Contestação Dano Moral Direito De Imagem

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GUARATUBA – ESTADO DO PARANÁ Processo nº: ..........12345/2013 Requerente: ROSA AQUINO DAS FLORES A PARTE BANCO CALOTECRED DO BRASIL firma comercial de direito privado com sede na Avenida Jacinto Pinto Aquino Rego, 846, Centro, Guaratuba/PR, CEP 83280-000, inscrita sob o CNPJ nº 12.345.678/00001-99 neste ato representado pelo seu administrador Oscar Angueijo,…

ação, e, caso a tenha, se há respaldo jurídico favorável a ela. Consoante ao direito da mãe da vítima de entrar com a ação em face da Editora O Mundo S/A, observa-se que, apesar do direito á imagem ser de caráter personalíssimo e intransmissível, a jurisprudência já se encontra pacificada no reconhecimento de parentes do falecido no polo ativo das ações indenizatórias por uso indevido da imagem do “de cujus”. Esse uso da imagem atinge diretamente aos familiares e do falecido, que podem…

SERVIÇO DE DADOS. INTERNET. TESTE DE INSTALAÇÃO PREVISTO EM CONTRATO, SEM QUALQUER ÔNUS PARA O CONSUMIDOR. DANO MORAL. NÃO OCORRÊNCIA. HIPÓTESE QUE NÃO ULTRAPASSA A ESFERA DO MERO ABORRECIMENTO. SÚMULA 7/STJ. 1. É tranquila a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que mero aborrecimento, mágoa ou excesso de sensibilidade por parte de quem afirma dano moral, por serem inerentes à vida em sociedade, são insuficientes à caracterização do abalo, visto que…

Contestação dano Moral com pedido de Litigancia de ma-fé EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE LINHARES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. PROCESSO: .. REQUERENTE: .. REQUERIDO: .. ..., devidamente qualificada nos autos supra mencionados, que lhe move ..., por seu advogado adiante firmado, vem respeitosamente, perante Vossa excelência, em audiência, apresentar CONTESTAÇÃO com pedido de Litigância de…

Estado de Mato Grosso do Sul Poder Judiciário Bataguassu 2ª Vara Autos: 0000139-88.2005.8.12.0026 Assunto: Indenização por Danos Morais Autor(es): Marcus Vinicius de Oliveira Elias Réu(s): Luis Eduardo Tanus SENTENÇA RELATÓRIO Marcus Vinicius de Oliveira Elias ajuizou Ação de Indenização por Danos Morais em face de Luis Eduardo Tanus, aduzindo que no exercício da judicatura na comarca de Bataguassu, solicitou providências junto à OAB a fim de se apurar eventual falta de ética de Lilia Kimura e

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO XXX JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE xxx AUTOS NO xxx FULANO, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob no XXX, localizada na Avenida XXX, NO, Bairro xxx, cidade, representada por: xxx, brasileiro, casado, portador do RG sob. Nº xxx, por sua advogada que esta subscreve inscrita sob a OAB nº xxx, com endereço profissional na Rua xxx, no, sala xx, Bairro, CEP xxx, cidade, onde recebe intimações conforme artigo 39,II,

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE / RS PROCESSO Nº 100.100.4 José Carlos Silva dos Santos, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF nº 050456700-22 e no Registro Geral nº 9083691001, residente e domiciliado a Rua Borges de Medeiros sob o nº 1011, apartamento 502, bairro Centro, CEP 91950-200, no município de Porto Alegre, vem, respeitosamente, a vossa excelência devidamente representado por seu advogado conforme

ExcelentíssimO SENHOR Doutor JuIZ de Direito da primeira Vara Cível da Comarca de SOROCABA/SP RECURSO DE APELAÇÃO Processo: 0027872-18.2009.8.26.0602 (602.01.2009.027872-6) Ordem: 1.385/09 FLÁVIO CAFISSO, já qualificado nos autos da Ação de Cobrança que lhe promove PAULO HENRIQUE LUIZ e DANIELA COLLI LUIZ, por seu advogado que esta subscreve, vem perante Vossa Excelência perante Vossa…

Modelo de Contestação Excelentíssimo Senhor Juiz da __ Vara Civil da Comarca de _____/__. Processo n° _____ Autor (a): Sinfronia Réu: Ivã Pitanga IVÃ PITANGA, já qualificado, vem na presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado que esta subscreve inscrito na OAB/__, n°__, (endereço completo), apresentar sua CONTESTAÇÃO nos seguintes termos: I – Síntese da Inicial Conforme alegado…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MANAUS-AM. ELCI BATISTA DA SILVA, brasileira, casada, Assistente em Ciência e Tecnologia, portadora da cédula de identidade de registro geral no 1791974, com inscrição no cadastro de pessoa física no Ministério da Fazenda sob o no 043.544.192-20, residente e domiciliada na Rua 02, no 42, Conj. Duque de Caixas, Bairro: Flores, Manaus – Amazonas, por intermédio de seu…