Contestação Danos Morais Agressao

Direitos e Contraem em obrigações; como as pessoas naturais, vinculadas a emissão de vontades respondendo pelos compromissos assumidos, devendo cumprir contratos, respondendo com seus bens pelo inadimplente contratual, incumbidos terão de repara os danos físicos ou psíquicos causado aos consumidores. A responsabilidade civil da pessoa jurídica se divide em Três categorias: Responsabilidade contratual: a pessoa jurídica de direito público e privado, no que se refere à realização de um…

INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA:...... 8 “FLUÊNCIA DO PRAZO RECURSAL HAVENDO ADVOGADO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO CONHECIDOS NO JUÍZO DA SENTENÇA:................................... 9 “INDENIZAÇÃO - DANO MATERIAL - PROVA:..................................................................... 9 “INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO:........................................ 9 “JUIZADO ESPECIAL - COBRANÇA DE DÍVIDA REPRESENTADA POR CHEQUE CAUSA DEBENDI - ÔNUS DA…

INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA:...... 8 “FLUÊNCIA DO PRAZO RECURSAL HAVENDO ADVOGADO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO CONHECIDOS NO JUÍZO DA SENTENÇA:................................... 9 “INDENIZAÇÃO - DANO MATERIAL - PROVA:..................................................................... 9 “INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO:........................................ 9 “JUIZADO ESPECIAL - COBRANÇA DE DÍVIDA REPRESENTADA POR CHEQUE CAUSA DEBENDI - ÔNUS DA…

de Ordem Unificado - 2ª Fase Civil ÍNDICE Parte I ESQUELETOS DE PEÇAS Estrutura das principais peças processuais Petição Inicial.................................................................................................................. 3 Contestação.................................................................................................................... 8 Exceção De Impedimento .............................................................................................…

beneficiário, por falta de expressa proibição no ordenamento jurídico pátrio, garantindo a expedição de certidão de tempo de serviço, para fins de contagem recíproca e obtenção de aposentadoria mais benéfica. Precedentes do STJ e desta Corte. 2. Não há agressão à previsão do art. 96, inciso III, da Lei nº 8.213/91, quando se reconhece o direito à desaposentação , uma vez que, cessada a aposentadoria, tecnicamente não há mais tempo utilizado para concessão de aposentadoria pelo outro…

005779/2002-01. NÃO DUVIDO DA EXCELENTE CAPACIDADE DOS PROFISSIONAIS CONTRATADOS PELA EMPRESA RECORRIDA, MAS CONVENHAMOS EXA. NÃO É COMUM O MINISTÉRIO PÚBLICO ENTRAR COM UMA AÇÃO E DEPOIS PEDIR IMPROCEDÊNCIA DO SEU PRÓPRIO PEDIDO, APÓS LEREM UMA SIMPLES CONTESTAÇÃO, E MAIS INCOMUM É TER VÁRIOS PARECERES NOS AUTOS A FAVOR DOS MÉDICOS EXPULSOS E COM OS DOIS PRIMEIROS VOTOS A FAVOR E SIMPLESMENTE OS 3 ÚLTIMOS CONSELHEIROS VOTAREM CONTRA O RELATOR E TODOS OS PARECERES SOLICITADOS. Na…

necessidade da interposição da presente ação. Fundamenta o seu pedido no art. 1.322 do CC. Conforme informação do Município de Osório (fl. 50), o imóvel em questão comporta fracionamento e há débito fiscal relativo ao IPTU que totaliza R$ 11.965,19. Em contestação (fls. 85/89), o réu refere que parcelou os débitos fiscais existentes; que pretende permanecer no bem em que reside e que construiu, sendo possível a divisão do terreno, o que não traz prejuízo a nenhuma das partes. Em…

0 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI CAMPUS SENADOR HELVÍDIO NUNES DE BARROS – CSHNB CURSO DE BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO FRANCISCO JÚNIO SÁ DE MEDEIROS ASSÉDIO MORAL NAS ORGANIZAÇÕES DO ESTADO DO PIAUÍ: UM ESTUDO TEÓRICO-JURISPRUDENCIAL PICOS – PI 2012 1 FRANCISCO JÚNIO SÁ DE MEDEIROS ASSÉDIO MORAL NAS ORGANIZAÇÕES DO ESTADO DO PIAUÍ: UM ESTUDO TEÓRICO-JURISPRUDENCIAL Monografia apresentado ao Curso de Bacharelado em Administração da Universidade…

R$ 10 mil por dano moral a aluno inadimplente, impedido de realizar prova O estudante Cristian Grellmann receberá o valor de R$ 10 mil, a título de indenização por danos morais, da Universidade Comunitária Regional de Chapecó (Unochapecó). A decisão da Câmara Especial Regional de Chapecó reformou parcialmente sentença da Comarca de Chapecó. Cristian ajuizou a ação por ter sido impedido de realizar prova e assistir a aulas durante o período letivo, por não estar em dia com as mensalidades

AVISO PRÉVIO 27 3.1 Dispensa Arbitrária e Justa Causa 28 3.2 Sistemas de Justa Causa 29 3.3 Estrutura da Justa Causa 31 3.4 Forma da Dispensa 32 3.5 Sindicância 32 3.6 Local do Ato 33 3.7 Prazo para Despedir 33 3.8 Culpa Recíproca 34 3.9 Dano Moral 34 3.10 Aviso Prévio 35 4 FIGURA DA JUSTA CAUSA 38 4.1 Improbidade 45 4.2 Incontinência de Conduta 46 4.3 Mau Procedimento 46 4.4 Negociação Habitual 47 4.5 Condenação Criminal Sem “Sursis” 48 4.6 Desídia 48 4.7 Embriaguez…