Contestação Com Preliminar

37, 39, I, do CPC; * Valor da causa - art. 258 e ss., do CPC; * Pedido - art. 286, CPC; * Citação- art. 213, CPC; * Indeferimento da inicial – art. 295, CPC. NOÇÕES PRELIMINARES - petição inicial faz parte de um grupo de peças chamado requerimento. Petição é pedido, requerimento. A contestação, o recurso também são peças que fazem parte do grupo requerimento. REQUERIMENTO | PETIÇÃO INICIAL | Vocativo | Endereçamento | Preâmbulo | Identificação das partes | …

resolveu propor ação em face do banco em questão, visando ao cancelamento dos descontos, à declaração de inexistência do débito e do contrato, à devolução em dobro dos valores descontados, além de danos morais. O banco EEF BANK, em contestação, arguiu preliminar de ilegitimidade passiva, pois quem tem acesso ao contracheque do autor é o INSS e ainda a necessidade de prova pericial, apresentando cópia do contrato onde se vê uma falsificação grosseira da assinatura do autor. No…

Estudo da Legislação art. 301 do CPC O art. 301 do Código de Processo Civil reflete sobre os atos negativos da ação, que devem ser analisados antes do mérito da causa. Tais pressupostos devem ser argüidos preliminarmente pelo réu em sua contestação ou podem ser reconhecidas de ofício pelo Juiz. As defesas processuais presentes no estudado artigo podem ser dilatórias ou peremptórias. O primeiro caso trata de uma defesa que, mesmo quando acolhidas, não provocam a extinção do…

despacho saneador. O direito de ação não é particular do Autor. O Réu pode manter-se contra a pretensão do Réu e ansiar pelo reconhecimento judicial de sua resistência. Ele o faz por três documentos processuais: - Contestação; - Exceção; - Reconvenção. A contestação está envolta num postulado fundamental: princípio da concentração. Significa que a defesa do Réu conterá toda a matéria que lhe interessa. Qualquer omissão não mais poderá ser alegada noutro momento…

não para apresentar contestação, mas, sim, para comparecer em audiência de conciliação ou mediação. 25. Tanto autor como réu poderão manifestar seu desinteresse na autocomposição. Mas se não o fizerem e não comparecerem serão multados em até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertidos em favor da União ou do Estado. 26. Apenas na data da audiência referida acima é que se inicia o prazo de 15 dias para o réu apresentar contestação. 27. O prazo de contestação…

apresentar RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe: I – SÍNTESE DA DEMANDA Trata-se de Ação onde os Autores postulam indenização por danos morais e materiais em razão de acidente de trânsito causado por veículo identificado e conduzido por funcionário da Ré A conduta da ré trouxe transtornos aos autores, causando danos materiais e morais. As pretensões da ré em sua contestação não devem ser acolhidas, como será analisado a seguir: II – DA…

objetivando o reconhecimento da relação de trabalho do de cujus, filho da recorrida, com a empresa recorrente. A empresa litisconsorte acima citada foi excluída do processo face ao acolhimento do nobre julgador pela preliminar da ilegitimidade da parte apresentada em sede de contestação. No mérito, após a exclusão da litisconsorte, o pleito foi julgado procedente em parte condenando o recorrente ao pagamento de indenização a parte recorrida no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil…

Processo Civil elenca três modalidades de defesas do réu: contestação, reconvenção e exceção. Elas possuem em comum o seu aspecto defensivo, embora se diferenciem pela forma e função peculiar de cada uma delas. Na contestação, o réu se contrapõe à pretensão do autor, pugnando pela improcedência do pedido deste último. Esse é o objetivo desta defesa: fazer cair por terra o pedido do autor. Além disso, são alegáveis aqui as preliminares da contestação, enumeradas no art. 301 do CPC. Na…

respectivos fundamentos legais. CONTESTAÇÃO – ART. 300 CPC NÃO RECONHECE A EXISTÊNCIA DO FATO NARRADO – DEFESA DE MÉRITO DIRETA INCOMPETÊNCIA DE JUIZO – DEFESA PROCESSUAL DILATÓRIA INSURGIU-SE CONTRA O VALOR DADO À CAUSA – DEFESA PROCESSUAL DILATÓRIA GRATUIDADE DE JUSTIÇA – DEFESA PROCESSUAL DILATÓRIA 1.3 O prazo para contestação foi respeitado pelo réu? Explique, apontando os respectivos fundamentos legais; O RÉU CUMPRIU O PRAZO, POIS OFERECEU A RESPOSTA (CONTESTAÇÃO) NO PRAZO DE…

correto do réu, pois se ele não for achado não existe citação por edital. Como só existe uma audiência, a impugnação da contestação é feita imediatamente após a não aceitação da proposta de acordo. A audiência deverá ser marcada no prazo máximo de quinze da distribuição e a sentença no máximo em 30 dias, o que as vezes não ocorre por excesso de serviço. As exceções e as preliminares serão resolvidas de plano, ouvidas apenas duas testemunhas de cada parte. A sentença dispensa relatório, o…