Contestação Danos Morais Agressao

dispositivo da sentença. 1.3. Requisitos da Sentença São requisitos essenciais da sentença (artigo 458 do Código Penal): Relatório É o resumo do processo e deve obrigatoriamente conter: o nome das partes; o resumo do pedido; o resumo da contestação, reconvenção ou exceção; os principais incidentes no andamento do processo. Fundamentação Aqui o juiz analisa todos os pontos controvertidos alegados pelas partes. É o ponto vulnerável da sentença e, por conseguinte, sempre…

fortunas e o imposto extraordinário de guerra. Questão 291 Quanto à responsabilidade do Estado, é correto afirmar que os requisitos para sua configuração no Texto de 1988 são: A) ação, dano, nexo e culpa administrativa. B) elemento subjetivo, dano e nexo. C) omissão, dano, nexo e culpa “lato sensu”. D) ação, dano e nexo. Questão 301 São atributos inerentes aos bens integrantes do domínio público, exceto: A) não-oneração. B) impenhorabilidade. C) presunção de legitimidade. D)…

O dano moral na relação de trabalho: uma abordagem jurisprudencial Leandro Campos Machado Resumo: A presente pesquisa será doutrinária e jurisprudencial referente ao Dano Moral na Relação de Trabalho: uma abordagem jurisprudencial nas decisões do TRT4. Um dos temas mais discutidos hodiernamente no âmbito doutrinário e jurisprudencial que vem ganhando espaço, pois trata de uma questão que assola a humanidade. Estudos feitos por diversos doutrinadores e juristas já…

de Silvio TURMA C - MANHÃ UM ESTUDO SOBRE O ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO Universidade Cruzeiro do Sul - UNICSUL São Paulo - 2013 Angela Sá Beatriz Fabiana F. Sarah Silvio TURMA C - MANHÃ UM ESTUDO SOBRE O ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO CURSO: PSICOLOGIA DISCIPLINA: PSICOLOGIA SOCIAL PROFESSOR: CLAUDIO COBIANCH 2013 2 Angela Sá Beatriz Fabiana F. Sarah de Silvio TURMA C - MANHÃ UM ESTUDO SOBRE O ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO Trabalho apresentado para…

refletindo a concretização dos direitos fundamentais para o crescimento comum. Restringir este direito subjetivo inerente à pessoa, impossibilitando a convivência, omitindo-se de propor atenção e amor, configura o abuso de um direito. Muito embora o dano psíquico seja um dos resultados da falta de afetividade, o 1 Artigo extraído do Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia…

prestação prometida. n Princípio do absolutismo – os direitos reais exercem-se “erga omnes” (contra todos), que devem abster-se de molestar o titular; os direitos obrigacionais, por não estabelecerem vínculo dessa natureza, resolvem-se em perdas e danos e não se exercem contra todos, mas em face de um ou alguns sujeitos determinados (ação pessoal). n Princípio da publicidade ou da visibilidade – os direitos reais sobre imóveis só se adquirem depois da transcrição no Registro de…

prestação prometida. n Princípio do absolutismo – os direitos reais exercem-se “erga omnes” (contra todos), que devem abster-se de molestar o titular; os direitos obrigacionais, por não estabelecerem vínculo dessa natureza, resolvem-se em perdas e danos e não se exercem contra todos, mas em face de um ou alguns sujeitos determinados (ação pessoal). n Princípio da publicidade ou da visibilidade – os direitos reais sobre imóveis só se adquirem depois da transcrição no Registro de…

achar, independente de vontade ou consciência do inventor. (Ex: Louco acha um tesouro e tem direito a metade dele). ATO JURÍDICO ILÍCITO: Ato contrário a um dever e que causa um dano. A lei confere efeitos contrários aos almejados pelo agente. ATO DE INDENIZAÇÃO: Somente ocorre com a existência da violação de direito E do dano concomitantemente (simultaneamente). Ex: Pessoa comete várias infrações de trânsito, porém, não atropela, nem colide com nada, nem ninguém. RESPONSABILIDADE…

religiões são vulneráveis aos maus-tratos, que ocorrem de várias formas: física, sexual, emocional e financeira (Minayo21, 2003; Menezes18, 1999; Fávaro8, 2003). Contudo, a violência contra o idoso é tida como uma das mais severas e desiguais formas de agressão, visto que há uma ampla relação de desigualdade do ponto de vista físico e psicológico. Isto ocorre devido aos déficits auditivo, visual, motor e cognitivo que o idoso apresenta, além do fato de o mesmo ser submetido a uma…

forma legítima, sem vício jurídico externo. • Injusta: É a posse adquirida viciosamente, por meio de violência, clandestinidade, ou precariedade. São suas espécies: - Violenta: é a posse obtida através de esbulho, por força física ou violência moral, (assemelha-se ao crime de roubo). Ex.: invasões ilegais. - Clandestina: é a posse obtida às escondidas, (assemelha-se ao furto). - Precária: é a posse obtida com abuso de confiança, não restituindo a coisa ao final do contrato,…