Contestação Contratação Sem Concurso Publico

social dos servidores públicos tem sido elemento de grandes e instigantes discussões, especialmente pelo fato de ser classicamente assistemática e gratuita, podendo ser mensurada por meio de privilégios para determinadas categorias funcionais. A criação do Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) visa assegurar o pagamento dos benefícios aos seus segurados, sendo o regime caracterizado como sendo um regime previdenciário destinado especificamente aos servidores públicos civis, no…

Aluno: Mário Wilson RESUMO A análise de Gestão Pública é uma superficialidade das ações da administração pública, sua complexidade de informações e suas particularidades pensando em uma análise sobre os procedimentos e as ações dos agentes públicos. Ao pesquisar e aprofundar o conhecimento em Gestão Pública percebe-se que a necessidade de alcançar o caminho para a harmonia entre a ação e a prática dentro das administrações ainda é um míster, pois nem todo técnico é líder e nem…

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA XIII Concurso Público para Promotor de Justiça Substituto ____________________________________________________________ __________ Ministério Público do Estado da Paraíba XIII Concurso Público para Promotor de Justiça Substituto § § § § § § § § § § O candidato receberá do fiscal: ü Um Caderno de Questões, que contém 100 (cem) questões de múltipla escolha, cada uma comportando apenas 01 (uma) resposta correta que deverá ser assinalada…

DECRETO Nº 6.929, DE 6 DE AGOSTO DE 2009. 2 DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994 25 LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 33 Tabela de Prazos da Lei 8112/90 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União 100 LEI Nº 9.279, DE 14 DE MAIO DE 1996 (LEI DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL) 107 LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 (LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS) 114 LEI No 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002 (LEI DE PREGÃO) 177 LEI Nº 8.027, DE 12 DE ABRIL DE 1990…

CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 e-mail: contato@arturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.spgov.br CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EDITAL COMPLETO DE ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2014 O Município de Artur Nogueira - Prefeitura Municipal, Estado de São Paulo, torna pública a abertura das inscrições para o Concurso Público objeto do Edital nº 03/2014, que será realizado pela ORHION CONSULTORIA & NAT ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. – ME,…

requerente; prova de atos que modifiquem ou limitem a propriedade; memorial com encargos do imóvel, nome dos ocupantes, confrontantes e quaisquer interessados; planta com 3 memorial (georreferenciada); publicação de edital; oitiva do Ministério Público e decisão judicial (processo expurgativo). Há, como se vê, todo um procedimento que permite conferir à publicidade presunção absoluta. Coexistem no sistema registral brasileiro a presunção relativa, que é a regra, e a presunção…

terem sido ordenados pela importância relativa, as classes da curva ABC podem ser definidas das seguintes maneiras: Classe A: Grupo de itens mais importante que devem ser trabalhados com uma atenção especial pela administração. Central de Concursos 2 - Complemento Classe B: Grupo intermediário. Classe C: Grupo de itens menos importantes em termos de movimentação, noentanto, requerem atenção pelo fato de gerarem custo de manter estoque. A classe “A” são os itens que nesse…

salariais. O exercício da função de "inspetora de alunos" durante maior parte do contrato de emprego, com atribuições manifestamente dissociadas do cargo de "servente", para o qual a trabalhadora foi admitida pela Administração, após aprovação em concurso público, dá direito a diferenças salariais por desvio de função (TST, OJ 175 SDI-1, parte final).” (grifamos) (TIPO: RECURSO ORDINÁRIO DATA DE JULGAMENTO: 01/06/2010 RELATOR(A): RAFAEL E. PUGLIESE RIBEIRO REVISOR(A): VALDIR…

porque ela tem seu procedimento tratado nesta Lei 11.101/05, a partir do seu artigo 132: “Art. 132. A ação revocatória, de que trata o art. 130 desta Lei, deverá ser proposta pelo administrador judicial, por qualquer credor ou pelo Ministério Público no prazo de 3 (três) anos contado da decretação da falência.” 4) Princípio da universalidade de bens ou credores A universalidade não se confunde com a indivisibilidade do juízo. Significa que todos os bens do falido serão…

de 20 de dezembro de 2013. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SERGIPE. O Município de Nossa Senhora do Socorro e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (FUNDEP), pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de apoio à pesquisa e desenvolvimento institucional, vinculada à Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, no uso de suas atribuições, tornam pública a realização de concurso público destinado a…