Contestação Danos Morais Agressao

DANO MORAL QUANDO DO ABANDONO AFETIVO NAS RELAÇÕES PATERNO-FILIAIS UNIPINHAL – Centro Universitário de Espírito Santo do Pinhal 2010 RAFAELA BORTOLUCCI DA CRUZ DANO MORAL QUANDO DO ABANDONO AFETIVO NAS RELAÇÕES PATERNO-FILIAIS Monografia apresentada como exigência parcial para a conclusão do Curso de Direito, do Centro Regional Universitário de Espírito Santo do Pinhal - UNIPINHAL, sob a orientação metodológica da Profª Drª Flávia D. Costa Morais e temática

nessa relação obrigacional. Se ele não é parte, ele é um terceiro. E, assim sendo, ele não pode buscar a bicicleta do Beto, resolvendo-se tudo em perdas e danos. Pois quando os direito obrigacionais são objeto de inadimplemento, a regra geral é que o credor, vítima do inadimplemento, vítima da inexecução, só possa buscar perdas e danos decorrentes do descumprimento da prestação. Qual é o único caso que mesmo eu sendo um mero credor obrigacional, eu tenho seqüela contra o bem?…

caráter, honradez, pundonor. Fonte: Dicionário da Língua Portuguesa Nova Aurélio, pág. 1640, Editora Nova Fronteira, 3o. Ed. Então pela definição, o que não é probo, não é honesto; desonesto. A desonestidade em sentido geral é uma noção moral, e muito extensa. Portanto é desonesto aquele indivíduo que age com má-fé, dolo, simulação malícia etc. Portanto, com esta definição ampla, na aplicação das leis trabalhista, podemos dizer que as maiorias das práticas faltosas do…

Bernardo Boldrini (11 anos) supostamente morta pelo pai e a madrasta em Três Passos – RS. A Lei da Palmada foi criada para “proteger” as crianças dos castigos físicos, proibir os pais e responsáveis de bater em menores, contudo, o ECA já falava sobre agressão às crianças. Foi considerada também, uma interferência do estado na educação. Há previsão de que os pais ou responsáveis que agridem seus filhos menores serão encaminhados a cursos de orientação e a tratamento psicológico ou…

desconstrução — que traz em seu seio estreita relação com as categorias de gênero, classe e raça/etnia e suas relações de poder. Por definição, pode ser considerada como toda e qualquer conduta baseada no gênero, que cause ou passível de causar morte, dano ou sofrimento nos âmbitos: físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública quanto na privada.A Organização das Nações Unidas (ONU) iniciou seus esforços contra essa forma de violência, na década de 50, com a criação da…

chamada legitima defesa da posse, de maneira moderada Posse injusta: -A posse violenta é aquela adquirida pelo uso da força física ou moral, subtraindo a posse justa de outrem. -A posse clandestina é aquela que é adquirida as escondidas, sem que o possuidor saiba que foi subtraído da sua posse, sem qualquer violência física ou moral. -A posse precária ocorre se o agente se nega a devolver a coisa que esta em seu poder por força de contrato ou de…

do trabalho. São Paulo: LTR. 1º BIMESTRE: Prova: valor 10,0 pontos – dissertativa. 2º BIMESTRE: Prova: valor 10,0 pontos - Múltipla escolha. Trabalho: simulação de um processo trabalhista – em grupo – fazer uma petição inicial – fazer contestação da petição inicial do colega. Audiência trabalhista dos melhores grupos e o restante dos alunos terão que fazer uma sentença dessa audiência. Valor 10,0 pontos assim distribuídos: elaboração de Inicial = 03 pontos; elaboração de…

ação anulatória de débito fiscal em face do Estado do Rio de Janeiro. Na inicial, postula a declaração de nulidade do lançamento tributário (ICM) sobre operações de venda de agendas/calendário de natureza empresarial. O estado, citado, ofereceu contestação, resistindo a pretensão do autor, obtendo êxito na sentença, que julgou improcedente o pedido do autor. Inconformado, apela da decisão, recurso que foi distribuído para a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que tem entendimento,…

resta organizar os acontecimentos na ordem em que ocorreram, bem como aplicá-los no ordenamento jurídico brasileiro. 3o.) a causa de pedir, o fundamento jurídico e o pedido – a total desproteção alimentar da mulher e dos filhos, ocasionando sérios danos às suas necessidades vitais, face a possibilidade financeira do marido em poder fornecer os alimentos sem desfalque ao seu próprio sustento, corresponde à causa de pedir; aplicando-se como fundamento jurídico os arts. 1.694 e 1.695 do…

anexo (documento 3), com endereço profissional nesta Cidade, na rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, onde receberá intimações, vem, mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor de XXXXXXXXXXXXXXXX, CNPJ: XXXXXXXXXXXXXXX, com sede nesta Cidade, na XXXXXXXXXXXXXXX e XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, com sede nesta Cidade, na rua XXXXXXXXXXXXXXXXX, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: FATOS…