Contestação Cobrança De Aluguel Divórcio

167 167 Capítulo XIX – Da Resposta do Réu ............................................... 170 67. Generalidades e espécies ............................................................ 68. Contestação .............................................................................. 68.1. Contestação processual (defesa formal ou preliminar de mérito) 10 148 170 170 171 159 160 160 TEORIA GERAL DO PROCESSO E PROCESSO DE CONHECIMENTO 68.2. Defesa de…

objetivos, como, por exemplo: a) simplificação e agilização dos trâmites processuais, por meio de expedientes corno o da redução de prazos e o da eliminação de atos desnecessários; b) deli,nitação do tema que se pode deduzir na inicial e na contestação; c) explicitação dos requisitos materiais e processuais para que o procedimento especial seja eficazmente utilizado. 6 HUMBERTO THEODORO JUNIOR Uma outra característica de vários procedimentos especiais situa-se no…

sucessão hereditária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de nacionalidade estrangeira ou tenha domicílio fora do território nacional; III – em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o titular seja de nacionalidade estrangeira ou tenha domicílio fora do território nacional. Art. 89. Compete à autoridade…

cristianismo, as relações sexuais foram destinadas à procriação, devendo haver a sua prática apenas após o casamento. Só poderia então ocorrer um segundo casamento caso um dos cônjuges tivesse morrido, ou cometido adultério, sendo proibido pela igreja o divórcio e as uniões informais. No período que precedeu a Revolução Industrial, a família, em conjunto realizava sua atividade laborativa. O chefe da família praticava na maior parte das vezes o trabalho artesanal, e sua esposa e…

principal. A relação negócio principal e negócio acessório se aplica também para a acessoriedade presente nos direitos e nas obrigações Art. 233: Regra: principal = acessórios / exceções: título e circunstâncias. Espécies de acessórios: Frutos: Civis (aluguel, juros), naturais (extraídos naturalmente da coisa. Laranja, limão) e industriais (não decorrem da natureza, mas sim da ação do homem, são modificados. Coca cola). Produtos: Periódicos e aqueles que chegam com grau de escassez…

cristianismo, as relações sexuais foram destinadas à procriação, devendo haver a sua prática apenas após o casamento. Só poderia então ocorrer um segundo casamento caso um dos cônjuges tivesse morrido, ou cometido adultério, sendo proibido pela igreja o divórcio e as uniões informais. No período que precedeu a Revolução Industrial, a família, em conjunto realizava sua atividade laborativa. O chefe da família praticava na maior parte das vezes o trabalho artesanal, e sua esposa e…

as dificuldades de um processo desta natureza, onde o recurso aos meios técnicos será inafastável – conduzindo, por óbvio à morosidade ou à insegurança; Acresce, ainda, em alguns momentos, a transformação dos Juizados em verdadeiros „balcões de cobrança‟. Por sua vez, o insucesso que rondou e ronda (audiências com prazo superior a um ano, etc) o sistema de Juizados, depara-se, diariamente com a realidade de mediadores e conciliadores despreparados, especialmente aqueles de…

sentença. *Obs: Execução imprópria: atos jurídicos realizados com o objetivo de documentar algumas decisões ou dar-lhes publicidade e eficácia. É o que acontece, por exemplo, com o registro de sentenças de usucapião, anulação de casamento ou divórcio. É uma consideração bastante ampla, pois não atuam sobre a vontade do indivíduo. Juízo de Admissibilidade e Mérito: Quanto ao juízo de admissibilidade (existência de titulo executivo, competência, pagamento de custas, etc.) não há…

união estável. O foro competente para a ação de alimentos provisórios é o do alimentando, pois este possui foro privilegiado. Já os alimentos provisionais são arbitrados em medida cautelar, preparatória ou incidental, de ação de separação judicial, divórcio, nulidade ou anulabilidade de casamento ou de alimentos, dependendo da comprovação dos requisitos do “fumus boni juris” e o “periculum in mora”. Destinam-se a manter o requerente durante a tramitação da lide principal. Encontram-se…

processo de execução e daí Amaral Santos explicar que a Tutela Jurisdicional de Execução originar-se de uma pretensão insatisfeita. Levando-se em conta que na execução o credor está deduzindo uma pretensão insatisfeita, nela não se admite defesa, contestação, contraditório de mérito e muito menos a sentença de mérito. É importante salientar que qualquer defesa o devedor não vai executá-la no processo de execução propriamente dito, mas através de um outro processo que são os embargos…