NOMEADO CURADOR DO AUSENTE PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO EM AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHAR

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA COMARCA DE ___, ESTADO ____.

Processo n.º XXXXXXXXXXXXX
Requerente: XXXXXXXXXX
Requerido: XXXXXXXXX

DR. XXXXXXXXX, Advogado, nomeado curador do ausente XXXXXXXXXXXXXXXXX, nos autos do processo em epígrafe, às folhas XX, vem, mui respeitosamente à presença de V. Exª, expor o seguinte:

Que, a Requerente propôs a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHAR, em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, sob a alegação de incompatibilidade de gênios e separação de fato desde agosto de 1983.

O Requerido foi devidamente citado por edital, publicação de folhas 13, onde deixou transcorrer o prazo sem apresentar contestação, conforme certidão de fls. 38.

Logo, deve ser aplicada a regra do artigo 302, parágrafo único do CPC, in verbis:

“Art. 302. Cabe ao réu manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial. Presumem-se verdadeiros os fatos não impugnados, salvo:
...
Parágrafo único. Esta regra, quanto ao ônus da impugnação especificada dos fatos, não se aplica ao advogado dativo, ao curador especial e ao órgão do Ministério Público”.

Como o subscritor da presente NÃO possui contato com o Requerido para averiguar se as informações constantes da peça preambular são verdadeiras, desde já apresenta contestação, na modalidade de negativa geral, IMPUGNANDO TODAS AS ALEGAÇÕES NARRADAS NA INICIAL, DE FORMA QUE TODOS OS FATOS SE TORNEM CONTROVERTIDOS.

Diante do exposto, requer sejam os pedidos da inicial julgados improcedentes.

Sejam intimados a Procuradoria Geral do Estado e a Procuradoria Geral da Defensoria Pública do Estado, ambos do Estado do XXXXX, por seus representantes legais, para tomarem conhecimento da referida nomeação e para as providências que entenderem cabíveis.

Requer, ainda, a produção de todos os meios de prova em direito admitidos, em especial, documental, testemunhal e depoimento pessoal da parte.

Por fim, requer que seja