Contestação Cef

TST; g) Pagamento da multa do artigo 477 parágrafo oitavo da CLT vez que as verbas rescisórias não foram pagas corretamente; h) Aplicação do artigo 467 da CLT às parcelas incontroversas ou caso não haja contestação da Reclamatória; i) Sejam determinadas a expedição de ofícios denunciadores à SRT, CEF, INSS, para aplicação das medidas punitivas cabíveis diante das irregularidades aqui denunciadas( lei 8.844/94), bem como seja oficiado o Ministério Público Federal para apuração de…

R$ ........................... Isto posto, e pelo que dos autos consta, o Reclamante requer com o devido respeito à V.Exa., digne-se de ordenar a NOTIFICAÇÃO da empresa Ré na pessoa de seu representante legal, para querendo, apresentar sua contestação no prazo legal, sob pena de revelia e confissão, trazendo aos autos todos os cartões de ponto em nome do obreiro bem como o original do Exame Demissional datado de 12.11.97 que está em seu poder, para alfim ser esta ação julgada…

benefícios da justiça gratuita, nos termos da Lei nº 1.060/50 c/c Lei 7.115/83, conforme declaração anexo; b) A citação da reclamada para fazer todas as anotações na CTPS da reclamante c) A citação de reclamada para, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia e confissão quanto á matéria de fato; d) Seja conhecida esta ação e julgados procedentes os pedidos nela expedidos para condenar a reclamada em obrigação de fazer, para que retifique a baixa e proceda as anotações…

igualmente qualificado, vem à presença de Vossa Excelência através de seu Advogado legalmente habilitado e que ao final a presente subsvreve, com endereço para notificação e/ou intimação em Natal/RN, conforme exposto no rodapé, apresentar sua Contestação com fulcro nos fundamentos fáticos e jurídicos a seguir expostos: Dos Fatos: 01 -. Em apertada síntese dos fatos, o Demandante alega haver ad- quirido por compra e venda um imóvel (Condomínio Residencial Mirante do Planalto – Módulo

mostruário de vendas, alegando que tal coisa lhe pertence; informa que terceiro ingressa no processo, pretendendo opor-se ao direito controvertido pelo empregador e pelo empregado, dizendo que, na verdade, é dele o mostruário. Se houver, contudo, contestação da oposição, haverá a formação de um litígio entre dois empregados, o que redundaria na incompetência da Justiça do Trabalho para examinar a matéria. Se o réu reconhecer a procedência do pedido, a intervenção do oponente será…

sob o nº xxxxxxxxxxxxxxx residentes na xxxxxxxxx, na cidade de xxxxxxxxxxxx vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por sua procurado constituída ajuizar a presente AÇÃO ORDINÁRIA DA COBRANÇA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, instituição financeira sob a foram de empresa pública, vinculada ao MINISTÉRIO DA FAZENDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 00.360.305/0001-04, na pessoa do seu representante legal, com sede no Setor bancário Sul, Quadra 4, lotes 3 / 4, em Brasília –

Ementa: CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. COMPENSAÇÃO POR DANOSMORAIS DECORRENTES DE BLOQUEIO INDEVIDO DE CONTA BANCÁRIA.FALHA OPERACIONAL DA CEF. INDENIZAÇÃOPOR DANO MATERIAL INDEVIDA.1- A relação entre a CEF e seus clientes é uma relação de consumo, estando sujeita, portanto, às normas de proteção e defesa do consumidor (art. 3º do CDC ). Assim, a responsabilidade da CEF pela reparação dos danos causados por defeitos relativos à prestação de seus serviços, por não fornecer a segurança…

SALARIAL DO PIS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. POSSIBILIDADE. LEGITIMIDADE PASSIVA DA CEF, DO BANCO DO BRASIL E DA UNIÃO FEDERAL. HONORÁRIOS.1. A legislação que rege a matéria (Lei n. 7.859/89) dispõe que a responsabilidade dos recursos financeiros necessários à complementação do abono, ou seja, os valores serão consignados no orçamento da União e repassados ao Banco do Brasil S.A e à Caixa Econômica Federal. Assim, a CEF exerce o papel de centralizadora das operações do PIS, o Banco do…

SR DR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. RT.: RECLAMADA, nos autos da reclamação trabalhista que lhe move RECLAMANTE, por seu advogado, vem apresentar a sua Contestação Aos fatos e direitos narrados na peça inicial, e o faz sob a seguinte forma: REQUER A RDA QUE TODAS AS PUBLICAÇÕES E INTIMAÇÕES INERENTES AO PRESENTE FEITO, OCORRAM EM NOME DE SEU PATRONO – DR JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO –…

TEMPESTIVIDADE Considerando que a Defensoria Pública do Estado do Amazonas faz jus à prerrogativa prazo em dobro, conforme dispõe a LC n° 80/94, tendo a ciência se dado no dia XXXXXX, temos que o termo ad quem recairá em XXXXX. SÍNTESE DA CONTESTAÇÃO A Requerida pugna preliminarmente pelo indeferimento da petição inicial, alegando inépcia da inicial por pedido incerto (Art. 267, inciso IV, CPC) e pedido juridicamente impossível (Art. 267, parágrafo único, inciso III, CPC). Como…