Contestação Contratação Sem Concurso Publico

Direito Constitucional * Constituição de 88 - também chamada de constituição cidadã (ex: antes de 88, não se podia ir hospital publico sem a carteira de trabalho assinada, e em 88 foi criado o SUS, além de dar o direito de voto direto aos representantes do executivo) * Mudou o perfil do eleitorado brasileiro, por permitir o voto dos analfabetos, além de deixar o voto de menores de 18 anos como voto facultativo (isso entra na ideia de que agora, as vontades desses grupos sociais…

Temas de Redação CESPE Professor Nélson Sartori 1 PROPOSTA 1 UnB / CESPE – TRT / 6.a Região Concurso Público – Aplicação: 25/5/2002 Cargo: Analista Judiciário – Área Judiciária – 12 / 14 O direito é uma disciplina cultural, cuja prática se resolve em palavras. Direito e linguagem se entrelaçam e se confundem. Algumas vezes — infelizmente, mais do que o necessário — os profissionais da área jurídica ficam tão empolgados com os fogos de artifício da linguagem que se esquecem…

Regional de Brasília, CNPJ 34.028.316/0007-07, com sede nesta Capital, Asa Norte, SCEN Trecho 02, Lote 04, Via L 4 Norte, 2º Andar, CEP: 70800-901, vem, respeitosamente perante V. Exa, por seus procuradores in fine assinados, oferecer a presente CONTESTAÇÃO ao inteiro teor da ação de indenização por danos materiais combinado com danos morais que lhe move JEFFERSON XXXXXX, já qualificado na exordial, e assim o faz com base nas razões de fato e de direito a seguir exposta. I – Síntese…

DOS SERVIÇOS PÚBLICOS Conceito Administrar, etimologicamente falando, significa levar nas mãos o interesse do povo. Assim, para a execução dos serviços públicos o Estado precisa de receita, pois sem dinheiro não há como prestar serviços. Vale ressaltar que embora o inadimplemento de dívida não traga consequências penais, no âmbito da Administração Pública o não pagamento de tributos pode ensejar crime. Serviços realizados pela Administração O serviço público pode variar de acordo com as

Reis/Auditor Fiscal/2010) A respeito dos princípios básicos da Administração Pública, considera-se que: (A) o princípio da eficiência é o único critério limitador da discricionariedade administrativa. (B) o princípio da legalidade não autoriza o gestor público a, no exercício de suas atribuições, praticar todos os atos que não estejam proibidos em lei. (C) o princípio da eficiência faculta a Administração Pública que realize policiamento dos atos administrativos que pratica. (D) o…

(15) 3384-9111 CEP 18520-000 – CNPJ 46.634.614/0001-26 EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 O Prefeito do Município de Cerquilho, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a abertura das inscrições e estabelece normas para a realização do Concurso Público, para provimento de cargos do quadro permanente de servidores. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, por seus Anexos e…

Funções Essenciais à Justiça. 21 Estado de Excepcionalidade Legal. 22 Força Armadas. 23 Sistema Tributário Nacional. 24 Da Ordem Econômica e Financeira. 25 Ordem Social. 26 Ações de rito ordinário, sumário e especial. Petição inicial. Defesas do Réu: contestação, exceções, reconvenção. Recursos. Reclamação. Representação. Tutelas de urgência: tutela antecipada, tutelas cautelares. Sugestão de Legislação Lei 9.868/99 (ADI, ADO e ADC); Lei 9.882/99 (ADPF); CPC, CC, CPP,…

Pirapora – SP – CNPJ nº 46.634.093/0001-07 EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO N.º 002/2015 A Prefeitura Municipal de Salto de Pirapora, Estado de São Paulo, torna público que realizará, na forma prevista no artigo 37 da Constituição Federal, a abertura de inscrições ao CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E DE PROVAS E TÍTULOS para o preenchimento de vaga do cargo abaixo especificado provido pelo Regime Estatutário – Lei Complementar 20/94. O Concurso Público será regido pelas instruções especiais…

Apostila de Direito Administrativo Assunto: AULAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO Autor: DESCONHECIDO ÍNDICE |AULA Nº 1: ESTABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO ANTES E DEPOIS DA E. CONSTITUCIONAL 19/98. | |AULA Nº 2: A E.CONSTITUCIONAL N.º 19/98 E O FIM DA OBRIGATORIEDADE DE REGIME JURÍDICO ÚNICO. | |AULA Nº 3: PROVIMENTO…

excepcionalmente, infraconstitucionais vinculados, submissos ao controle de legalidade pelo Poder Judiciário. 7. (CESPE – Analista Judiciário – Administração – TJDFT – 2007) Os poderes do Estado são o Legislativo, o Executivo, o Ministério Público e o Judiciário, este último sendo integrado pelo TJDFT. Elyesley Silva do Nascimento Curso de Direito Administrativo 8. (CESPE – Analista Administrativo – HEMOBRAS – 2008) Os poderes do Estado reproduzem o célebre modelo…