Contestação Contra Ação De Indenizaçao

de indenização por danos morais de nº 0304614-6 do Tribunal de Justiça do Paraná e que tem como relator o Des. Cunha Ribas, tendo como finalidade a anulação da sentença em razão do descumprimento do Direito Fundamental Tutelado que é o da Ampla Defesa e do Contraditório, a seguir: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0304614-6, DA COMARCA DE LONDRINA - 7ª VARA CÍVELAPELANTE: LABORATÓRIO GROSS S/A. APELADA: HERBORISA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.RELATOR: DES. CUNHA RIBAS. APELAÇÃO CÍVEL - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR

de indenização por danos morais de nº 0304614-6 do Tribunal de Justiça do Paraná e que tem como relator o Des. Cunha Ribas, tendo como finalidade a anulação da sentença em razão do descumprimento do Direito Fundamental Tutelado que é o da Ampla Defesa e do Contraditório, a seguir: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0304614-6, DA COMARCA DE LONDRINA - 7ª VARA CÍVELAPELANTE: LABORATÓRIO GROSS S/A. APELADA: HERBORISA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.RELATOR: DES. CUNHA RIBAS. APELAÇÃO CÍVEL - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR

/ 2012 PROFESSORA: LETÍCIA CALDERARO EXERCÍCIO DE FIXAÇÃO – SENTENÇA 1- Assinale a opção CORRETA. a) Uma sentença de conhecimento com força executiva pode ser compreendida como aquela em que o Estado faz cumprir a tutela jurisdicional, mesmo contra a vontade do demandado. b) Uma sentença que ordena a entrega de um determinado veículo demanda, caso o devedor se recuse a entrega da coisa no prazo assinalado pelo juiz, um processo autônomo de execução de obrigação de dar coisa…

contrarrazões de apelação. (Só porque é revel não quer dizer que a ação será provida. Não gera prejuízo, não dá revelia. O motivo das contrarrazões é seguir o princípio do contraditório e ampla defesa). Mandado de Segurança – Lei 12.016/09  Ação constitucional  CF/88 – Art. 5º, LXIX  Visa: Proteger direito liquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder  Cidadão x Estado  Sentido amplo (Mandado de segurança é uma ação proposta contra o estado em sentido amplo. Inclui…

DE xxxx, ESTADO DO xxxx. Processo nº xxxxx xxxxx, já qualificado nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que move contra xxxxxxxxx, por intermédio de sua advogada, que esta subscreve, vem mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO DO MÉRITO: A defesa da Reclamada resta impugnada, pois não se aconduna com a verdade dos fatos, a qual está devidamente exposta na Reclamação, e que será…

Questão 36 - Quanto à ação de usucapião de terras particulares, assinale a opção correta. A- A usucapião pode ser alegada como matéria de defesa em qualquer processo em que se discuta a posse ou a propriedade de bem imóvel, e em qualquer fase do processo. Nesse caso, é obrigatória a intervenção do Ministério Público no processo, como fiscal da lei, sob pena de nulidade. Justificativa: Art. 923. Na pendência do processo possessório, é defeso, assim ao autor como ao réu, intentar a ação…

CURITIBA – PR Leonardo já qualificado nos autos da Ação de Indenização por Danos Materiais numero [...] que lhe move Gustavo, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar tempestivamente as razoes do RECURSO DE APELAÇÃO, visto que inconformado com a decisão de folhas xx, conforme passa a requerer A juntada de comprovante de preparo em anexo (custas, porte de remessa e retorno). A intimação da parte contraria para apresentar suas contra razoes no prazo legal…

geográfico de sua jurisdição”. As regras de competência territorial são determinadas visando facilitar a propositura da ação pelo obreiro, de modo a lhe proporcionar um ambiente mais favorável tanto em relação a questão probatória como de transporte. O artigo 651 da CLT, em seu caput, traz a regra geral para determinação de competência em razão do lugar onde deve ser proposta a ação trabalhista. Profetiza o referido artigo que a Vara do Trabalho competente para apreciação do…

N. MARIA EDUARDA,através de sua r.legal, REGINA, já qualificadas nos autos da ação epigrafada, por sua advogada infra-assinado, nos autos da Ação de EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETRÓPOLIS/RJ Indenização por danos morais e materiais movida contra OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE SERRA IMPERIAL LTDA (MEMORIAL SAÚDE) em face da inusitada e temerária contestação de fls 45 e ss e, em atenção ao respeitável despacho de fl 102, vem , em…

Contestacao Para preparar uma contestação temos o quinquidio mínimo entre a citação e a data da audiência. Se tem 5 dias entre a data que eu recebi a citação e a data da audiência, temos um vicio. Pelo menos 5 dias o advogado tem que ter para buscar as informações para contestar. Tirando o quinquidio mínimo, nao tem prazo para contestação. Quando voce recebe uma notificação, no primeiro dia subsequente ja começa a correr o prazo. Onus da impugnação especificada, ou da concentração especifica.