Contestação Curador Especial

Resposta do Réu → Citação do réu art 203 CPC Direito de defesa/resposta O réu não é obrigado a se defender. 1) Atitudes do réu: ← Inércia; ← Réu reconhece o direito do autor; ← Defesa ( ofereça a defesa) Art 297 CPC → Contestação; → Exceção → Prazo de 15 dias após a → Reconvenção citação válida (art 241CPC) válida para o rito ordinário, podendo ser em dobro de acordo com o art.298 e 191 p.ú…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA COMARCA DE ___, ESTADO ____. Processo n.º XXXXXXXXXXXXX Requerente: XXXXXXXXXX Requerido: XXXXXXXXX DR. XXXXXXXXX, Advogado, nomeado curador do ausente XXXXXXXXXXXXXXXXX, nos autos do processo em epígrafe, às folhas XX, vem, mui respeitosamente à presença de V. Exª, expor o seguinte: Que, a Requerente propôs a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHAR, em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX,…

presunção de veracidade juris tantum, cujo efeito pode ser rebatido pelas demais provas trazidas aos autos. A revelia nada mais é que a ausência de contestação. Já a confissão pode decorrer tanto da falta de contestação quanto de depoimento da parte. O réu poderá ser revel, mas não confesso, como pode ser confesso sem ser revel. Como não houve contestação, por ação da revelia, os fatos são tidos como relativamente verdadeiros, podendo ser rebatidos por provas que demonstram o…

ROGÉRIO RODRIGUES DA SILVA Pós-graduando em Direito Processual Civil pela FACULDADE UNIDA DE SUZANO/SP Sumário: 1 Contestação; 1.1-Conceito; 1.2-Preliminares de contestação; 2- Revelia; 2.1- Efeitos; 2.1.1 -Pluralidade de réus; 2.1.2 -Direito indisponível; 2.1.3- Documentos indispensáveis; 2.2- Demais casos em que não se aplicam os efeitos da revelia. 2.2.1- Curador Especial; 2.2.2- Reconvenção; 2.2.3 - Análise de fatos e das provas apresentadas pelo autor; 3 Reconvenção; 3.1-…

Processo nº , pessoa jurídica, inscrita sob o CNPJ, e ..., atualmente em local incerto e não sabido, por sua Curadora Especial nomeada a fls.98, advogada, inscrito na OAB/MG nº 155668, o qual recebe intimações no seu endereço profissional, à Rua Marcílio Dias, nº 374, B. Jardim Regina, CEP 38440-154, vem, respeitosamente à presença de V. Exa. apresentar CONTESTAÇÃO, à Ação de Cobrança, feito que tomou o nº, movido por ...., também já qualificado, de acordo com as razões de fato e…

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais (art. 134, § 2º da CF; art. 4º da LC Federal n.º. 80/94 e arts. 4º e 5º da LC Estadual n.º. 65/03), como curadora especial do ESPÓLIO DE FRANCISCO DE SOUZA FORTES, citado por edital, pelo Defensor Público que a presente subscreve vem apresentar sua CONTESTAÇÃO Em face da ação de USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA, que lhe movem Custódio João de Deus Martins e Rosa Bailon Martins, já qualificados nos autos, conforme os fatos…

da intimação do advogado que representa o embargado ou os embargados no processo principal. Caso não tenha advogado constituído nos autos, a citação deverá ser pessoal. O prazo para a contestação é de 10 dias e o procedimento se segue após a litis contestatio é o sumario das ações cautelares. Não havendo contestação, o juiz decide desde logo, em 5 dias, presumindo-se verdadeiros os fatos narrados pelo embargante. Se tiver a resposta e se houver prova oral a colher, haverá audiência de…

Processos especiais O PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS Processos especiais O PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS O objecto da acção Apuramento e aprovação das receitas obtidas e das despesas realizadas por quem administre bens alheios e a eventual condenação no pagamento do saldo que se venha a apurar. A acção especial de prestação de contas é por natureza uma acção de condenação que segue a forma de processo especial, nele se devendo apurar o saldo e condenar-se o devedor a pagar

REVELIA Conceitos: • Ausência de participação do requerido no processo. • No sentido formal (adotado pelo CPC) é a ausência de contestação pelo réu, ou apresentação da mesma de forma intempestiva, ou ainda apresentada por quem não tem capacidade postulatória (pressuposto processual de existência). • Criada como forma de punição ao réu que se nega a colaborar com o Estado, na consecução de seus fins no processo. • Estado jurídico-processual que ocorre com a…

CARLOS ALVES DOS SANTOS – Provisoriamente INCAPAZ neste ato representado por seu curador especial JUNIOR SERGIO MARIM já devidamente qualificado nos presentes autos, intermediado pelo Núcleo de Práticas Jurídicas – NUPRAJU, que nesta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos termos dos artigos 300 e 302, parágrafo único do Código de Processo Civil, oferecer CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL à, aduzindo e requerendo o que adiante segue: I – PRELIMINARMENTE