Ação de Divórcio Direto

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO – RJ

JOÃO, brasileiro, casado, psiquiatra, portador da carteira de identidade n. (...), com inscrição no CPF n. (...), domiciliado em (endereço completo), vem por meio de advogado signatário, à presença de Vossa Excelência promover a presente

AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO

em face de MARIA, brasileira, casada, dentista, portadora da carteira de identidade n. (...), com inscrição no CPF n. (...), domiciliada em (endereço completo) ….., pelas seguintes razões de fato e de direito:

DOS FATOS

1. João e Maria, casaram-se em 30/03/1987 sob o regime legal da comunhão parcial de bens, conforme se constata da inclusa certidão de casamento, e estão separados de fato há oito meses, quando João saiu de casa após saber que Maria estava tendo um caso com seu melhor amigo Maciel, o que tornou insuportável a vida em comum.

2. Desta união sobrevieram dois filhos: Janaína de 12 anos e Juvenal de 14.

3. O casal possui uma casa comprada no ano de 2002, avaliada em R$600.000 (seiscentos mil reais) que deverá ser partilhada na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada cônjuge.

4. Já existem alimentos fixados, em ação de alimentos, pelo juízo da 2ª Vara de Família da Capital do Rio de Janeiro.

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

Prevê o art. 2º da Lei nº 1.060/50 que todos aqueles que necessitarem recorrer à justiça penal, civil, militar ou do trabalho, gozarão dos benefícios da gratuidade, desde que a situação econômica não lhes permita pagar às custas processuais e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família.

Assim, diante da impossibilidade financeira dos autores de arcarem com as custas processuais sem prejuízo do seu sustento, tem-se em anexo sua declaração, sob as penas da Lei, quanto “a inaptidão, provisória e economicamente, de arcar com as despesas necessárias ao desenvolvimento do processo judicial sem prejuízo da