Contestação Curador Especial Execução Extrajudicial

serviço e de produtos não duráveis e cento e Processo Civil, não é matéria a ser alegada em 5.869/73, em relação à produção de prova perfeitas condições de uso, a restituição imediata oitenta dias, tratando-se de fornecimento de preliminar de contestação: testemunhal, pode-se afirmar que: da quantia paga, monetariamente atualizada e serviço e de produtos duráveis. o abatimento proporcional do preço, a) prescrição do direito do autor. c) noventa dias, tratando-se de…

processo de conhecimento. Tem caráter satisfativo. B- TUTELA CAUTELAR ou LIMINAR. ART 796 CPC.: Natureza: conservativa assecuratória. É autônoma, está em processo separado do pedido principal. Assegura a existência do processo de conhecimento e de execução. IDEIA COMUM: urgência na prestação jurisdicional. TÔNICAS DAS REFORMAS NO CPC. A- Garantia de uma duração razoável do processo. A todos no âmbito judicial e administrativo é assegurado o direito da razoável duração do processo. B-…

Assistência judiciária gratuita. 7. Alimentos. Avós. 8. Alimentos. Execução. Honorários advocatícios. 9. Alimentos. Execução. Rito. Conversão ex officio. 10. Alimentos, Execução de Alimentos. Aplicabilidade do Art. 475-J do Cpc. 11. Alimentos – Exoneração, EX-ESPOSA. 12. Alimentos – Exoneração, Maioridade. Ônus . Prova. 13. Alimentos, HC. Execução. Acordo. Partilha. Renúncia. Alimentos. 14. Alimentos, HC. Execução de Débito Alimentar. Prisão Civil. Natureza das Verbas.…

judicial de bens pertencentes ao devedor, visando garantir a execução da sentença que vier a reconhecer o direito do credor”. 2 Cabimento: Para a concessão do arresto é mister que haja prova literal da dívida líquida e certa e prova documental dos casos mencionados no art. 813 do CPC. A execução do arresto ficará suspensa se o devedor: pagar ou depositar em juízo a importância da dívida e das custas; se der fiador idôneo ou garantir a execução da dívida e das custas. 1.3…

locação é o contrato pelo qual uma das partes (locador), mediante remuneração paga pela outra (locatário), compromete-se lhe fornecer, durante certo lapso, o uso e gozo de um bem infungível, a prestação de um serviço apreciável economicamente, ou a execução de uma obra determinada. São três as espécies de locação: Locação de coisa (locatio conductio rerum): trata do uso e gozo do bem infungível; porque, se for fungível, teríamos um mútuo, em que o mutuário deve restituir ao mutuante…

ocorre, em regra, com seu pagamento, que deve ser entendido em um sentido amplo, significando o adimplemento da prestação e consequentemente a extinção da obrigação. Assim, o pagamento poderá ser a entrega ou devolução de alguma coisa, a execução de um serviço, ou mesmo, a abstenção de algo. E a isto se denomina pagamento pelo meio direto, o qual é o fim comum das obrigações. Entretanto, pode a obrigação se extinguir sem o devido pagamento, em três hipóteses: 1)…

questiona algumas das diferenças entre o próprio Administrador Judicial e o Síndico estabelecido na antiga Lei de Falências. A Lei 11.101/05 - Lei de Recuperação e Falência (LRF), que regula os procedimentos falimentares e de recuperação judicial e extrajudicial de sociedades empresárias, disciplina a função atribuída ao administrador judicial como órgão auxiliar do juízo falimentar na eficaz condução do procedimento de recuperação judicial e falência das sociedades empresárias. A…

termo inicial, consoante as normas estatutárias, a) o início do contrato de prestação de serviços. b) a sentença que julga procedente o pedido em favor do cliente do advogado. c) a data da revogação do mandato. d) o dia do primeiro ato extrajudicial. 10ª Questão: Caio é eleito Senador da República e escolhido para compor a mesa do referido órgão legislativo. Como advogado regularmente inscrito nos quadros da OAB, pretende atuar em causa própria e realiza consulta nesse…

necessárias ao bom desenvolvimento de um outro processo, de conhecimento ou de execução, chamado principal. A medida pode ser requerida de modo preparatório, antes do processo principal, ou de modo incidente, durante o curso do processo principal. Medida Cautelar e Ação Cautelar: Medida cautelar é termo genérico e abrange todo e qualquer meio de proteção à eficácia de provimento jurisdicional posterior ou de execução. Abrange, portanto, tanto as ações cautelares como as medidas…

1 Semestre – 2012 1-A Perícia Contábil versa sobre todas as operações da entidade ou sobre fatos contábeis específicos, identificados e questionados nos autos de um processo judicial ? - e no caso de perícia extrajudicial ? RESPOSTA: Vida de regra, a Perícia Contábil aborda fatos e atos administrativos específicos, com reflexo nos registros contábeis. Isto decorre das próprias questões levadas a juízo serem sobre determinado(s) ponto(s) claramente identificado(s) nos autos…