Contestação De Alimentos Com Ação Declaratória Incidental Da Ausência De Paternidade

ângulo": Triângulo entre juiz (j), autor (a) e réu (b). O juiz fica acima do autor e do réu. Tal afirmativa necessita maior explicitação. Inicialmente, lembremos que o conceito de parte evoluiu na medida em que a teoria civilista sobre o conceito de ação foi substituída pelas teorias publicistas, com o reconhecimento da autonomia da relação jurídica processual, em face de invocada relação jurídica. 1. Se o juiz for, por qualquer motivo, interessado no julgamento da causa, deverá…

ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : NAIR CELESTINA DE FREIRE ALE JUIZ DE DIREITO : HERMES PEREIRA VIDIGAL =================================================================== NR. PROTOCOLO : 200901697057 AUTOS NR. : 253 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : MARIA ABADIA DOS SANTOS REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADV REQTE : 23016A GO - RAYMNS FLAVIO ZANELI DESPACHO : "CONSIDERANDO QUE A DATA DA AUDIENCIA DESIGNADA AS FLS.…

Recursos em espécie: Apelação Agravo Embargos de Declaração Embargos Infringentes Recurso Ordinário Recurso Especial Recurso Extraordinário Embargos de Divergência 2. Ações Autônomas (Tribunal): Ação Rescisória Homologação de Sentença Estrangeira (art. 105, I, i CF/88) 3. Incidentes Processuais: Declaração de Inconstitucionalidade Uniformização de Jurisprudência Conflito de Competência 4.…

Júri, do que disser representa julgamento manifestamente contrário à prova dos autos, visto que, como tal, há de se entender apenas o veredicto que se divorcia de segmento probatório estabelecido de modo consistente no processo. A intencionalidade da ação, porém, que repousa no campo subjetivo, impede ser examinada a partir do modo como exteriorizada a conduta. O simples fato de negar o réu a intenção de matar a vítima, dizendo que desfechou o tiro para assustá-la, não autoriza o…

I – em que o exigir o interesse público; zada a presença somente das partes, de seus advogados, de defensores públicos ou do Ministério Público. II – que dizem respeito a casamento, filiação, separação dos cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores. Parágrafo único. O direito de consultar os autos e de pedir certidões de seus atos é restrito às partes e a seus procuradores. O terceiro, que demonstrar interesse jurídico, pode requerer ao juiz certidão do…

depositante) da viúva; Breves considerações sobre o concubinato; A união dos iguais; Casamento dentro da sistemática jurídica brasileira; Culpa conjugal e ruptura; O regime de bens na sociedade conjugal conforme a sistemática do Novo Código Civil; Alimentos; Um adultério virtual ou traindo com a máquina; A condição jurídica do filho fora do casamento; A situação jurídica da criança e do adolescente; Direito de Família, segundo o novo Código Civil; O atual poder familiar (o ex-pátrio…

pessoa natural. (carlos.cmc01@yahoo.com.br) 42 11. [Ponto 4.a – FALTA! ] - Direitos da personalidade. Proteção da dignidade da pessoa humana 46 12. [Edital antigo] - Direitos fundamentais: da profissionalização e do trabalho 46 13. [Ponto 9.b] - Ausência. Interdição (dppr1978@gmail.com) 51 14. [Ponto 5.a] - Pessoas jurídicas. Registro civil das pessoas jurídicas. Desconsideração da personalidade jurídica (no Código de Defesa do Consumidor e Código Civil) (roberta_jorio@yahoo.com.br)…

Universitário, especialmente as meninas da biblioteca dos periódicos que sempre foram pacientes, atenciosas em tudo que era solicitado. Muitíssimo grato, também, aos amigos e amigas que sempre torcem, acreditam, confortam, acolhem e que compreenderam a ausência que se fez necessária. Agradeço, nas pessoas de Elon, Marcelo, Morgana e Ewelliny. Agradeço, enfim, a todos que, de uma forma ou de outra, contribuíram para a minha formação acadêmica. …

tipo é a precatória para produção de provas (testemunha – todos tem o dever de colaborar com a justiça). Agora imagine uma ação que está correndo em outro estado, o juiz fará uma carta precatória para produção de provas solicitando ao juiz do estado onde mora a testemunha para que este a ouça e produza assim a prova enviando para o estado da ação. A outra hipótese é uma ação que precisará de uma perícia. Ocorre que o juiz que solicita a perícia esta longe do local onde se poderia…

COMPANHEIRA AÇÃO DE DEMARCAÇÃO AÇÃO DE DEMARCAÇÃO CUMULADA COM DIVISÃO AÇÃO DE DEMARCAÇÃO E DIVISÃO CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE AÇÃO. DE DIVISÃO AÇÃO. DECLARATÓRIA AÇÃO. DO LOCATÁRIO PARA REIVINDICAR IMÓVEL ALIENADO PELO LOCADOR - ART. 33 DA LEI N° 8.245/91 AÇÃO. DO LOCATÁRIO PARA REIVINDICAR IMÓVEL ALIENADO PELO LOCADOR (2)-ART. 33 DA LEI N° 8.245/91 CANCELAMENTO. DA CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE E IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL, POR TER CESSADO A OBRIGAÇÃO DE…