genitora absolutamente incapazes =menores de 16,enfermo ou deficiente mental.,causa transitória(coma) relativamente=16 ate 18 anos,cachaceiros e drogados,excepcionais,pródigos,índios** incapazes=representados…

NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA ALIMENTOS GRAVÍDICOS: Aspectos destacados à luz do ordenamento jurídico brasileiro BRUNA MARIA DE CARVALHO CIVINSKI Orientador: Prof. MSc. Gilson Amilton Sgrott Itajaí [SC], maio de 2010. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS-CEJURPS CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA ALIMENTOS GRAVÍDICOS: Aspectos destacados à luz do…

contrária para no prazo de 05(cinco) dias indicar assistente e apresentar quesitos. A sentença da produção antecipada apenas homologa sua produção, o juiz não adentra o mérito. ALIMENTOS PROVISIONAIS (Arts. 852 a 854 CPC/1973) Objetiva suprir necessidades do alimentando, a condenação pode ser em pecúnia ou in natura (o próprio alimento é entregue periodicamente). Requisitos específicos devem ser demonstrados. (fumus boni iuris e periculum in mora Preparatória ou incidental às ações de:…

Petição Inicial A P.I. é a primeira peça de todo e qualquer processo. Disto decorre a sua primordial importância que é delimitar os contornos de lide determinando desta forma os limites da contestação. Atr. 282 CPC, 283, 284, 285. O art. 282 do CPC estabelece um roteiro para a elaboração da petição inicial. Os itens mencionados no referido art. são indispensáveis para que a inicial não seja considerada inepta. Caso o autor esqueça um dos itens do art. 282 e 283, o juiz determinara…

Ação de Alimentos - Finalidade: fixar judicialmente um auxílio para garantir a própria sobrevivência (obrigação de pagar) - Quem recebe e quem paga - relação de 1º grau (PAI – FILHO); - relação de 2º grau (AVÓS – NETOS) – em caráter COMPLEMENTAR (quando esgotar a relação mais próxima; * relação de 2º grau (ENTRE IRMÃOS) – em caráter COMPLEMENTAR (quando esgotar a relação mais próxima; - relação entre MARIDO e MULHER (casamento OU união estável OU união homo afetiva). OBS: para caracterizar a

DE DIREITO DA DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO LUIS - MA Processo nº 5897.000.2013-1 Mário de Abreu Sousa, já qualificado nos autos do processo, vem por meio do seu advogado devidamente constituído apresentar CONTESTAÇÃO NA AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS movida por Gabriela Fonseca Araujo, nos autos do processo em apreciação, pelos seguintes fatos e fundamentos de direito expostos a seguir: DAS ALEGAÇÕES FÁTICAS Declara a autora que está grávida, e assegura que…

existência do direito a ser protegido), pedidos e requerimentos (1) procedência do pedido de divórcio, extinguindo-se o vínculo matrimonial; 2) citação do requerido; 3) produção de provas; 4) demais requerimentos (partilha de bens, definição da guarda e alimentos, retorno do nome de solteira à mulher, averbação da sentença no Registro Civil e no Registro de Imóveis); 5) intimação do Ministério Público citação do requerido; 6) condenação ao pagamento das despesas processuais e dos…