Contestação Curador

colegiado de Juizes superiores. Pode ser invocada em qualquer fase processual: na contestação, na audiência de instrução e julgamento, nos debates, em apelação, em embargos infringentes, sendo que no processo em fase de execução não é cabível a argüição da prescrição. Os arts. 193 do CC e 303, III, do CPC são exceções à regra geral do art 300 do CPC de que toda a matéria de defesa do réu deverá concentrar-se na contestação. Isto é assim porque o art. 193 do CC é norma especial,…

competência Quando a competência for absoluta (hierárquica e material), se a causa for iniciada em um juiz incompetente, o juiz pode se declarar incompetente ex ofício, por dever do cargo. Caso o juiz não se declare, o réu vai argüir em preliminar de contestação ou por uma petição nos altos. Quando a incompetência é relativa, (território e valor), nesse caso o réu deverá argüir mediante exceção de incompetência (defesa apresentada pelo réu) se não for argüido pelo réu, o juiz…

ausência de contestação acarreta a revelia (revelia não é a ausência de resposta e sim a ausência de contestação). Princípios Eventualidade – exige que o réu apresente todas as alegações na primeira oportunidade que tiver de falar sob pena de reclusão. Impugnação especificada – o réu deve impugnar todos os fatos alegados pelo autor sob pena de presunção de veracidade dos fatos. A contestação por negação geral é considerada uma não contestação (art. 302). Só haverá possibilidade de…

admite-se a citação por edital, nos termos da Súmula 282 do STJ (“Cabe nos casos de ocultação. dor especial, legitimado a opor embargos de devedor (como, a nosso ver, os embargos não têm natureza de ação incidental, mas de mera defesa do devedor, o curador especial deverá apresentá-los ainda que por negativa geral, como nas contestações comuns, quando não tiver outros elementos de defesa). 14.7.5. Das possíveis atitudes do réu e suas consequências sobre o procedimento monitório O…

EDITAL (FLS 14) APRESENTOU-SE Contestação Através DE CURADOR NOMEADO (FLS 18/20) RELATADOS DECIDO COM A PROMULGAçãO DA EC 66, DE 2010, NãO Há MAIS A EXIGIBILIDADE DE TRANSCURSO TEMPORAL COMO REQUISITO PARA DISSOLUçãO DO CASAMENTO DESTARTE, JULGO PROCEDENTE O PLEITO, RESTANDO AS PARTES DIVORCIADAS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 226, PARáGRAFO 6º, DA CONSTITUIçãO FEDERAL C/C O ARTIGO 1 580, DO CóDIGO CIVIL SEM CUSTAS ARBITRO OS HONORáRIOS AO ADVOGADO E CURADOR EM 03 (TRêS) UHD'S…

termo ao casamento e aos efeitos civis do matrimônio religioso. Parágrafo único - O pedido somente competirá aos cônjuges, podendo, contudo, ser exercido, em caso de incapacidade, por curador, ascendente ou irmão. DOS PEDIDOS Ante o exposto, requer-se: 1. A citação do réu para, querendo, apresentar contestação; 2. A intimação do MP para se pronunciar, na forma do art. 82, II CPC. 3. Que a ré volte a assinar o nome de solteira; 4. Seja o pedido julgado PROCEDENTE, expedindo-se…

Tullio Liebman, na execução a lide é tão-só insatisfeita, de modo que o Estado-juiz coage (art. 651 CPC) o executado ao cumprimento da obrigação. 21. Verificada a irregularidade de representação processual do autor, apontada pelo réu no ato da contestação, o juiz: A suspenderá o processo, marcando prazo razoável para ser sanado o defeito, sob pena de decretar a nulidade do processo. B extinguirá a ação sem julgamento do mérito. C indeferirá a petição inicial. D concederá ao autor…

todos. Dentre as questões suscitadas, despertou especial interesse aquela atinente à interdição do pródigo, estando aí inseridos os debates com relação à sua possibilidade em determinados casos específicos e os limites em que haverá a constituição do curador. Como é cediço, o artigo 4º, IV, do Código Civil brasileiro trata do pródigo como relativamente incapaz, ficando, pois, sujeito à curatela, nos termos do artigo 1.767, V do mesmo diploma legal. Por outro lado, o diploma brasileiro…

tem que pagar custas. Corrente minoritária: transforma o proc. sumaríssimo em ordinário. A parte tem que fornecer o endereço correto do réu, pois se ele não for achado não existe citação por edital. Como só existe uma audiência, a impugnação da contestação é feita imediatamente após a não aceitação da proposta de acordo. A audiência deverá ser marcada no prazo máximo de quinze da distribuição e a sentença no máximo em 30 dias, o que as vezes não ocorre por excesso de serviço. As exceções…

filho isso é ILEGITIMIDADE. PARTE LEGITIMA Obs: polo ativo= polo jurídico, o “lado” do autor Polo passivo- réu, quem responde AUTOR x RÉU Ativo X passivo, porem no mesmo processo pode Réu pode virar autor e o autor virar réu. O réu dentro de contestação pede algo do autor. 10/08/15 Elementos da ação 1. Partes 2. Causa de pedir = todo o pedido decorre de uma determinada causa. 2.1 Remota = está atrelada aos fatos é a exposição dos fatos para o juiz. Contar a história, o que…