Contestação Cobrança De Aluguel Divórcio

o risco do arbitramento de honorários pró-êxito (quota litis) deve ser muito bem avaliado pelo profissional, recomendando-se a exceção nesses casos. A transparência na relação privada cliente-profissional deve ser norteadora para a fixação e cobrança dos honorários, assim como, quando no exercício do múnus público delegado, as autoridades que compõem o sistema jurídico devem observar a fixação da remuneração de tal profissional condizente com a própria dignidade alimentar de…

ajuizar a ação de divórcio, desistir, firmar compromissos, acordar, declarar, transigir, receber, dar quitação, reconhecer, bem como substabelecer com ou sem reservas de poderes. . 16 de agosto de 2012 Substabelecimento Eu Diego Rocha, brasileiro, solteiro, advogado inscrito na OAB/SP sob nº 238.456, substabeleço com reservas, os poderes a mim conferidos pela parte outorgada, Sr. Wandercleisson Pedra Pedrosa Pedraria, CPF. 123.123.123-12, RG, 23454656 na ação de divórcio…

que seja o valor a) de arrendamento rural e de parceria agrícola; b) de cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio; c) de ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico; d) de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre; e) de cobrança de seguro, relativamente aos danos causados em acidente de veículo, ressalvados os casos de processo de execução; f) de cobrança de honorários dos profissionais liberais, ressalvado o disposto…

extinção da dívida (devedor ou terceiro). Igual direito é conferido ao terceiro não interessado, se o fizer em nome e a conta do devedor, salvo oposição deste (art. 304 §único CPC). Neste caso, não se sub-roga aos direitos do credor) Tratando-se de aluguéis, são legitimados o inquilino, seu cônjuge ou companheiro, o ocupante de habitação coletiva familiar, o sublocatário e o fiador. Passiva: credor conhecido ou quem alegue tal condição, ou ainda, o credor incerto. Havendo dúvida quanto à…

do aluguel correspondente a um ano de locação. Mínimo R$ 1.000,00. DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO DE ALUGUEIS: a) com purgação de mora – como advogado do autor 10% sobre o valor do débito; b) como advogado do réu – 5% sobre o valor do débito; c) em qualquer das hipóteses supra, mínimo R$ 350,00; d) em se tratando de despejo por falta de pagamento (decretado), o mesmo valor previsto para a ação ordinária de despejo; e) ação de despejo por falta de pagamento, cumulada com cobrança de…

Cessão temporária de uso e gozo: tanto na hipótese do objeto quanto da prestação de serviço ou da execução de obra, não há transferência da propriedade – permite-se apenas o uso e gozo por prazo certo. Remuneração: na locação de coisa, é chamada aluguel; na locação de serviço, salário; e, na empreitada, preço. Esse é proporcional ao tempo ou à obra realizada. Contratualidade: o contrato divide-se em: bilateral: as obrigações são recíprocas; oneroso: as partes detêm vantagens que provêm…

.................................................................. 154 55 - RESCISÓRIA (Arts. 485/495)...................................................................................................................... 157 56 - REVISIONAL DE ALUGUEL..................................................................................................................... 159 57 - CAUÇÃO..................................................................................................................

Posições ativas Poderes processuais – Faculdades processuais – todo ato processual deve ser exercido em tempo, local, forma e modo. A inobservância gerará um ônus processual (ex.1: a ausência de contestação ou contestação intempestiva gerara a revelia; Ex.2 – após sentença se não oferecer contestação gerará coisa julgada); Acepção extrínseca: está voltado para os procedimentos; é exercitável em contraditório (na esfera penal obrigatoriamente tem que ter a defesa, mas no civil não tem…

Rogatória Caução (Oferta Judicial) Civil Coletiva ou Civil Pública Codicilo Colação de Bens Cominatória Concessão de Benefício de Gratuidade da Justiça Concordata (Pedido) Concordata Preventiva Consignação em Pagamento Contestação em Geral de Ações Genéricas e Não Listadas Contestação em Ação Reparatória de Danos Morais e Materiais no JEC Contrafação Contraprotestos Judiciais Correição Curatela Dação em Pagamento Declaração de Insolvência Civil Declaratória Genérica Declaratória de…

Colação de Bens R$ 1.695,00 Cominatória R$ 1.695,00 Concessão de Benefício de Gratuidade da Justiça R$ 1.017,00 Concordata (Pedido) R$ 5.763,00 R$ Concordata Preventiva 10.170,00 Consignação em Pagamento R$ 2.034,00 Contestação em Geral de Ações Genéricas e Não Listadas R$ 2.034,00 Contestação em Ação Reparatória de Danos Morais e Materiais no JEC R$ 1.695,00 R$ Contrafação 10.170,00 Contraprotestos Judiciais R$ 1.695,00 Correição R$ 2.712,00 Curatela R$ 3.390,00 R$ Dação em Pagamento…