Contestação Curador Especial Interdição

Instrumento que o Estado coloca à disposição dos litigantes para administrar justiça (compor a lide). Procedimento: Forma / modo pelo qual o processo se exerce. (Processo é conteúdo; procedimento é forma). Rito: Modo do procedimento (comum ou especial; o comum é sumário ou ordinário). Ação – provocação da jurisdição; Autos – documentação (materialização); Processo – Instrumento; Procedimento – Rito; O CPC conhece três processos: a) Conhecimento: (tutela cognitiva) crise de…

natural. (carlos.cmc01@yahoo.com.br) 42 11. [Ponto 4.a – FALTA! ] - Direitos da personalidade. Proteção da dignidade da pessoa humana 46 12. [Edital antigo] - Direitos fundamentais: da profissionalização e do trabalho 46 13. [Ponto 9.b] - Ausência. Interdição (dppr1978@gmail.com) 51 14. [Ponto 5.a] - Pessoas jurídicas. Registro civil das pessoas jurídicas. Desconsideração da personalidade jurídica (no Código de Defesa do Consumidor e Código Civil) (roberta_jorio@yahoo.com.br) 66 15.…

serão representados ou assistidos por seus pais, tutores ou curadores, na forma da lei civil. Art. 9o O juiz dará curador especial: I - ao incapaz, se não tiver representante legal, ou se os interesses deste colidirem com os daquele; II - ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa. Parágrafo único. Nas comarcas onde houver representante judicial de incapazes ou de ausentes, a este competirá a função de curador especial. Art. 10. O cônjuge somente necessitará do…

(art. 72, da Lei 9099/95). Rol de testemunhas: 05 dias, antes da audiência. (Art. 78, parágrafo primeiro, da Lei 9099/95). Inquirição de testemunhas, debates e sentença: na audiência. Art. 79, da lei 9099/95. CRIME DE CALÚNIA E INJÚRIA Contestação da exceção da verdade, se apresentada: 2 dias. Art. 523, CPP. DECADÊNCIA Do direito de queixa: 06 meses a contar do conhecimento da autoria. Art. 38, CPP. Nos crimes contra a propriedade imaterial que dependem de queixa a…

familiar, representará o nascituro; caso contrário, a ele será nomeado um curador. Se, no entanto, a mãe já estiver interditada, o curador dela será o curador do nascituro (art. 1779 e parágrafo único, CC). Esta é denominada de curatela prorrogada. Art. 1.779. Dar-se-á curador ao nascituro, se o pai falecer estando grávida a mulher, e não tendo o poder familiar. Parágrafo único. Se a mulher estiver interdita, seu curador será o do nascituro. FIM DA PERSONALIDADE: a existência da…

familiar, representará o nascituro; caso contrário, a ele será nomeado um curador. Se, no entanto, a mãe já estiver interditada, o curador dela será o curador do nascituro (art. 1779 e parágrafo único, CC). Esta é denominada de curatela prorrogada. Art. 1.779. Dar-se-á curador ao nascituro, se o pai falecer estando grávida a mulher, e não tendo o poder familiar. Parágrafo único. Se a mulher estiver interdita, seu curador será o do nascituro. FIM DA PERSONALIDADE: a existência da…

advogados e magistrados por um especial dever de urbanidade. 1 — A personalidade judiciária consiste na suscetibilidade de ser parte. 2 — Quem tiver personalidade jurídica tem igualmente personalidade judiciária. 7 Código de Processo Civil Artigo 12.º Artigo 16.º Extensão da personalidade judiciária Suprimento da incapacidade 1 — Os incapazes só podem estar em juízo por intermédio dos seus representantes, ou autorizados pelo seu curador, exceto quanto aos atos…

regida pelas normas de organização judiciária, ressalvados os casos expressos neste Código ou em legislação especial. Seção III Da competência funcional Art. 45. A competência funcional dos juízos e tribunais é regida pelas normas da Constituição da República e de organização judiciária, assim como, no que couber, pelas normas das Constituições dos Estados. Parágrafo único. É do órgão especial, onde houver, ou do tribunal pleno, a competência para decidir incidente de resolução de…

..................................... 140 TÍTULO V Da execução para prestação de facto ................................................................................................................................. 142 LIVRO V Dos processos especiais ............................................................................................................................................................. 143 TÍTULO I Tutela da personalidade .................................................

regida pelas normas de organização judiciária, ressalvados os casos expressos neste Código ou em legislação especial. Seção III Da competência funcional Art. 45. A competência funcional dos juízos e tribunais é regida pelas normas da Constituição da República e de organização judiciária, assim como, no que couber, pelas normas das Constituições dos Estados. Parágrafo único. É do órgão especial, onde houver, ou do tribunal pleno, a competência para decidir incidente de resolução de…