Contestação Danos Morais Materias E Lucro Cessantes

Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado adiante assinado (procuração anexa), com escritório profissional na Rua Holanda, n°100, Maringá – PR, onde recebe intimações e notificações, apresentar: CONTESTAÇÃO A AÇÃO DE REPARAÇÃO E DANOS MATERIAS À ação de reparação de danos materiais e morais decorrentes de acidente de trânsito promovidas por Maria Propriedade, também já qualificada nos autos em epígrafe, pelas razoes de fato e de direito a seguir expostas: I. DAS PRELIMINARES…

Fernando Iunes Machado Procurador do Estado OAB/GO nº 21.735 EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, EGRÉGIA CÂMARA JULGADORA, ÍNCLITO DESEMBARGADOR RELATOR, 1. DOS FATOS Cuida-se de “Ação de Indenização por Danos Morais e Lucros Cessantes” promovida por Agostinho José Ferreira, em face do Estado de Goiás. A parte autora sustenta que, no dia 08 de novembro de 2008, foi preso em flagrante sob a imputação de que teria praticado o crime de estupro contra a…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ÚNICA SERVENTIA JUDICIAL DA COMARCA DE ICÓ – CEARÁ. PROCESSO nº 48554-57.2014.8.06.0090. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DANOS...: CONTESTAÇÃO PROMOVENTE: ANDREIA XAVIER DE ARAÚJO PROMOVIDO: Dr. PEDRO AQUINO Petição nº 001/2014. CBS PEDRO AQUINO, brasileiro, casado, médico ortopedista e traumatologista, devidamente inscrito no CRMCE sob nº 8274, com domicílio profissional sito na Rua Avenida Josefa Campos Monteiro, donde…

estipulado no contrato, declarando ainda, a Requerida, que não deixaria o imóvel. Palavras essas, Excelência, proferidas na presença de vizinhos e outros, causando assim constrangimento para o Requerente, que já é um senhor de idade, e teve sua honra e moral atingida, de forma pública, diante de toda a vizinhança. Entrementes, Excelência, conforme declaração do Requerente, a Requerida, deixou o imóvel, por volta do dia 21 de Fevereiro de 2013, sem a notificação devida ao proprietário.…

sobre a temática do dano, partindo do conceito da sua natureza jurídica, relacionando os critérios adotados pela doutrina e a jurisprudência no que se refere a quantificação dos danos morais. No concernente ao aos danos coletivos, será explicado acerca da admissão expressa do Código de Defesa do Consumidor a tal dano, como assim os principais entendimentos do Superior Tribunal de Justiça ao sobredito dano, sobre o assunto. Também, será colocado o entrelaçamento do dano moral e os…

Contestação É uma das peças de resposta do réu, onde ele pode se defender daquilo que lhe foi imputado. Trata-se do meio pelo qual o réu contrapõe-se aos pedidos formulados na inicial, devendo concentrar todas as manifestações de resistência à pretensão do autor. É na contestação que o réu pleiteia que o juiz não acolha o pedido feito pelo autor. De acordo com o artigo 300, do Código de Processo Civil, "compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e

Feira de Santana-Bahia. Nesta cidade, por seu advogado e procurador infra-assinado, vem, com fulcro no art. 186 e 402 do Código Civil, art. 275, inciso II, alínea e do Código de Processo Civil, requer a presente: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULO Contra, UBIRATAN CESAR OLIVEIRA SILVA, RG n. 868193720 SSP-BA, e CPF n. 017.798.445-73, residente e domiciliado à Rua José Uilton, n. 65, Papagaio, condutor e proprietário do veiculo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS / RJ. PROCESSO N.°: MAGOTTEAUX METALÚRGICA LTDA., devidamente qualificada nos autos da Ação Indenizatória de Reparação por Danos que lhe move o JOEL BARROS DE SOUZA, vem, por seus advogados infra-assinados, apresentar sua A P E LA Ç Ã O em face da r. Sentença de fls. 132 / 136, com fulcro nos artigo 496, I e artigo 513 e seguintes, ambos do Código de Processo Civil, pelas razões…

ilicitude do ato quanto da existência de culpa”. Calmon de Passos, “O Imoral nas Indenizações por Dano Moral”. RESUMO: Ultimamente, a responsabilidade civil pela perda de uma chance vem ganhando notoriedade no ordenamento jurídico brasileiro face às demandas que rogam por sua aplicação. Nela, há previsão de reparação sob o aspecto material, baseada em juízos de probabilidade e não necessariamente em dano direto e imediato. Surgida na França, espalhou-se pelos demais países da…

da ação condenatória nº xxxxxxxxxxxxxxxxxx, que lhe movexxxxxxxxxxxxxxxxxx, vem, através de seus procuradores (doc. 01), apresentar CONTESTAÇÃO, nos seguintes termos: 1. BREVE RESUMO DA EXORDIAL A autora ajuizou ação condenatória, com vistas ao pagamento de indenização por danos materiais (danos emergentes e lucros cessantes) e morais que o réu, propaladamente, lhe teria ocasionado. Alegou, em síntese, que no dia 21/02/2006,…