Contestação Curador

procedimento do inventário é peculiar e de jurisdição contenciosa, tendo em vista a possibilidade da existência de sérias divergências entre os herdeiros. Algumas das principais peculiaridades do inventário são: 1. A ausência de autor ou réu, de contestação e de produção de provas; 2. O processo é concluído sem sentença de procedência ou de improcedência; 3. Questões de grande indagação não são resolvidas no processo e sim encaminhadas para a via própria. São três tipos de…

Código de Processo Civil, que traz a seguinte redação: “se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo autor.” Do artigo acima descrito, renomados processualistas conceituaram a revelia como a ausência de contestação, o que restou generalizado pela doutrina pátria.1 O mesmo conceito é utilizado, ainda hoje, pela grande maioria da jurisprudência, pelo que citamos abaixo, a saber: APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS…

do STJ). Cabimento das intervenções de terceiros (STJ, RESp 751450, rel. Min. João Otávio de Noronha). Ampla instrução probatória, já que o procedimento se torna ordinário. O STJ já pacificou o entendimento de que os embargos têm natureza de contestação (STJ, RESp 222937, rel. Min. Nancy Andrighi). No procedimento monitório o juiz no primeiro pronunciamento (decisão) condena o réu a pagar, sem declarar. No segundo pronunciamento (sentença) juiz declara que a dívida existe, sem…

vara competente. Ação de objeção (instrumento para alegar incompetência absoluta)  Pode ser questionada a qualquer momento, inclusive depois do transito em julgado, por ação rescisória (485, II, CPC)  Pode ser argüida em preliminar de contestação (301, II) Relativa (territorial e valor da causa) O juiz não pode reconhecer de ofício (Súmula 33, STJ) Exceção de incompetência no prazo de 15 dias (preclusivo)  Se a parte não opuser exceção de incompetência ocorre…

(cinco) dias, a ré chama ao processo o devedor principal, Adão. Indaga-se: a) Qual o prazo para a ré oferecer contestação, considerando que a ação corre pelo rito ordinário? Fundamente a resposta. b) O chamamento ao processo acarreta a suspensão do prazo para a apresentação da resposta do réu? Justifique. c) A contestação e a reconvenção deverão ser oferecidas simultaneamente, na mesma peça de resistência? Justifique. d) Se o…

suspendem pela superveniência delas: 1 - os atos de jurisdição voluntária, bem como os necessários à conservação de direitos, quando possam ser prejudicados pelo adiamento; 2 - as causas de alimentos provisionais, de dação ou remoção de tutores e curadores, bem como as mencionadas no art. 275; 3 - todas as causas que a lei federal determinar.” Diferença entre Suspensão e Interrupção de Prazo Suspensão - O prazo deixa de fluir por determinado tempo, voltando a partir do momento…

entrega, sob pena de depósito. • Art. 895. Se ocorrer dúvida sobre quem deva legitimamente receber o pagamento, o autor requererá o depósito e a citação dos que o disputam para provarem o seu direito. Contestação • Prazo regular: 15 dias • Prazos especiais: arts. 188 e 191 • Art. 896. Na contestação, o réu poderá alegar que: (Redação dada pela Lei nº 8.951, de 13.12.1994) • I - não houve recusa ou mora em receber a quantia ou coisa devida; • II - foi justa a recusa; • III - o depósito…

legais efeitos deve ser realizada de forma válida e regular. Com a citação surge para o réu o ônus de oferecer resposta, que não tem uma forma única possível. O réu pode simplesmente defender-se das alegações contidas na petição inicial, por meio da contestação, mas pode também contra-atacar, formulando pretensões em face do autor, por meio de uma nova lide no mesmo processo, denominada reconvenção. Pode ainda suscitar incidentes, discutindo a competência do juízo, a lisura do juiz para…

ESTADO DO PARANÁ. Processo nº: _______ Fulano de Tal, devidamente qualificado nos autos epigrafados de Processo de Apuração de Ato Infracional, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, através de seu curador nomeado ao final assinado, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, que faz nos seguintes termos: Pelo que se afere da peça inicial, atribui-se ao adolescente a prática de ato infracional, cuja conduta encontra-se tipificada no artigo 217-A do…

JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAJAÍ JOÃO, devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE ALIMENTOS, sob nº xxx.xx.xxxxx-x, que lhe move MARIA, vem, através de seu procurador que esta subscreve, à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO nos seguintes termos: 1. DOS FATOS Alega a requerente que casou-se com o requerido em 10/10/1993 e que em 10/07/2005 vieram a separar-se de fato, e assim permanecem até a data atual. Desta união nasceram dois filhos, os quais…