Contestação Com Exercicio Rito Sumario Para Fazer

intimação do revel, entre outras características. A relação jurídica impõe às partes da ação certos ônus, cujo descumprimento acarreta vantagens à parte contrária. Assim, um dos ônus mais importante que o réu tem é o de responder a ação, por meio da contestação. É neste momento que o réu responderá a todos os pedidos e afirmações feitas pelo autor na petição inicial, negando ou alegando outros fatos impeditivos, extintivos ou modificativos do direito do autor. A revelia é, portanto, a…

no último edital do TJMG, citando a doutrina que didaticamente venha a oferecer uma boa explicação, inserindo os dispositivos legais pertinentes e fazendo, quando necessário, breves comentários. Assim, desejamos a todos bons estudos e que possam fazer uma boa prova!! IVAL HECKERT JÚNIOR 1 – PROCESSO NOÇÕES BÁSICAS 1.1 - Processo: conceito ANTÔNIO CARLOS DE ARAÚJO CINTRA, ADA PELEGRINE GRINOVER E CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: “Etimologicamente, processo significa ‘marcha avante’,…

1. INTRODUÇÃO O processo, como método utilizado pelo Estado para fazer atuar o Direito ao caso concreto, desenvolve-se através de uma série ordenada de atos das partes e do órgão judicial, destinados a por fim ao conflito de interesses existente. A pendência do processo dá lugar, entre seus participantes, a uma relação jurídica geradora de uma série de direitos, deveres e ônus processuais, que vinculam as partes e o próprio Estado através do juiz. Dentre os vários ônus…

junto ao PIS 2.3.Competência em razão do valor da causa Na JT o valor da causa serve apenas para estabelecer o procedimento: Procedimento Valor da causa Ordinário Acima de 40 salários mínimos Sumaríssimo Entre 2 à 40 salários mínimos Sumário Até 2 salários mínimos 2.4.Competência Territorial A respeito da Competência territorial da Justiça do Trabalho temos o artigo 651 da CLT como linha mestra para a definição da competência a quem será distribuída a demanda.…

.................................... 118 18.1 Procedimento comum................................................................................................... 118 18.1.1 Rito ordinário ......................................................................................................... 118 18.1.2 Rito sumário ........................................................................................................... 120 18.2 Procedimentos especiais ...................................

.................................... 118 18.1 Procedimento comum................................................................................................... 118 18.1.1 Rito ordinário ......................................................................................................... 118 18.1.2 Rito sumário ........................................................................................................... 120 18.2 Procedimentos especiais ...................................

Principio da Celeridade – trata-se do principio da celeridade processual, ou da razoável duração do processo. Art. 5, LVIII da CF. Principio da conciliação – existem três formas de solução de conflitos: a) Autotutela (AUTODEFESA) – significa fazer justiça com as próprias mãos; b) Autocomposição – solução de conflitos de forma amigável entre as partes, sem o emprego de força. Ex: CCP e mediação. c) Heterocomposição – apresenta duas características – presença de terceiro e esse terceiro tem

.................................... 118 18.1 Procedimento comum................................................................................................... 118 18.1.1 Rito ordinário ......................................................................................................... 118 18.1.2 Rito sumário ........................................................................................................... 120 18.2 Procedimentos especiais ...................................

.................................... 118 18.1 Procedimento comum................................................................................................... 118 18.1.1 Rito ordinário ......................................................................................................... 118 18.1.2 Rito sumário ........................................................................................................... 120 18.2 Procedimentos especiais ...................................

......................... 118 18.1 Procedimento comum.................................................................................................. 118 18.1.1 Rito ordinário ......................................................................................................... 118 18.1.2 Rito sumário ........................................................................................................... 120 18.2 Procedimentos especiais ...........................