Contestação Curador

condutas que o réu pode adotar após a citação, que são: a) a inércia; b) o reconhecimento da procedência do pedido c) a resposta; a mais comum é a apresentação de contestação Em relação à resposta, o réu pode apenas defender-se das alegações e das pretensões contidas na petição inicial. A peça de defesa por excelência é a contestação. Mas pode, além de defender, contra-atacar, por meio de uma ação incidente autônoma, em que dirige pretensões contra o autor, denominada reconvenção. Pode…

citado apresentará contestação no prazo de quinze dias, limitando-se às matérias do art. 896 do CPC, ou seja, poderá alegar que: - não houve recusa ou mora em receber a quantia; - que foi justa a recusa; - que o depósito não se efetivou no lugar ou tempo do pagamento; - que o mesmo não foi integral, devendo, neste caso, indicar o valor que entender devido. Poderá também argüir as preliminares do art. 301 do CPC. Vejamos: “Art. 896. Na contestação, o réu…

irregularidade do ato citatório sanam-se pelo comparecimento da parte à justificação ou pela oportuna contestação da causa sem arguir a nulidade (art. 214, § 1º). A Fazenda Pública, salvo quando proprietária ou confinante, não é parte na ação de usucapião, por isso não é citada, mas apenas “cientificada” por via postal (v., retro, nº 1.336). Justificação Preliminar Antes de iniciar o prazo de contestação, deveria o autor promover uma justificação preliminar de sua posse sobre o…

mudança de competência, nos casos de competência absoluta e de cláusula de eleição de foro prejudicial a uma das partes. A incompetência relativa, por sua vez, deve ser alegada pelas partes (geralmente pelo réu) em uma peça separada, no momento da contestação. Conflitos de competência: Positivo – dois juízes se dizem competentes para julgar a mesma ação. Negativo – nenhum dos juízes se diz competente. Estes casos são levados a um órgão superior para serem resolvidos. Perpetuação da…

financeira do réu, que será provada ao longo do processo. PROCEDIMENTO Em seu art. 7º, a LAG prevê que o réu será citado para oferecer contestação no prazo de 5 dias, o que destoa com o procedimento especial da Lei de Alimentos. Por outro lado, é possível compatibilizar o procedimento ao das cautelares em geral, previsto nos arts. 801 e segs., cujo prazo para contestação é, igualmente, de 5 dias. PETIÇÃO INICIAL (AUTOR): A petição inicial deverá ser apresentada em 3 (três) vias,…

COMARCA DE ... – ESTADO DO .... AUTOS Nº:... FULANDO DE TAL, neste ato representada por sua curadora nomeada FULANA, já devidamente qualificada nos autos, por seu procurador nomeado curador especial, vêm, mui respeitosamente, perante à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE INTERDIÇÃO, proposta pelo FULANIHO, já devidamente qualificado nos autos, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: 1.PRELIMINARMENTE 1.1 INÉPCIA DAPETIÇÃO…

de nulidade (art. 247) - exceto se o réu ainda assim vencer! O comparecimento (espontâneo) do réu, nas hipóteses de nulidade ou ausência de citação pode ocorrer por 2 formas: 1) Argüindo a falta ou nulidade de citação; 2) Apresentando defesa (contestação, exceção, reconvenção). - No 1º caso, se reconhecida a nulidade, a citação considerar-se-á feita na data em que o réu ou seu advogado for intimado dessa decisão (art. 214, § 2º). Desse ato fluirá o prazo para resposta. Não se…

procedimento não contempla a prolação da sentença que alude o art. 78. Não se aplica aos coobrigados cambiários. Procedimento: Feito exclusivamente pelo réu, NO PRAZO DA CONTESTAÇÃO, nesta mesma peça ou em outra autônoma. Ao juiz é vedado determinar o chamamento ao processo ex officio. É vedado ao autor. O curador especial também não pode (CPC 9.º) já que a sua obrigação é de apenas defendê-lo e não propor ação. Suspensão do curso processual – Art. 79. Os chamados,…

citatório cumprido (art. 241 III) CITAÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA OU ROGATÓRIA da sua juntada aos autos devidamente cumprida (art. 241, IV) CITAÇÃO POR EDITAL finda a dilação assinada pelo juiz (art. 241, V) Observação os prazos específicos de contestação estão listados a seguir dentre os “principais prazos”; CPC exceção: atos que se praticam nas férias e feriados – art. 173 I, II e § único; art. 174 do CPC. TÉRMINO: prazo prorroga-se para o 1o dia útil quando cair em…

carecedor da ação. E o processo é extinto sem resolução de merito ( o juiz nem julga). 5. Sujeitos do Processo a) Partes b) Sujeitos c) Capacidade - De ser parte: - processual: - postulatória: d) Irregularidade de representação e)Curador Especial Competência: Jurisidicao é una. Só o estado dirime o conflito social. Alem de classificar a jurisdição, existe a competência que fragmenta a jurisdição, para que se tenha um trabalho organizado. E possibilitar o julgamento…