Contestaçao Trabalhista Art 847 Clt C C Art 300 Cpc C C

presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 847 da CLT c/c art. 300 do CPC, apresentar sua CONTESTAÇÃO nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por Jussara Péclis, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), RG nº ..., CPF nº ..., com CTPS nº .... e série ...., residente e domiciliado na Rua ..., nº...., Bairro...., Goiânia – GO, CEP ..., consubstanciado nos motivos de fato e de direito a seguir expostos RESUMO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA A Reclamante alega que foi…

respeitosamente apresentar: CONTESTAÇÃO Com base nos artigos 847 da CLT c/c o art. 300 do CPC, nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por MILTON RIBEIRO, brasileiro, casado, motorista, RG n°123.123.1223-00, CPF n°000.111.222-33, residente e domiciliado na Rua Tiradentes, n°1.500, bairro Morrinhos, cidade de Teresina, estado do Piauí, CEP – 64000-00, consubstanciado nos motivos de fato e de direito a seguir expostos: 1 - RESUMO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA O reclamante Milton…

Distributiva) Américo Plá Rodriguez especifica 07 princípios norteadores do D. do Trabalho 1 – Princ. da Proteção; Exceção: art. 7o, VI e XIII, CF. 2 – Princ. da Irrenunciabilidade dos direitos (Art. 9o, CLT, Súmulas 276 (irrenunciabilidade do aviso prévio – prova de novo emprego) e 330 (efqito da quitação – art. 477, da CLT) e OJ 270 e 356 TST (PDV – Efitos da quitação dos valores) - res dubia / instrumento de transação extrajudicial); 3 – Prin. da…

em anexo), vem respeitosamente apresentar: CONTESTAÇÃO Com base nos artigos 847 da CLT c/c o art. 300 do CPC, nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por Lauro, nacionalidade, estado civil, profissão, RG n°, CPF n°, nascido na data de, com CTPS n° e serie, nome da mãe, residente e domiciliado na rua, n°, bairro, cidade, estado, CEP, consubstanciado nos motivos de fato e de direito a seguir expostos: RESUMO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA O Reclamante, Lauro, alega que…

......, nº......, bairro......, Rio de Janeiro/RJ, CEP...., conforme instrumento de mandato em anexo (doc.01) vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 847, da CLT combinado com o art. 300 do CPC, aplicado por força do art. 769 da CLT, apresentar CONTESTAÇÃO Pelo rito ordinário, aos termos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, movida por ANDERSON SILVA, já qualificado na exordial, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor: PRELIMINARMENTE Inépcia da…

CONFORME O ENUNCIADO Francisco moveu reclamação trabalhista contra a instituição filantrópica Instituto Meninos da Vila. Na reclamação trabalhista, Francisco formulou pedido de reconhecimento de vínculo empregatício e o pagamento de todas as verbas decorrentes do reconhecimento do vínculo, vale dizer, aviso prévio, férias integrais e proporcionais, 13º salário proporcional e integral, FGTS, multa rescisória do FGTS e multa prevista no artigo 477 da CLT. Os representantes legais do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 180ª VARA TRABALHISTA DA COMARCA DE SÃO PAULO-SP PROCESSO Nº 0504/2013 SÃO PAULO FC, já qualificada nos autos do processo sob o número em epigrafe, por meio de seu advogado (procuração em anexo) com endereço ..., vem respeitosamente na presença de Vossa Excelência com fulcro no artigo 847 da CLT c/c artigo 300 do CPC apresentar a presente CONTESTAÇÃO À RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Contra Dagoberto, já qualificado nos atos, pelos fatos e…

Jurisdição: Art. 2º CPC: O Princípio da Inércia da Jurisdição informa que nenhum juiz está apto a prestar a tutela jurisdicional sem a manifestação da parte ou do interessado; nestes termos, o juiz somente poderá manifestar-se quando provocado nos termos e formas legais; Art. 262 CPC: Ainda que o processo se inicie com iniciativa da parte, ele se desenvolve por impulso oficial, oportunidade em que o juiz impulsiona o processo, estando ele impedido de instaurar ex officio o processo…

princípio está esculpido no art. 5º, caput, da CF, que diz: “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. A equiparação entre trabalhadores não significa que tenham absolutamente o mesmo tratamento remuneratório e de condições de trabalho, mas que tenham os mesmos institutos básicos de direito trabalhista,…

subscreve (procuração em anexo), com endereço profissional na Avenida Carlos Drummond de Andrade, n° 847, Areinha, São Luís – Ma, notificado para responder aos termos da Reclamação Trabalhista que lhe move a Sra. Joana Lima Santos, já qualificada na peça exordial, por seu procurador infra-assinado, vem, respeitosamente, apresentar sua CONTESTAÇÃO com base no art. 847 da CLT c/c o art. 300 do CPC e apresentar documentos com fundamentos nos fatos e direito a seguir deduzidos: I –…