Contestação Cdc De Banco

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA 4ª UNIDADE DO JUIZADEO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA/CE PROCESSO Nº AUTORA: RÉU: BANCO S/A, , por seu procurador judicial signatário, procuração nos autos, c já devidamente qualificado nos autos respectivos, por seu procurador judicial signatário, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., com endereço para intimações de praxe à Rua, nos autos da presente demanda, que lhe promove (já qualificada na inicial)

de Liminar c/c Repetição de Indébito c/cPedido de Exibição de Documentos em epígrafe, em face de FINANCEIRA RENAULT, também qualificado, vem, por intermédio de seus procuradores, apresentar MANIFESTAÇÃO acerca das alegações aduzidas em sede de CONTESTAÇÃO e documentos de fls. 44/80, nos seguintes termos: O autor ajuizou a presente ação por sido negativado pelo requeridono serviço de proteção ao crédito SPC/SERASA, sobre a resolução do contrato de compra e venda de um veículo no valor…

EXMº SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE ITAJAÍ SC. , já qualificados nos autos do processo nº 0, por seu assistente judiciário infrafirmado, vem manifestar-se acerca da contestação e documentos juntados pela Ré, pelo que passa a expor e ao final requer: DA POSSIBILIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONJUNTA: Antes de entrar no mérito da quaestio, nota-se que tanto os Autores como a Ré coadunam o interesse na produção de…

obrigação. Código de defesa do consumidor O Código do Consumidor atribui a quem fornece um produto ou serviço defeituoso a obrigação de reparação dos danos causados aos consumidores. É a chamada responsabilidade objetiva, que o art.12 e art.14 do CDC expressam quanto ao dever do fornecedor em indenizar “independentemente da existência de culpa”. Intermediador O intermediador do produto, ou seja, o empresário que atua no ramo do varejo, agindo com o repasse da mercadoria, a…

serviço pela mesma prestado - as referidas tarifas não guardam qualquer proveito ao contratante - caráter sinalagmático do contrato lícita somente a cobrança de produto ou serviço que interesse ao consumidor - aplicação do previsto no artigo 51 XII do CDC - "Art. 51. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que: XII obriguem o consumidor a ressarcir os custos de cobrança de sua obrigação, sem que igual direito lhe…

......................, nº ............, , Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 00.000-000, vem, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em desfavor de BANCO DO BRASIL, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 00.655.522/0001-21, com endereço na Praça Balduíno Silva Caldas, centro, CEP 76.630-000, Rio de Janeiro/RJ pelos fatos e fundamentos jurídicos que a seguir expõe: Ilustre Julgador:…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE RESENDE - RJ. Processo nº. 0005358-20.2011.8.19.0045 HSBC BANK BRASIL S.A. – BANCO MÚLTIPLO, instituição financeira, inscrita no CNPJ-MF sob o nº. 01.701.201/0001-89, com sede na Travessa Oliveira Belo, nº. 34 / 4° andar, Centro, Curitiba – PR, vem, por seus advogados (instrumentos de procuração e substabelecimento anexos) que para os efeitos do art. 39, I, do Código de Processo Civil, declaram…

mediante assinatura da Proposta/Contrato de Abertura. CONTRATADOS: (I) Banco do Brasil S.A., com sede em Brasília, Distrito Federal, por sua agência indicada na Proposta de Abertura, doravante denominado simplesmente BANCO, relativamente à Conta-Corrente e Poupança Ouro; e (II) Associação de Poupança e Empréstimo - POUPEX, sociedade civil, com sede em Brasília - Distrito Federal, doravante denominada POUPEX, por intermédio do Banco do Brasil S.A., nos termos do convênio estabelecido,…

consumo - Indexação em moeda estrangeira (dólar) - Crise cambial de janeiro de 1999 - Plano real. Aplicabilidade do art. 6, inciso V do CDC - Onerosidade excessiva caracterizada. Boa-fé objetiva do consumidor e direito de informação. Necessidade de prova da captação de recurso financeiro proveniente do exterior. - O preceito insculpido no inciso V do artigo 6º do CDC dispensa a prova do caráter imprevisível do fato superveniente, bastando a demonstração objetiva da excessiva onerosidade…

Sebastião, nº 30 – Coroado – CEP 69 080-000, vem mui respeitosamente à presença de V. Exa., através deste advogado “in fine”, propor AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE LIMINAR em desfavor do BANCO ITAUCARD S.A., inscrito no CNPJ/MF sob o nº 17.192.451/0001-70, com sede na PC Alfredo E. Souza Aranha, 100 – Conceição -7 A – São Paulo/SP – CEP 04344-902, Manaus-AM, na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e fundamentos…