Contestação Com Reconvenção

CONTESTAÇÃO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO A contestação é o meio pelo qual o réu exercita seu direito de defesa. Toda e qualquer matéria que o réu queira aduzir em sua defesa, deve ser feita na oportunidade da contestação, mesmo que as defesas sejam incompatíveis entre si (princípio da eventualidade), sob pena de preclusão consumativa, que é a perda de oportunidade de levantar tas questões em outro tempo processual. Em contestação o réu

Considerando que, após citação em processo sob o rito ordinário, o réu tenha apresentado apenas reconvenção e que, por isso, o juiz tenha determinado que os prazos contra ele corressem independentemente de intimação, tendo, ao final, o declarado revel, assinale a opção correta. a) Em razão da reconvenção, a presunção decorrente da revelia será apenas relativa. b) Independentemente da reconvenção, operam-se os efeitos da revelia. c) Independentemente de o revel ter patrono nos autos, não é

procedimento ordinário da juntada do mandado cita-tório ex vi art. 241, I e II com a redação da Lei 8.710/93, contabilizado tal prazo con-forme o art. 184, caput, do CPC, o réu poderá responder ao pedido do autor através da contestatio, exceção e reconvenção. Tal prazo é comum mesmo em caso de pluralidade de réus, exceto se constituírem pa-tronos ou advogados diferentes quando será o dobro conforme dispõe o art. 191 do CPC. Etimologicamente revelia descende do latim rebellio e…

dispositivo legais: A) O CPC de 1973 adotou o nome genérico de resposta do réu (art. 297), englobando a contestação como uma das modalidades de resposta. A CLT utiliza a palavra defesa (arts. 847, 848, paragrafo 1º, art. 799, art. 767). Distingue-se a contestação da exceção, pois é uma defesa direta do mérito, enquanto que a segunda é uma defesa indireta em relação ao processo. Na contestação o réu deverá alegar toda a matéria com a qual pretende se defender na ação em que lhe foi…

revelia e confissão. Proposta conciliatória: momento processual; efeitos. Defesa do reclamado: oral ou escrita; contestação; exceção; reconvenção. Audiência; comparecimento das partes: ausência do Reclamante - arquivamento; ausência da Reclamada - revelia e confissão. Proposta conciliatória: momento processual; efeitos. Defesa do reclamado: oral ou escrita; contestação; exceção; reconvenção. Audiência; comparecimento das partes: ausência do Reclamante - arquivamento; ausência da…

responder a demanda. Após isso, há meios do réu responder que é : contestação, exceção, reconvenção se o ônus não for cumprido, há consequênica desfavoráveis para ele. 2) Em que consiste a revelia? O réu possui um prazo para se defender e comparecer a partir do momento da citação, e o nome para este método é contestação. Onde quando ele não o faz, esta ausência possui o nome de revelia. Revelia (Arts. 319 a 322/CPC) Ausência da contestação no prazo e forma legais. É diferente da…

questão incidental. O procedimento a ser utilizado na declaratória incidental é o mesmo da reconvenção, a petição deve respeitar todos os requisitos do artigo 282 e 283, CPC uma vez que se trata de uma ação. Recebida a declaratória o juiz mandará intimar o autor para contestá-la. Diante da inexistência de um prazo para contestar a declaratória deve prevalecer o geral, ou seja, 15 dias. Apresentada a contestação pelo autor, a declaratória correrá juntamente com a ação originária,sendo…

• RECONVENÇÃO • AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL • REVELIA Novembro – 2012 Blumenau/SC Reconvenção: Reconvenção é demanda do réu contra o autor no mesmo processo em que está sendo demandado. No direito brasileiro, outra espécie de demanda do réu no mesmo processo, chamada de pedido contraposto. Há previsão de pedido contraposto, p. ex., no procedimento sumário (art. 278, § 1º, CPC), nos Juizados Especiais Cíveis (art. 31 da Lei n. 9.099/1995) e no procedimento das…

direito de defesa o réu está também exigindo do Estado a prestação jurisdicional que componha a lide” [1]. É afirmação freqüente, mas equivocada. Objeto do processo é o pedido formulado pelo autor. Salvo nos casos das ações dúplices ou em que haja reconvenção (hipóteses em que o réu é também autor), o réu nada pede. Não precisa pedir a improcedência da ação, para que o juiz rejeite, se for o caso, o pedido formulado pelo autor. Cabe distinguir o pedido, que é objeto do processo, dos…

casos, porém, a revelia não produz nenhum efeito. Assim os efeitos da revelia não ocorrem se no litisconsórcio passivo, apenas um dos réus apresentar contestação, também não ocorrem, como já mencionado, em demandas que versem sobre direitos indisponíveis, ou no caso de réu preso ou réu revel citado por hora certa ou edital, pois nestes casos a contestação será oferecida por curador especial. • Reconhecimento do Pedido: O reconhecimento do pedido consiste na admissão, pelo réu, da…