Contestação De Alimentos Com Ação Declaratória Incidental Da Ausência De Paternidade

conhecimento do Rito comum sumário e ordinário, defesas e recursos. Em Prática II eles terão contato com processo de execução (Livro II do CPC), matéria já ministrada no 7º semestre, Procedimentos Especiais de Leis especiais (Lei de Alimentos, Lei de Investigação de Paternidade, etc.), processo cautelar (Livro III do CPC), matéria ministrada no presente semestre e procedimentos especiais do Livro IV do CPC. Desta forma, num primeiro momento talvez seja relevante lembrá-los de conceitos…

...................................................................... 32 AULAS 9 A 11: COMPETÊNCIA ............................................................................................................................... 40 AULAS 12 A 14: AÇÃO E RESPECTIVAS CONDIÇÕES ..................................................................................................... 51 AULAS 15 A 17: ELEMENTOS DA DEMANDA .................................................................................

dar corpo, forma, estrutura a determinados institutos criados pe-la CF (art. 102, § 1º, da CF). Facultativos: possibilidade para os Pode-res Públicos (art. 22, parágrafo único; 154). Impositiva: art. 121, CF. 2) Princípio programático: programa de ação a ser desenvolvido pelos Poderes Públicos – impõe obrigação de resultado, não de meio (art. 3º, CF) – “A norma programática não pode se transformar em uma promessa constitucional inconseqüente” – Celso Antônio Bandeira de Mello. 3)…

(sentença), há necessidade de serem vencidas determinadas etapas procedimentais, quais sejam: fase postulatória, fase saneadora e fase instrutória. A primeira integraria o momento inicial de judicialização do conflito, com a apresentação da inicial – contestação – réplica e apresentação das provas documentais. Após, caberia ao magistrado uma preliminar análise do feito, determinando o prosseguimento da demanda em caso de necessidade, quando não manifestasse a opção pela extinção do feito…

a vítima a ganhar dinheiro se prostituindo; favorecendo (induzindo, por exemplo) o ingresso da mesma no comércio carnal. Mesmo assim responde normalmente pelo delito. e) Prostituição é crime. Questão 31 - Nos crimes contra a liberdade sexual, a ação penal de regra é: a) Pública condicionada à representação. b) Privada. c) Pública incondicionada. d) Privada Subsidiária da Pública. e) Privada personalíssima. Questão 32 - Os crimes funcionais: a) circunscrevem-se ao Código…

vinha e vem acontecendo no processo civil brasileiro: a demora incessante de um processo. A demora de um processo é um mal que aflige, via de regra, a parte autora, que mesmo tendo razão na sua postulação, muitas vezes, tem que aguardar o final da ação para poder usufruir o bem da vida perseguido. Esse tempo de espera da parte autora vem tirando a credibilidade da prestação jurisdicional. O ônus do tempo, com a introdução do art. 273 do CPC, diminuiu, porém faltava uma legislação mais eficaz que

(Lei de Alimentos, Lei de Investigação de Paternidade, etc.), processo cautelar (Livro III do CPC), matéria ministrada no presente semestre e procedimentos especiais do Livro IV do CPC. Desta forma, num primeiro momento talvez seja relevante lembrá-los de conceitos básicos que serão úteis para elaboração das petições que serão abordadas no curso do semestre. Segue uma sugestão para essa abordagem. 5 Pratica Jurídica Civil II – 8º semestre Classificação das ações Ii CONDIÇÕES DA AÇÃO…

Revelia = ausencia de defesa. Todas as pessoas fisícas ou juridicas e até entes despersonalizados tem capacidade de ser parte, mas nem todas possui capacidade processual, de acordo com artigo 7 somente aqueles q se acham no exercicio dos seus direitos tem capacidade para estar em juizo. Maiores e capazes tem capacidade processual. Incapazes serão representados ou assistido por seus pais, tutores e curadores. Os tutores serão moneados na forma da lei civil em favor dos menores q ñ estejam sob

qual o magistrado deve ser isento e imparcial às partes e ao litígio; (B) tanto a exceção de suspeição como a de impedimento podem ser apresentadas em qualquer tempo, ou grau de jurisdição, mas deve a parte descrever o motivo e apresentar a petição incidental, no prazo de quinze dias, contado do fato que ocasionou o impedimento ou a suspeição; (C) o recebimento da exceção de suspeição e de impedimento faz com que o processo fique suspenso até serem definitivamente julgados; (D) todas as…

não sejam parte, com a ressalva dos processos que correm em segredo de justiça, justificado pelo interesse público e pela natureza da lide, quando se tratar de causas relativas a casamento, separação de cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores. 8 op. cit. p. 7 5 4- FORMA DOS ATOS PROCESSUAIS Conforme ensina Vicente Greco Filho, forma para o Direito Processual Civil diz respeito às condições de “modo de ser”, “lugar” e “tempo” do ato processual 9.…