Contestação Curador Especial Execução Extrajudicial

indenizada integralmente em títulos da dívida agrária. b) Nos casos de desapropriação por interesse social, a legitimação ativa é conferida com exclusividade aos entes federativos, sendo vedada a atribuição de poder expropriatório. Inclusive de execução, às entidades da administração indireta. c) Na hipótese de expropriação de glebas de terra em que sejam cultivadas plantas psicotrópicas, o expropriado tem 5 - A revogação dos atos administrativos (A) pode ser declarada tanto…

(gaby_nutty@yahoo.com.br) 153 11. [Ponto 4.b – FALTA!] - Contratos em favor de terceiro. (gustavo_ufba@yahoo.com.br) 153 12. [Ponto 5.b] - Extinção dos Contratos. (leobelchiordecastro@gmail.com) 153 13. [Ponto 6.b] - Compra e venda. Cláusulas especiais à compra e venda. Doação. (flaviaroberti@gmail.com) 157 14. [Ponto 7.b] - Empréstimo. Empreitada e prestação de serviços. Mandato. (flaviaroberti@gmail.com) 173 15. [Ponto 7.b – FALTA!] - Locação de coisas (ritauff@yahoo.com.br) 193…

O novo Código Civil traz em seu artigo 2.036, que as locações de prédio urbano que estejam sujeitas à lei especial, continuarão a ser regidas por ela, ou seja, regulados pela Lei n° 8.245, de 18 de outubro de 1991, que não foi revogada pela Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o Código Civil, sendo somente aplicável quando omissa a lei especial, pois a lei especial revoga lei geral, contudo em 09 de dezembro de 2009 entrou em vigor a lei 12.112, trazendo inovações e algumas

correspondente; II - não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado III - a apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de quinze dias do seu ajuizamento, podendo constar de pauta especial, se necessário, de acordo com o movimento judiciário da Junta de Conciliação e Julgamento. (Incluído pela Lei nº 9.957, de 12.1.2000) § 1º O não atendimento, pelo reclamante, do disposto nos incisos I e II deste artigo importará…

de Alçada Civil de São Paulo LF — Lei de Falências LRP — Lei dos Registros Públicos Min. — Ministro n. — número p. — página p. ex. — por exemplo Rel. — Relator REsρ — Recurso Especial RF — Revista Forense RJTJRS — Revista de jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul RJTJSP — Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo RSTJ — Revista do Superior…

hipótese de litigância de má-fé. Art. 142. Os menores de dezesseis anos serão representados e os maiores de dezesseis e menores de vinte e um anos assistidos por seus pais, tutores ou curadores, na forma da legislação civil ou processual. Parágrafo único. A autoridade judiciária dará curador especial à criança ou adolescente, sempre que os interesses destes colidirem com os de seus pais ou responsável, ou quando carecer de representação ou assistência legal ainda que eventual. Art

condenatória ou constitutiva); b) processo de execução: função de satisfação; c) processo cautelar: função assecuratória, de garantia da eficácia dos demais processos; tem função auxiliar e subsidiária dos demais.  Mas modernamente essa visão compartimentada do processo está sendo paulatinamente superada.  Exemplos disso podem ser vistos: -Em algumas das minirreformas do CPC, sendo marcante a supressão do processo autônomo de execução de título judicial (em meados de 2006), …

é indenizada integralmente em títulos da dívida agrária. b) Nos casos de desapropriação por interesse social, a legitimação ativa é conferida com exclusividade aos entes federativos, sendo vedada a atribuição de poder expropriatório. Inclusive de execução, às entidades da administração indireta. c) Na hipótese de expropriação de glebas de terra em que sejam cultivadas plantas psicotrópicas, o expropriado tem 4 - No que concerne ao instituto da licitação, assinale a opção correta. a) No…

jurisdicional, a ser obtido por meio de futuro ou concomitante processo de conhecimento ou da própria execução (ação principal). Exemplo: o devedor sabendo que o credor vai lhe executar, penhorando o seu único bem móvel (um veículo) para satisfação de seu crédito, decide consumir (vender) o bem. Sabendo disso, o credor poderá utilizar o processo cautelar, solicitando ao juiz o arresto do bem, garantindo a execução. Outro exemplo se dá em relação há provas, quando a única testemunha está…

DIREITO FALIMENTAR 2.1. A EXPRESSÃO FALÊNCIA 2.2. O DIREITO FALIMENTAR NO BRASIL E SUA EVOLUÇÃO 3. RECUPERAÇÃO JUDICIAL 3.1. CONCEITO 3.2. FINALIDADE 4. RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5. FALÊNCIA 5.1. CONCEITO 5.2. NATUREZA JURÍDICA 5.3. PRESSUPOSTOS PARA FALÊNCIA 5.3.1. Empresa, Empresário e Sociedade Empresária 5.3.2. Impontualidade 5.3.3. Execução Frustrada ou Prática de Meios Ruinosos 5.3.4. Sentença 5.4. ÓRGÃOS DA FALÊNCIA 5.4.1. O Juízo Falimentar 5.4.2. Assembleia Geral de Credores…