CP 01 2015

Prefeitura Municipal de Cerquilho
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EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015
O Prefeito do Município de Cerquilho, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a abertura das inscrições e estabelece normas para a realização do Concurso Público, para provimento de cargos do quadro permanente de servidores.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, por seus Anexos e eventuais retificações, e sua execução caberá à PERSONA CAPACITAÇÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI.
1.2. Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário oficial de Brasília.
1.3. Ao número de vagas estabelecidos no Anexo I deste Edital poderão ser acrescidas novas vagas que surgirem, para eventual nomeação dos classificados que estiverem em reserva de contingente, observada a disponibilidade financeira e orçamentária, e forem autorizadas pela Prefeitura Municipal de Cerquilho, dentro do prazo de validade do Concurso Público.
1.4. O Regime Jurídico dos cargos oferecidos neste Edital será o ESTATUTÁRIO, Lei nº 1.684 de 09 de dezembro de 1992, dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do
Município e suas alterações e Lei Complementar nº 02 de 23 de dezembro de 1992, dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Cerquilho e suas alterações posteriores. 2. ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS
2.1. Especificações e Atribuições.
2.1.1. Cargos, número de vagas, requisitos, remuneração e carga horária semanal, constam do Anexo
I deste Edital.
2.1.2. Atribuição dos cargos constam do Anexo II deste Edital.
3. REQUISITOS PARA INVESTIDURA NOS CARGOS
3.1. O candidato aprovado e classificado neste Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital, será investido no cargo de acordo com as disposições do item 13 deste Edital, se atendidas as seguintes exigências:
a) seja