Contestação Dano Moral Negativação Indevida

receberá as notificações de estilo, vem respeitosamente à digna presença de Vossa Excelência, com fulcro na Lei nº 8.078/1990 propor à presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO FAZER C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, em face de: BANCO SANTANDER S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n. 90.400.888/0001-42, com sede na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 2.041, E. 2235 – Bloco A – Vila Olímpia – São Paulo/SP, CEP:…

......................4 Integridade moral............................................................................................5 DANO MORAL................................................................................................5 STJ define em quais situações o dano moral pode ser presumido................6 Cadastro de inadimplentes.............................................................................6 Configura dano moral a inclusão do contribuinte nos…

com sede a Avenida Madre Benvenuta nº 2080, bairro Itacorumbi, na cidade de Florianópolis/SC, na pessoa de seu representante legal, a presente Ação de Declaração de inexistência de débitos com tutela antecipada C/C indenização por perdas e danos morais, pelas seguintes razões: O autor, em companhia de sua esposa, ao tentar efetuar compras em estabelecimentos comerciais da cidade, após a chuva de granizo que ocorreu, tendo em vista os estragos ocorridos em sua residência, foi…

nesta Capital na Avenida Giovanni Gronchi, n° 7143, Vila Andrade, por seus procuradores infra-assinados, nos autos da AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS c.c PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA que lhe move TIAGO BATISTA TROMBONI, já qualificado nestes autos, vem, mui respeitosamente, com fundamento nos artigos 30 e seguintes da Lei 9099/95, oferecer sua CONTESTAÇÃO, nos termos que seguem. R Machado Bittencourt, 97, 6ª and, São Paulo-SP, CEP 04044-000 - Tel: (11) 3254 -6999 - e-mail:…

JANEIRO Fulana de tal , vem através de sua advogada, in fine, assinada, com escritório profissional localizado na Rua Marechal Deodoro, , para as finalidades instituídas pelo artigo 39 I do CPC, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO c/c DANOS MATERIAIS c/c PEDIDO DE LIMINAR Pelo rito sumário, em face REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, pessoa jurídica com sede na Alameda Araguaia, nº 731, Barueri, São Paulo/SP, inscrita no CNPJ sob o nº 47.193.149/0001-06,…

Antecipada, consubstanciada no que se expõe para ao final requerer: Excelência, conforme já mencionado na exordial, o Requerente buscou em juízo através de uma Ação Declaratória de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais de nº 0054490-69.2012.8.11.0001 a reparação de dano causado através da empresa Banco Santander S/A que negativou seu nome indevidamente junto aos órgãos de proteção ao crédito, por uma dívida inexistente, qual seja, um empréstimo pessoal de nº…

EXMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA Nº VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE, CEARÁ AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/ PEDIDO LIMINAR EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NOME DO REQUERENTE, QUALIFICAÇÃO DO REQUERENTE, vem, com todo respeito, por intermédio do Defensor Público abaixo subscrito, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 4º, II, 273, 282, 461, todos do Código Buzaid c/c artigos 4º, I, 6º, IV, VI, VIII 7º, 14, 17,

Código Civil c/c o art. 6.º, inciso VI da Lei n.º 8.078/90 e os artigos 273, do Código de Processo Civil c/c o art. 6.º, inciso VII, art. 84, § 3.º todos da Lei n.º 8.078/90, ajuizar AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA “INAUDITA ALTERA PARTS”, com relação as LOJAS INSINUANTES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.º 16.182.834/0144, com filial/agência na Rua Coronel Teixeira, 56, Centro,…

residente na Rua, lote – Centro – Itaguaí – RJ – CEP:, por seus procuradores infra assinado, com endereço profissional na rua Dr. n° – Centro – CEP, também nesta cidade, vem perante esse Juízo propor AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL TUTELA ANTECIPADA em face de BANCO ABN AMRO REAL S/A, através de seu representante legal, estabelecida na Rua dr. Curvelo Cavalcante, 286 – Centro – Itaguaí – RJ – CEP: 23810-201, pelos fundamentos de fato e de direito que passa…

6º, inciso V e artigo 51, inciso IV, ambos do mesmo diploma, apontam o direito do consumidor de revisar cláusulas desproporcionais, senão vejamos; Art. 6º São direitos básicos do consumidor: VI - a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos; 12- O art. 3º, §§ 1º e 2º, do referido diploma legal dispõe expressamente que as atividades financeiras incluem-se no conceito de serviços para seus fins, verbis: “Art. 3º Fornecedor é…