Contestação Cobrança Indevida De Divida

por dedução indevida de despesas com dependentes, médicas, previdência privada e com instrução; 2) a nulidade do lançamento porque: 2;1) não recebeu a notificação no seu endereço; 2.2) não sendo localizado no seu endereço, a notificação deveria ser feita através de oficial de justiça; 3) é indevida a glosa das despesas com dependentes, médicas e previdência privada e não localizou os recibos com educação dos seus dependentes. Citada (f. 77), a União Federal apresentou contestação (f.…

com base nos fatos e fundamentos à seguir expostos: I. PRELIMINARMENTE 1. EXCELENCIA O AUTOR NÃO ESTA PEDINDO REDUÇÃO DO VALOR DA PARCELA – MAS REQUER A REPETIÇAO DO INDEBITO DAS TARIFAS ADMINISTRATIVAS COBRADAS – NA MESMA EQUIVALÊNCIA DA COBRANÇA. Foi cobrado do Requerente vários valores a titulo de tarifas adiministrativas, onde o valor exarado no contrato corresponde ao valor liquido no dia da contratação, mas o presente valor na realidade será pago até o final do…

um desequilíbrio contratual gritante e ilegal. A forma de cobrança de juros praticada pela requerida, em uma economia de moeda estável, como a que vem vivendo a brasileira, é de consequências devastadoras às tíbias empresas brasileiras que além da retração de mercado expõem-se ainda à prática usuária de cobrança de juros. Diante da incômoda situação de inadimplência, a requerente, apresentando dificuldades em saldar sua dívida, vem pleitear a tutela jurisdicional, face ao perigo…

inferior do formulário Solicitar tradução manual Ocultar Suas etiquetas + Adicionar nova etiqueta Resumo PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA INTERNA. AÇÃO DE COBRANÇA. EMPRÉSTIMO DE DINHEIRO ENTRE PARTICULARES. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. A competência para julgar ação que tem por objetivo a cobrança de valores emprestados pela parte autora aos demandados, além de pedido acessório de indenização por danos morais, é de uma das Câmaras Cíveis…

Cidade de xxxxxxxxxx, Estado de Pernambuco, local onde recebe intimações e demais comunicações de atos processuais, neste ato devidamente constituído, nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA, movida por COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO – CELPE, já qualificada na inicial, processo acima referenciado, vem oferecer CONTESTAÇÃO, o que faz com fundamento nos artigos 300 e seguintes do Código de Processo Civil, e nas razões de fato e direito a seguir articuladas. PREJUDICIAL DE MÉRITO -…

TAL, brasileira, solteira, do lar, ... .”. Outros exemplos: “ESPÓLIO DE FULANO DE TAL, por seu inventariante (...).” – AÇÃO DE DESPEJO. “CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TAL, (...), por seu síndico, o Sr. FULANO DE TAL, (...).” – AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS) Os exemplos acima servem tanto para a legitimidade ativa, quanto para passiva. Obs.: Estudar o artigo 927 e segs. do CCB, em especial, os artigos 932/934, 936/938, e o CDC artigos…

sendo lesado entrando na internet no site da Tim. Ocorre que, a partir da data de 22/07/2014, a empresa Ré, sem o consentimento ou a solicitação prévia do Autor, passou a cobrar de forma abusiva, uma vez que não houve qualquer comunicação da cobrança taxas de serviços denominadas como “VO- - INFINITY RECADO;0070000700004” “VO- -PACOTE – CATEGORIA;5;0070000100005”, “VO- - MULTISERVICOS – CAT 5;0070000100012”, valores estes discriminados abaixo. VENCIMENTO DA FATURA SERVIÇO PRESTADO…

parcelas que seriam abatidas – 06 (seis) parcelas –, foram cobradas. 1.6 Tendo notado tal fato, o autor procurou a funcionária da demandada para saber o porquê do não abatimento das seis parcelas, conforme informação da ré. 1.7 Em resposta à contestação do autor, a funcionária da demandada – Leila –, disse ao autor que tal abatimento somente teria ocorrido se o autor tivesse sido demitido em até 6 (seis) meses após a contratação do referido empréstimo, o que, em momento algum,…

necessidade de implantação de marca-passo, sendo a cobertura negada pela Seguradora. Inconformado, Aderbal propôs ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais, a fim de que a empresa fosse compelida a honrar com a cobertura. Em contestação sustenta a Ré que não se aplica o CDC ao caso, sob pena de violação do art. 5°, inc. XXXVI da Constituição da República; que o contrato foi celebrado antes da entrada em vigor do CDC; que o contrato não prevê a cobertura do custeio de…

mais, a reprovável situação vexatória em que se encontra a autora. No tocante às outras restrições promovidas pelas empresas Globo Cabo S.A. e Net São Paulo Ltda., a autora já ingressou em juízo para solucioná-la, posto que igualmente indevida. Acredita-se tratar-se de um golpe já bastante comum, o qual visa a compelir os consumidores inocentes a pagar um determinado valor relativo ao fornecimento de serviços ou produtos jamais contratados. Nos…