Contestacao Trabalhista Casos

como passar Materiais& resumos p/ estudo ApostilasImpressas & Digitais CursosPreparatórios Simuladosquestões de prova MaisConteúdo Concursos > Materiais > Direito Processual do Trabalho > Apostila de Peças Processuais Trabalhistas Apostila de Peças Processuais Trabalhistas 1 – PETIÇÃO INICIAL PARTES DA RECLAMAÇÃO LEI REGULAMENTADORA EXEMPLO JUIZ A QUEM É DIRIGIDA CLT, 840, §1º C/C CPC, 282, EXMO. SR. DR. JUIZ DA VARA DO TRABALHO QUALIFICAÇÃO DAS PARTES…

termos da Reclamação Trabalhista que lhe move a Sra. Joana Lima Santos, já qualificada na peça exordial, por seu procurador infra-assinado, vem, respeitosamente, apresentar sua CONTESTAÇÃO com base no art. 847 da CLT c/c o art. 300 do CPC e apresentar documentos com fundamentos nos fatos e direito a seguir deduzidos: I – DOS FATOS A reclamante alega ter sido admitida no dia 02/02/2010, tendo sido dispensada em 01/12/2013, possuía CTPS assinada, ajuizou reclamação trabalhista…

intimações(procuração em anexo), vem respeitosamente apresentar: CONTESTAÇÃO Com base nos artigos 847 da CLT c/c o art. 300 do CPC, nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por "A", nacionalidade, estado civil, profissão, RG n°, CPF n°, nascido na data de, com CTPS n° e serie, nome da mãe, residente e domiciliado na rua, n°, bairro, cidade, estado, CEP, consubstanciado nos motivos de fato e de direito a seguir expostos: 1)RESUMO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA 2) PREJUDICIAL DE…

contratos verbais por empreitada, etc.) Art. 625 CLT – Comissões de Conciliação Prévia. Não são efetivas, há poucas no Brasil. Inicial trabalhista: art. 840 § 1º da CLT. (onde a CLT cita “Junta de Conciliação e Julgamento” considere-se “Vara do Trabalho” alteração de 2000) A parte pode pessoalmente aforar a ação trabalhista (art. 791 da CLT). No processo trabalhista a inicial é registrada e autuada (na secretaria da Vara T) é expedida uma notificação (citação) para o réu comparecer…

Princípios e fontes do Processo do Trabalho O Direito Processual Trabalhista é um ramo autônomo do direito, possuindo seus próprios princípios e fontes. Embora possua autonomia científica, o Direito Processual do Trabalho respeita aos princípios gerais do direito processual e tem a aplicação subsidiária do Direito Processual Civil, por expressa previsão legal – art. 769 da CLT. 1 Princípios: Segundo a doutrina mais acertada, os princípios podem ter função interpretativa,…

DO PARANÁ. Autos nº. XXXXXXXXX XXXXXXXX, por sua procuradora que está subscreve, nos autos de Reclamatória Trabalhista que move contra XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, processo em epígrafe, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, se manifestar IMPUGNANDO os fatos, argumentos e documentos apresentados pela contestação, nos seguintes termos: IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO Nestes termos passa a impugnar: I - PRELIMINARES 1. Da ilegitimidade passiva “ad causam” A…

rescisórias de decisões do próprio TRT ou das Varas, etc). Formado por desembargadores, atualmente temos 24 TRT’s espalhados pelo Brasil. · Tribunal Superior do Trabalho (TST): Este tribunal tem a função de uniformizar a jurisprudência trabalhista, julgando os recursos de revista, recursos ordinários e agravos de instrumento contra decisões dos TRT’s e dissídios coletivos de categorias organizadas a nível nacional, mandados de segurança, embargos opostos às suas decisões e ações…

1ª VARA DO TRABALHO DE SALAVADOR-BA. Reclamação Trabalhista n.º ... ALFA CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA, localizada na AvenidaJorge Amado, nº 100, Imbuí, Salvador, Bahia, CEP. 41.720-040, nos autos da AÇÃO TRABALHISTA que lhe move MARIZA LIMA, já qualificada, vem, por seu advogado regularmente constituído, indicando para osefeitos do art. 39, I c/c 44 do CPC o endereço sito na ..., CEP: ...., apresentar sua CONTESTAÇÃO expondo e requerendo o que segue: DA…

profissional na Rua Adolfo Melo, n.º 38, Ed. Executive Manhattan, sala 501, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88.015-090, onde recebem avisos e intimações de estilo, nos autos da Ação Trabalhista em epígrafe, que lhe move ALTAIR JOSÉ FERREIRA, já devidamente qualificado, perante essa MM. Vara do Trabalho, apresentar sua CONTESTAÇÃO, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor e ao final requerer: I – DOS FATOS Alega o Reclamante, na peça vestibular, que fora admitido pelo…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO CASOS CONCRETOS RESOLVIDOS DE 01 A 15 DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO CASOS CONCRETOS RESOLVIDOS DE 01 A 15 AULA 1 Aplicação Prática Teórica CASO CONCRETO: Numa ação trabalhista Leonardo Maia postulou sua reintegração ao emprego, com fundamento na estabilidade assegurada ao acidentado (art. 118, da Lei nº 8.213/91). Na sentença, o juiz não deferiu a reintegração postulada, apesar de não ter transcorrido o prazo da estabilidade, mas condenou…