Improbidade

RAFAEL SILVA LINHARES

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Trabalho de Ética Geral e Profissional,
Direito, Faculdades Integradas de Patos
– FIP.

Orientador: José Lacerda

Patos - Paraíba
2013

SUMÁRIO

1. (Im)probidade.................................................... 3 2.1. Probidade Administrativa .................... 4 2.2. Improbidade Administrativa...................4 2. Ministério Público.............................................15

1.(Im)probidade

“Qualidade do que é probo.
Integridade de carácter; honradez.
Sentimento da dignidade pessoal; pundonor.
(Lat. probitas)
Sinônimos de Probidade: decoro, decência, dignidade, honestidade, honradez, integridade, pudicícia, retidão,respeitabilidade, seriedade.”

(dicionárioweb.com.br)

Os princípios de probidade e boa-fé existem na própria essência da sociedade humana, pois abarcam todas as relações inerentes do convivo social. Este princípio é enaltecer à própria dignidade da pessoa humana sob o qual se abriga todo o ordenamento jurídico pátrio que se centra na autonomia limitada da vontade. De índole constitucional, a sua aplicabilidade e importância se manifestam nas declarações de vontade, nos negócios e nos atos jurídicos, manifestações próprias das relações de direito que nascem entre os homens que são obrigados a observá-lo ou a resguardá-lo na interpretação, conclusão e execução dos contratos correspondentes. Assim, a grande questão sobre os princípios de probidade e boa-fé diz respeito ao seu acatamento e a sua observância para assegurar a função social do contrato, cláusula geral que condiciona a validade dos negócios e demais atos jurídicos. Probidade significa honestidade, uso correto do dinheiro público, dignidade administrativa e respeito ao cargo que exerce na função pública. Infelizmente, são qualidades bem raras, hoje em dia, em nosso meio político. Porém, ainda existe homens sérios e honestos em nossa militância política,