Contestação Curador Especial Execução Extrajudicial

tomador. II aposto o aceite na letra, X torna-se o obrigado principal. III se, na data do vencimento, o aceitante se recusar a pagar a letra, o portador não precisará encaminhar o título ao protesto para garantir o seu direito de ação cambial ou de execução contra os coobrigados indiretos. IV se A promover o pagamento ao portador D, os endossantes B e C estarão desonerados da obrigação. Estão certos apenas os itens (A) I e III. (B) I e IV. (C) II e III. (D) II e IV. Resposta: D - art. 28…

o; VI – as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho; VII – as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho; VIII – a execução, de ofício, das contribuições sociais previstas no art. 195, I, a, e II, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir; IX – outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei. §1º - Frustrada a negociação

elaborar sua própria Constituição), autogoverno (garantia assegurada ao povo de escolher seus próprios dirigentes e de, através deles, editar leis) e autoadministração (capacidade assegurada aos estados de possuir administração própria, faculdade de dar execução às leis vigentes; C: Errada. Povo é o elemento humano do Estado, composto pelos cidadãos com vínculo jurídico-político com o Estado. Não se confunde com “população”, conceito presente no enunciado; D: Correta. O governante não se…

abertura da sucessão provisória e, 20 (vinte) anos após encerrada esta, pedir seja aberta a sucessão definitiva. (D) O juiz, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público, declarará a ausência de Pedro, nomeando preferencialmente o cônjuge como curador para a administração dos bens deixados. (E) Será declarada a morte presumida de Pedro, 10 (dez) anos após a decretação de sua ausência. 2. O Novo Código Civil trouxe uma série de inovações na disciplina das pessoas jurídicas…

PROCESSO CIVIL IV – 1ª AULA Programa - Execução: 1. Teoria Geral 1.1. Noções Gerais 1.2. Espécies de Processo 1.3. Conceito 1.4. Natureza Jurídica 1.5. Princípios 1.6. Condições da Ação e Pressupostos de Validade do Processo Executivo 1.7. Competência 2. Liquidação de Sentença 3. Espécies de Execução 3.1. Entrega de Coisa Certa, Incerta, Fazer, Não Fazer, Pagar Quantia Certa 3.2. Execução Contra a Fazenda Pública 3.3. Execução Fiscal 3.4. Execução de Alimentos 4.…

se encontram as normas e os princípios básicos que subsidiam os diversos ramos do direito processual, como um todo, e sua aplicação faz-se, por exclusão, a todo e qualquer conflito não abrangido pelos demais processos, que podem ser considerados especiais, enquanto o civil seria o geral. HISTÓRIA DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL • Desde o momento em que, em antigas eras, se chegou à conclusão de que não deviam os particulares fazer justiça pelas próprias mãos e que os seus conflitos…

exercida por João foi a de Direito Civil, a da relação jurídica privada. Ele foi, cobrou do sujeito passivo o direito subjetivo dele que estava sendo violado e teve a satisfação. É o que acontece muitas vezes em mediação, acordos que são feitos extrajudiciais. É para evitar que cheguemos às barras do poder judiciário, porque é doloroso, é caro, é agressivo para as partes, você tem um custo financeiro, um custo emocional alto, muitas vezes não interessa chegar até o poder judiciário, ou…

de "exceção de pré-executividade", acatada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, onde já é ponto pacífico. Exmo. Sr. DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LAGES-SC. COLÉGIO POSILAGES LTDA., qualificada nos autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO - processo nº 039.97.009823-3 - que lhe move BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA, também qualificado, vem, com o devido respeito a presença de V.Exa., através de seus procuradores judiciais infra-assinados, com escritório na Rua…

ainda que ela seja negada. Assume, quando aceita, a posição de título executivo judicial: posição de cumprimento de sentença. Para ser extrajudicial precisa ser por escritura ou assinada por testemunhas (geralmente 2) e um advogado. Se a obrigação não foi líquida e certa, neste último caso, o título supostamente extrajudicial de nada vale. Lei de Juizados Especiais no 9.099: estabelece possibilidade das partes irem ao juiz pedirem a homologação de um acordo (art. 57). Não há processo…

e Reconvenção: devem ser apresentados junto com a Contestação, em peças apartadas, em audiência. f) Depósito Recursal: o pagamento e a comprovação do depósito recursal devem ser feitos no prazo do recurso (art. 7º da Lei 5.584/70 e Sum. 245 do TST). g) Custas: o pagamento deverá ser realizado após o trânsito em julgado. No caso de recurso, as custas deverão ser pagas e comprovado o recolhimento dentro do prazo do recursal. h) Embargos à execução: (cinco dias) - alterado para 30 dias…