Contestação De Adoção

(cinco) dias, a ré chama ao processo o devedor principal, Adão. Indaga-se: a) Qual o prazo para a ré oferecer contestação, considerando que a ação corre pelo rito ordinário? Fundamente a resposta. b) O chamamento ao processo acarreta a suspensão do prazo para a apresentação da resposta do réu? Justifique. c) A contestação e a reconvenção deverão ser oferecidas simultaneamente, na mesma peça de resistência? Justifique. d) Se o…

necessário pedido reconvencional. É lícito ao réu, com efeito, na contestação, alegando que foi ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização devida pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor. Desse modo como o réu pode formular tais pedidos na contestação não se admite reconvenção em ação possessória. A ação possessória somente é dúplice se o réu também demandar, na contestação, proteção possessória. d) Juízo Petitório e Juízo…

do CPC, entende-se que o simples fato de haver ausência de contestação do réu no processo, haverá consequentemente o julgamento antecipado do mérito. Com efeito, haverá revelia na “ausência de contestação, no prazo e forma legais.”06 Ou seja, a inexistência de contestação nos autos, ou apresentada intempestivamente, caracteriza a revelia. Por outro lado, para que ocorra os efeitos materiais da revelia, não basta que inexista contestação no processo ou esta tenha sido apresentada…

inscrita no CNPJ sob o n. 123.456.789/0001-00, situada na Rua Cruzeiro, n. 52, Bairro Norte, Belo Horizonte – MG, por seu procurador infra-assinado (procuração anexa), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar, tempestivamente, CONTESTAÇÃO ao PEDIDO DE FALÊNCIA que lhe move Aluminosa S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 123.545.710/0001-00, situada nesta cidade, na Rua Pampula, n. 100, Bairro Pampulha, neste ato representada por seu…

linhas. A propósito das longas peças, recorda-se o caso real havido na Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte, no qual o advogado, em audiência, entregou uma contestação enorme, merecendo do magistrado irreverente, após manuseio rápido, o seguinte ditado ao escrevente, para registro na ata: "O reclamado apresentou uma contestação 'tamanho família', com setenta e duas páginas, que o juiz não vai ler... " Assim dito, assim escrito. Se acima foi criticado o arcaísmo de…

aceitaria registrar a menor como sua filha; que, assim, houve vício de seu consentimento por erro substancial; que não há nenhum vínculo biológico nem afetivo entre ele e a menor. Em contestação, argumenta-se não ter havido o alegado erro e que o ato de reconhecimento da menor como filha importou, praticamente, em sua adoção, por instrumento impróprio; razão pela qual não poderia ser rescindido unilateralmente. Vieram aos autos, como prova, além do trazido com a inicial, outro exame…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE MONTES CLAROS/MG. João Silva e Maria Silva , ambos já qualificados nos autos vêm perante Vossa Excelência propor Contestação em desfavor de Helen Beasley, pelos fatos e fundamentos a seguir : Dos fatos: Os requeridos são casados há 10 anos sob o regime de comunhão universal de bens conforme Certidão em anexo. Há 07 anos Maria descobriu que estava com câncer no colo do útero e na iminência de salvar…

procedimento comum sumário. (in Código de processo civil comentado artigo por artigo. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008. p. 281.) Sobre o tema, mister destacar que o PLS 166/2010 (Novo Código de Processo Civil) prevê em seu art. 292 a adoção do denominado "procedimento comum", aplicável a todas as causas, inclusive procedimentos especiais e processo de execução, salvo disposição em contrário e naquilo que não se ache diversamente regulado. 1.2 Considerando as modalidades…

momento, mesmo no primeiro dia de casamento • remédio – quando um dos cônjuges tornar-se doente mental Procedimento Deve obedecer aos requisitos de qualquer petição inicial (art.282, CPC) • pedido – decretação da separação • resposta do réu – contestação ou reconvenção • sentença – dissolve o casamento por culpa de um dos cônjuges, ou de ambos Conversão e Restabelecimento Durante o processo podem ocorrer: • conversão - a separação litigiosa pode ser convertida em consensual …

terceiros, inclusive aos pais. § 1º A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros. (grifo nosso) § 2º Excepcionalmente, deferir-se-á a guarda, fora dos casos de tutela e adoção, para atender a situações peculiares ou suprir a falta eventual dos pais ou responsável, podendo ser deferido o direito de representação para a prática de atos determinados.