Contestação Contratação Sem Concurso Publico

TRIBUTÁRIO DIREITO ADMINISTRATIVO RESUMO PARA Principais Concursos CONCURSOS Conteúdo Resumido dos Paulo Vitor Coelho Dias e Andréia Agostin CONTATO EDITORA NOVA APOSTILA FONE: (11) 3536-5302 / 28486366 EMAIL: NOVA@NOVAAPOSTILA.COM.BR WWW.NOVACONCURSOS.COM.BR WWW.NOVAAPOSTILA.COM.BR Didatismo e Conhecimento DIREITO TRIBUTÁRIO E DIREITO ADMINISTRATIVO DIREITO TRIBUTÁRIO DIREITO ADMINISTRATIVO RESUMO PARA CONCURSOS COORDENAÇÃO GERAL Juliana Pivotto Pedro…

Aulas de Direito Financeiro Professora Amanda Alves Almozara _____________________________________________________________________________________ Aulas de Direito Financeiro Professora Amanda Alves Almozara FEDERAL CONCURSOS Aulas de Direito Financeiro Professora Amanda Alves Almozara _____________________________________________________________________________________ Índice 1. Finanças públicas na Constituição Federal e Estadual. 2. Normas gerais de direito financeiro (Lei nº…

Direito Administrativo – Profa Patrícia Carla Twitter ‐ @profapatricia Olá queridos alunos!! Hoje eu trouxe pra vocês um assunto muito cobrado nos concursos públicos e na OAB, a famosa Lei de Improbidade Administrativa. Vamos primeiro fazer a leitura da lei (muito importante!) e depois 5 questões sobre o assunto!! Vamos lá!! Bons estudos a todos!! Profa. Patrícia Carla CAPÍTULO I Das Disposições Gerais Esta lei tem seu fundamento constitucional no art. 37, § 4º: § 4º Os atos de…

Patos - Paraíba 2013 SUMÁRIO 1. (Im)probidade.................................................... 3 2.1. Probidade Administrativa .................... 4 2.2. Improbidade Administrativa...................4 2. Ministério Público.............................................15 1.(Im)probidade “Qualidade do que é probo. Integridade de carácter; honradez. Sentimento da dignidade pessoal; pundonor. (Lat. probitas) Sinônimos de Probidade: decoro,…

a FUNDAÇÃO CESGRANRIO. O Processo Seletivo Simplificado é destinado a selecionar candidatos para contratação temporária de pessoal para a realização de pesquisas econômicas e sociodemográficas, e será realizado nos termos em vigor da L ei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e suas alterações posteriores. 1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 - O presente…

TCE Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Especialistas escrevem sobre aspectos relevantes dos concursos públicos, abordando seus fundamentos, finalidade e pontos controversos. Entrevista: Professor Jair Eduardo Santana destaca a importância do controle dos concursos públicos pelo Tribunal de Contas. Revista Especial Doutrina: Concursos Públicos REVISTA DO De vez em quando Deus me tira a poesia. Olho pedra, vejo pedra mesmo. O mundo, cheio de…

criar uma regra de direito administrativo. Princípios gerais do direito : Estão na base do nosso direito. São o alicerce e se apresentam como regras IMPLÍCITAS. Ex.: é vedado o enriquecimento ilícito no Brasil. Estado : pessoa jurídica de direito público. Compõem-no : povo , território e governo soberano. ( independência internacionalmente e supremacia internamente ). Função pública : significa exercer uma atividade em nome e no interesse do povo. Podem ser típicas ou atípicas. 3…

econômico-financeira, mas com menor intervenção do aparato jurisdicional. O Judiciário apenas homologa a vontade das partes. Existem ainda soluções específicas para certos ramos de atividades (caráter mais estratégico, recebem fiscalização especial do poder público). Regime próprio de liquidação patrimonial denominado de liquidação extrajudicial (Lei nº 6.024/74, Decreto-lei nº 73/66 e Lei nº 9.656/98). Sistema financeiro nacional (instituições financeiras e equiparadas) Seguradoras …

agente público, para os efeitos da lei de improbidade administrativa, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades que recebam subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público. Comentário: De acordo com o art. 2º da Lei de Improbidade Administrativa (LIA), reputa-se agente…

Direito (2003), Pós-graduado em Direito (Pós-graduação Lato Senso 2004), Mestrando em Direito (Pós-graduação Stricto Senso 2010), Juiz do Trabalho junto ao TRT 7ª Região (Aprovado em 1º Lugar no Concurso Público de 2006); Ex-Juiz do Trabalho junto ao TRT da 14ª Região (Aprovado em 4º Lugar no Concurso Público de 2004); Juiz Coordenador dos Leilões Judiais junto ao TRT da 7ª Região (2008-2010); Agraciado pela Ordem Alencarina do Mérito Judiciário Trabalhista no grau de Oficial em 2009;…