Contestaçao De Alienação

antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do art. 273 do CPC, a fim de que o réu seja compelido a ... (obrigação), sob pena de multa. -REQUERIMENTOS OBRIGATÓRIOS Citação do réu (art. 282, VII) requer a citação do réu para, querendo, apresentar contestação no prazo legal, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Produção de Provas (art. 282, VI) requer a produção de todos os meios de prova admitidos em Direito, sobretudo testemunhal,…

alienados ou gravados com ônus real em fraude à execução; VI – cuja alienação ou gravação com ônus real tenha sido anulada em razão do reconhecimento, em ação própria, de fraude contra credores; VII – do responsável, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica. Art. 593. Considera-se em fraude de execução a alienação ou oneração de bens: I - quando sobre eles pender ação fundada em direito real; II - quando, ao tempo da alienação ou oneração, corria contra o devedor demanda…

3. (OAB 2008.3) O credor A requereu a decretação de falência da pessoa jurídica X, razão pela qual o sócio majoritário de X alienou bem de sua propriedade e entregou integralmente o produto da alienação ao credor B. Posteriormente, o juiz competente indeferiu o pedido de falência, tendo sido arquivado o processo. Nessa situação hipotética, em face do disposto na Lei n.º 11.101/2005, a conduta praticada pelo sócio majoritário de X constitui fato

decisão ora focalizada tem, deveras, caráter constitutivo. Com efeito, cria a sentença que decreta a quebra situação nova, ao transformar, por inteiro, a característica do patrimônio do empresário, tornando-o uma universalidade de bens destinada à alienação, para que o negócio possa ter sua continuidade com outro titular, caso seja inviável a recuperação, ou para que se encerrem as atividades e se alienem os bens arrecadados, objetivando-se, unicamente, na segunda hipótese, o pagamento…

sociedade de consumo e a indústria cultural. Fetichismo da mercadoria e a televisão. Citações de programas televisivos para análise: Novela “Malhação” da tv Globo (Alienação, consumo e mercadoria como cultura, Ilusão: mostra o que não é, interfere ditando um padrão de moda, cobrança de ideal físico, etc.) Programa Pânico na Band (Alienação, banalização da violência, machismo, desrespeito às diferenças, preconceitos, etc.) Cidade Alerta (espetacularização da violência, etc.) 4.…

fato por este, inclusive, admitido lisamente. Conhecimento da dívida pela adquirente. Comprovada a inexistência de patrimônio suficiente a garantir o crédito do autor, impõe-se a desconstituição da alienação de bens, levada a efeito pelo devedor em favor de parente próximo. DESCONSTITUÍDA A ALIENAÇÃO. INVERTIDOS OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. DERAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70055489082, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Otávio Augusto de…

apresentando, a cada 30 (trinta) dias, relatório de sua situação; b) fiscalizar a execução do plano de recuperação judicial; c) submeter à autorização do juiz, quando ocorrer o afastamento do devedor nas hipóteses previstas nesta Lei, a alienação de bens do ativo permanente, a constituição de ônus reais e outras garantias, bem como atos de endividamento necessários à continuação da atividade empresarial durante o período que antecede a aprovação do plano de recuperação…

ou não de propriedade do falido. Dentre esses bens, poderá ser encontrado um que, embora esteja na posse do falido, não seja de sua propriedade, bem do qual era comodatário, depositário ou locatário, por exemplo. Este bem não poderá ser objeto de alienação judicial para satisfação dos credores do falido, posto não se tratar de elemento do seu patrimônio. Assim, visando resguardar os efetivos proprietários desses bens a Lei de Falências previu 2 (duas) hipóteses de devolução de bens em…

prazo de quinze dias.Art. 17. Comparecendo inicialmente ambas as partes, instaurar-se-á, desde logo, a sessão de conciliação,dispensados o registro prévio de pedido e a citação.Parágrafo único. Havendo pedidos contrapostos, poderá ser dispensada a contestação formal e ambos serãoapreciados na mesma sentença.Seção VIDas Citações e IntimaçõesArt. 18. A citação far-se-á:I - por correspondência, com aviso de recebimento em mão própria;II - tratando-se de pessoa jurídica ou firma individual,…

índios, negros e das mulheres. Os Movimentos sociais são processos políticos voluntários de contestação constituídos de redes formais e informais organizadas que se baseiam em solidariedade, valores e crenças compartilhadas. Ocorre entre os membros que reivindicam demandas conflituosas através de mobilizações com grandes números de participantes, em várias formas de ações coletivas de protesto e contestação. Os campos de movimentos sociais iniciam com as situações que afetam os…