Contestação Cef

TIRADENTES - ASPACT. já devidamente qualificada nos autos do Processo nº 0000070-92.2013.3.91.0043, em que contende com TEREZA CRISTINA FONSESCA SILVEIRA, vem à presença de Vossa Excelência, através de seu representante legal infra-firmado, apresentar CONTESTAÇÃO À RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que lhe foi movida, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: 1ª - PRELIMINAR - PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL Argüi a Reclamada a PRESCRIÇÃO…

Brasília, 12 de agosto de 2.003 BRUNO ANÍBALL PEIXOTO DE SOUZA OAB/DF 13.979 Exma. Sra. Relatora! Colenda Turma! BREVE RESENHA DOS FATOS Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL. Em suma, conforme cópia da contestação anexa e inconteste quanto ao que se passa a discorrer, agravante e agravado tiveram convivência por oito anos, configurando, a menos aparentemente, união estável, quando surgiu, para o agravante, oportunidade de aquisição do…

pautada pela justeza de sua função e o bem social que deve, ainda que de maneira indireta, trilhar o empresário do setor. (ABRÃO. 2000, p. 339) Logo, admite-se a revisão da cláusula do contrato de adesão, do item 3, cláusula décima sexta – da contestação de transação, tendo como consequência a modificação da presente cláusula abusiva. 2) Da Inversão do Ônus da Prova. O presente feito tem por fundamento uma relação de natureza consumerista, como já foi visto anteriormente, tendo…

e assinam constituídos nos termos do incluso mandato, com escritório no endereço informado no rodapé desta, onde receberão intimações (CPC, art. 39, I), vem, mui respeitosamente, à presença de V. Exa., oferecer, como de fato oferece, a presente CONTESTAÇÃO à pretensão autoral diante dos fatos e fundamentos a seguir articulados: DAS PUBLICAÇÕES Ab initio, requer que em todas as notificações, intimações e publicações dessa ação e na capa dos autos, constem necessariamente os nomes…

fato de a quitação do débito ter se dado antecipadamente. Discute-se se Antônio Teles Monteiro (recorrente) pode ser liberado do gravame após a quitação de suas obrigações, enquanto ainda persistirem vínculos entre a TERRA CCI (sua antiga credora) e a CEF, ou seja, levou-se à baila se é devida a liberação da caução hipotecária feita pelo recorrido junto a TERRA CCI após esse ter tido um comportamento favorável (adimplir) ao seu credor originário. 2 DOS FATOS Este Recurso Especial tem…

INPC que move face à CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, por seus Advogados que estão ao final subscreve, vem, com todo acatamento a presença de V. Exa, em atenção ao R. Despacho de fls dos autos, para CONTRA-MINUTAR A CONTESTAÇÃO apresentada pela Agente Financeiro, fls 71/122; face aos motivos que passa a expor: Preliminares. Inobstante o esforço do Réu, a Autora, "vênia concessa", discorda das fundamentações constantes às fls 71/122 da Contestação, posto que os mesmos afrontam a legislação.

uma pequena entrada no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), no ato da assinatura do pré-contrato, e posteriormente, sendo aprovado seu cadastro, as chaves iriam lhe ser entregues, bem como a Demandante iniciaria o pagamento do financiamento pela CEF (Caixa Econômica Federal), sendo a prestação no valor de R$176,00 (cento e setenta e seis reais). Extasiada com a oferta e vendo a possibilidade também da economia no seu trajeto diário, visto que a Demandante mora em Murici, outra…

é da Justiça Federal para apreciar a ocorrência ou não de interesse jurídico que autorize a intervenção no processo, como assistente, da Caixa Econômica Federal” (STJ- 3ª seção, CC 1.733-BA, rel. Min. Sálvio de Figueiredo). “A mera intimação da CEF, porque credora hipotecária do imóvel a ser alienado em hasta pública (CPC, art. 615, III e 698), é insuficiente para deslocar a competência para a Justiça Federal” (STJ-2ª seção, CC 1723-RJ, rel. Min. Athos Carneiro). CASO João, funcionário

comprador soube que a situação financeira do vendedor sofrera rápida e severa deterioração, o que tornava improvável que este pudesse reparar qualquer dano causado ao imóvel no curso da ação. * a) Deverá o autor aguardar a apresentação da réplica à contestação para pedir a antecipação da tutela jurisdicional. * b) Por ser certa a incapacidade do réu de arcar com as consequências negativas da manutenção de sua posse sobre o bem, justifica-se o julgamento antecipado da lide. *…

partir daquela data, então, iniciaram-se os atos de posse dos autores em relação do dito imóvel. Uma vez cumprido o acordo com o pagamento do débito (saldo devedor do contrato de mútuo) em fevereiro de 2008 a entidade credora, Caixa Econômica Federal – CEF, determinou o cancelamento do gravame que recaia sobre o imóvel (hipoteca), conforme se observa pela cópia da certidão emitida pelo cartório de registro imobiliário de Sobral. No entanto, como o Sr. Antônio Holani de Sousa possuía…