Contestação Carlos Pedro Locatario

adquirente e a outro título. É o chamado constituto possessório. A.2) - Limitações à compra e venda: 1. Preempção ou preferência – não pode o vendedor vender a coisa, sem antes oferecêla a certa pessoa (condômino de bem indivisível) ou ao locatário do bem locado – art. 27 da Lei 8.245/91; 2. O cônjuge não pode vender imóvel sem consentimento do outro; 44 3. O ascendente não pode vender ao descendente sem consentimento dos demais descendentes e do cônjuge do alienante (o…

56 – A Resposta do Réu 373 – A defesa do réu 374 – A resposta do réu 375 – Espécies de defesa 376 – Defesa processual 377 – Defesa de mérito 378 – Reconvenção 379 – Síntese § 57 – Contestação 43/2632 380 – Conceito 381 – Conteúdo e forma da contestação 382 – Ônus da defesa especificada 383 – Preliminares da contestação 384 – Conhecimento ex officio das preliminares 385 – Réplica ou impugnação do autor § 58 – Exceções 386 – Conceito 387 – Prazo 388 – Efeito da exceção 389 – Exceção de…

Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. Vol. 1. Ed. Lumen Juris. Rio de Janeiro 2- CARNEIRO, Athos Gusmão. Jurisdição e Competência – Editora Saraiva 3- GRINOVER, Ada Pellegrini, DINAMARCO, Cândido Rangel e CINTRA, Antônio Carlos de Araújo. Teoria Geral do Processo. Ed. Malheiros. São Paulo 4- THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. Vol.I. Ed. Forense. Rio de Janeiro 5- WAMBIER, Luiz Rodrigues. Curso Avançado de…

com a sucessão de fases-método. Aurélio Buarque de Holanda Ferreira (1993, p.443) define processo como “1. ato de proceder, de ir por diante”. O Processo Judicial consiste, então, na sucessão (seqüência) de atos postulatórios (petição inicial, contestação etc) e probatórios (provas documentais, testemunhais, periciais etc), culminando na decisória (sentença). Atenção! Você não deve confundir “processo” com o termo “procedimento”. Procedimento é o “guia” do processo, ou seja, o…

dos sujeitos passivos da execução “o novo devedor, que assumiu, com o consentimento do credor, a obrigação resultante do título executivo”, foi caracterizada por muitos autores como de novação subjetiva passiva. O tex-to, porém, como assinalam JOSÉ CARLOS BARBOSA MOREIRA8 e LUIZ ROLDÃO DE FREITAS GOMES9, não aponta nessa direção. Como se sabe, dizem, a dife-rença fundamental entre a aludida figura e a assunção de dívida consiste em que, na novação, a obrigação anterior se extingue, com a…

seguinte maneira: São ação do terceiro que pretende ter direito ao domínio ou outro direito, inclusive a posse sobre os bens penhorados ou por outro modo constritos, [...] o usufrutuário, por exemplo, é senhor; o locatário, possuidor. Se a penhora não lhes respeita o direito, um ou outro pode embargar como terceiro. Destas lições mencionadas, pode-se inferir que, quando se constatar uma invasão ao patrimônio de partes estranhas à relação…

imóvel locado e o locatário não poderá devolvê-lo. B) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> somente poderá reaver o imóvel locado se demonstrar que necessita do mesmo para uso próprio e o locatário somente poderá devolvê-lo se for transferido de emprego para fora da Comarca onde se situa o imóvel. C) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> somente poderá reaver o imóvel locado se demonstrar que necessita do mesmo para uso próprio, de ascendente ou descendente,…

.............. 2.4. Direta/indireta (classificação das defesas substanciais) ........................................ Instrumental/interna .............................................................................................. 2.5. 3. A contestação ................................................................................................................... ação geral ...........................................................................................................…

Decisão. 2- Apelação Cível nº 2009.001912-3 Origem : Rio Branco Relatora : Desª. Miracele Lopes Revisora : Desª. Izaura Maia Apelante : Wania Lindsay de Freitas Dias Advogado : Antonio Batista de Sousa Apelado : Banco Cruzeiro do Sul S.A. Advogado : Pedro Raposo Baueb Objeto : CDC. Contrato Bancário. Revisão. Cláusulas Abusivas. Encargos Financeiros. Improcedência. 3- Apelação Cível nº 2009.001913-0 Origem : Rio Branco Relatora : Desª. Miracele Lopes Revisora : Desª. Izaura Maia Apelante…

fazer no mesmo processo. Portanto, não há previsão para contra-notificação, não sendo portanto, uma espécie de reconvenção. - Revelia --> a revelia tem várias hipóteses de ocorrência, mas o principal fenômeno da revelia é a não apresentação de contestação; a jurisprudência tem adotado o entendimento de que existe revelia no processo cautelar, assim, se o réu não contesta na cautelar presume-se verdadeira as alegações do requerente. A revelia da cautelar é do processo cautelar, não…