Contestação Contratação Sem Concurso Publico

e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público”. Os princípios gerais de direito se apresentam, inicialmente, com a função de importante fonte subsidiária do Direito. O Direito do Trabalho, como setor autônomo que é, dispõe, ao lado dos princípios gerais de direito comuns a outros…

do PRE(falta seguinte) devedor não e declarado falido; devedor poderá tentar não pedir recuperação imediatamente(164, §8) credor voltam a ditar seus créditos nas condições originais(165, §1) Recuperação Judicial Devedor Ação Própria Contestação a pedido de falência firmado pelo credor. (art. 56, § 4) Pessoas do devedor (requisitos subjetivos) Convocação de assembleia de credores 1 – credores trabalhistas; 2 – credores com garantia real; 3 – credores quirografários…

Apostila Questões Comentadas IOB Concursos O Instituto IOB nasce a partir da experiência de mais de 40 anos da IOB no desenvolvimento de conteúdos, serviços de consultoria e cursos de excelência. Por intermédio do Instituto IOB, é possível acesso a diversos cursos por meio de ambientes de aprendizado estruturados por diferentes tecnologias. As obras que compõem os cursos preparatórios do Instituto foram desenvolvidas com o objetivo de sintetizar os principais pontos…

Janeiro/RJ 3 20º Exame de Ordem – Rio de Janeiro - 2ª fase (2002) A empresa Riedel Fax Papeis Ltda., indústria produtora de papel e bobina próprios para aparelhos de fax, adota, nos Estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais, a contratação de representantes comerciais autônomos para comercialização, nos referidos Estados, do material produzido pela empresa. Para tanto assinava anualmente após o primeiro contrato um novo contrato de representante comercial - desde…

juízo de valor, um comportamento obrigatoriamente ético e moral no exercício de suas atribuições administrativas, através do pressuposto da moralidade. A noção de moral administrativa não esta vinculada às convicções intimas e pessoais do agente público, mas sim a noção de atuação adequada e ética perante a coletividade, durante a gerência da coisa pública. Bruno Tulim e Silva Advogado – Graduado em Direito pelo Centro Universitário Eurípedes de Marília/SP, UNIVEM; com Curso de…

JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 001/2015 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, Desembargador Anto Antonio Pacheco Guerreiro Junior, Junior no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Procedimento Administrativo nº. 1874/2013, bem como nas Resoluções TSE nºs. 20.761, de 19 de dezembro de 2000 e 23.391, de 16 de maio de 2013, torna público a realização de Concurso Público, para provimento de cargos do Quadro…

CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE TREINAMENTO PROFISSIONAL CADERNO-QUESTIONÁRIO DATA DA PROVA: 04 DE AGOSTO DE 2002 DURAÇÃO TOTAL DA PROVA: 4 HORAS 12 – RECURSOS HUMANOS INSTRUÇÕES 01. Leia com atenção estas instruções e confira no caderno-questionário se constam as 60 questões. 02. Qualquer reclamação relativa ao caderno-questionário somente será aceita durante os trinta minutos iniciais. 03. Durante a prova não se admite a troca ou empréstimo de material de qualquer natureza. 04. A

FACULDADE PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO PUBLICO RAFAEL MAGALHAES COELHO DISPENSA DE LICITAÇÃO CUIABÁ/MT 2010 RAFAEL MAGALHAES COELHO DISPENSA DE LICITAÇÃO Monografia apresentada à Faculdade ........, como requisito obrigatório para obtenção do grau de Pós-graduado em Direito público. Orientador: Prof.ڍ Haroldo Luna CUIABÁ/MT 2010 RAFAEL MAGALHAES COELHO DISPENSA DE LICITAÇÃO Monografia apresentada à Faculdade ........, como requisito obrigatório para obtenção…

Urquhart Cademartori !!! RESUMO O presente trabalho tem por objetivo questionar a constitucionalidade e aplicação das hipóteses de dispensa elencadas pelo legislador pátrio. Tendo como ponto de partida o estudo dos conceitos de licitação e contratação direta, bem como os princípios que orientam tais institutos. Posteriormente, tem-se um breve levantamento da atividade legislativa no tocante às hipóteses de dispensa, culminando numa reflexão a respeito do notável movimento que,…

Poder lembra instrumento p a prática do interesse público. Poderes da Administração são instrumentos que o Estado tem p a busca do interesse público. São diferentes de poderes do Estado. Poder do Estado são elementos orgânicos ou organizacionais do Estado (poderes executivo, legislativo e judiciário). Nós vamos estudar aqui poderes da Adm, ou administrativos. Esses poderes se materializam com atos administrativos (na busca do interesse público). Características dos poderes da Administração: