Contestação Contratação Sem Concurso Publico

Procurador-geral - Interina Luís Gustavo Marques Nunes Controlador-geral Carlos Renato Pereira Gonçalves secretário de Administração Fernando Argôlo Pimenta secretário de Fazenda Elenize Cambeiro Santana secretária de obras, Habitação e serviços Públicos Marco Aurélio Vargas Francisco secretário de Meio Ambiente e desenvolvimento urbano Luciane Pereira Rabha secretária de Educação,Ciência e tecnologia Jorge Irineu da Costa secretário de Atividades Econômicas …

monárquica, os direitos agrários, os interesses econômicos da lavoura e o direito de voto apenas para os possuidores de grandes quantidades de terra e para os detentores do capital. O partido liberal era formado por pequenos comerciantes, funcionários públicos, profissionais liberais, militares, bacharéis, artesãos e padres favoráveis á abolição dos escravos e á autonomia das províncias e á separação do Brasil de Portugal. Então assim se de inicio a constituição federal de 1824, ela foi…

enunciado de súmula vinculante: I - o Presidente da República; II - a Mesa do Senado Federal; III – a Mesa da Câmara dos Deputados; IV – o Procurador-Geral da República; V - o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; VI - o Defensor Público-Geral da União; VII – partido político com representação no Congresso Nacional; VIII – confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional; IX – a Mesa de Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito…

insolvente, a extinção se dará de forma involuntária e judicial. A falência é a extinção de uma empresa insolvente pela via judicial. Direito Recuperacional e Falimentar está estruturado como um microssistema normativo, que contém normas de Direito Público e normas de Direito Privado, convergindo e abrangendo um processo de interdisciplinaridade. Microssistema: “É uma lei que rege determinado fenômeno social ou econômico na sua totalidade, como norma especial, que somente em caráter…

SELETIVO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO EM CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E DE NÍVEL SUPERIOR EDITAL Nº 1 - TERMOBAHIA/PSP-RH-1/2012, DE 19 DE JUNHO DE 2012 TERMOBAHIA S.A. realizará Processo Seletivo Público para provimento de vagas e formação de cadastro, mediante condições estabelecidas neste Edital. 1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 - O Processo Seletivo Público será regido por este Edital e executado pela FUNDAÇÃO CESGRANRIO. 1.2 - O Processo Seletivo…

Pedreira - SAD/STJ, e Roberto Monteiro Gomes Ferreira - Contratada. CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 7/2015 Sagrou-se vencedora do certame a empresa Centro-Oeste Prestadora de Serviço de Desinsetização, cujo objeto é a Contratação de Serviços de desinsetização, dedetização, desratização, combate a cupins e escorpiões. ROSANE ROCHA DOS SANTOS Pregoeira (SIDEC - 23/03/2015) 090026-00001-2015NE000085 TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº…

possibilitando a quantificação do crédito tributário. Vejamos os elementos da obrigação tributária. SUJEITO ATIVO Os sujeitos ativos podem ser a União, os Estados, O Distrito Federal e os Municípios, mas estas pessoas jurídicas de direito público podem delegar competência para outras pessoas integrarem o pólo ativo da relação jurídica tributária. SUJEITO PASSIVO É aquele a quem incumbe pagar o tributo (obrigação principal) e a penalidade (obrigação acessória). O CTN dedica os artigos 121

PODER JUDICIÁRIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E DE TÉCNICO JUDICIÁRIO EDITAL Nº 1 – STF, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013 O Diretor-Geral da Secretaria do Supremo Tribunal Federal (STF), tendo em vista o disposto na alínea “q” do inciso IX do art. 65 do Regulamento da Secretaria, e na Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e suas alterações, torna pública a realização de concurso público para provimento de cargos de…

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2a REGIÃO Fevereiro/2014 Concurso Público para provimento de cargos de Analista Judiciário Área Administrativa No de Inscrição Nome do Candidato Caderno de Prova ’B02’, Tipo 004 MODELO No do Caderno MODELO1 ASSINATURA DO CANDIDATO No do Documento 0000000000000000 00001−0001−0001 PROVA Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos Discursiva - Redação INSTRUÇÕES - Verifique se este caderno: - corresponde a…

trabalho gozam das garantias inerentes à magistratura: vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídios (art. 95, da CRFB/88). Conselho Nacional de Justiça (art. 103-B) – compõe-se de 15 membros, sendo 9 do Judiciário, 2 do Ministério Público, 2 advogados e 2 cidadãos de notável saber jurídico - Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, além de outras atribuições Aula 2 – Do…