Contestacao Trabalhista Casos

Considerações sobre a petição inicial trabalhista No Processo do Trabalho, a exemplo de outras áreas processuais, o primeiro ato do processo é a petição inicial, que recebe no processo trabalhista uma denominação específica: reclamação trabalhista. Essa denominação deve-se ao fato de, no passado, antes da criação da Justiça Especializada do Trabalho, os dissídios individuais trabalhistas eram levados ao Ministério do Trabalho, através de uma reclamação realizada pelo trabalhador.…

Orientadora: Renata Cristina de Oliveira Alencar Silva RESUMO: Trata-se de tema relativo ao projeto de pesquisa “Responsabilidade Civil por Acidente de Trabalho em uma aplicação prática e interdisciplinar: simulação de caso prático com realização de audiência trabalhista”. O presente tema partiu da pesquisa científica em obras jurídicas, pesquisa de campo, jurisprudência e legislação específica sobre o vínculo empregatício entre os taxistas e donos de frotas de táxi, tema este que é de veras

Dumbledore, já qualificado nos autos do processo sob o numero em epigrafe, por sua procuradora que junta neste ato instrumento de procuração, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência para apresentar defesa na forma deContestação À Reclamatória Trabalhista que lhe move Draco Malfoy também já qualificado nos autos pelos fatos e fundamentos de direito que a seguir passa a expor: I. Dos Fatos E Dos Direitos 1) Pedidos Fundados Em Normas Coletivas Não Juntadas…

AULA 1 Numa ação trabalhista Leonardo Maia postulou sua reintegração ao emprego, com fundamento na estabilidade assegurada ao acidentado (art. 118, da Lei nº 8.213/91). Na sentença, o juiz não deferiu a reintegração postulada, apesar de não ter transcorrido o prazo da estabilidade, mas condenou a empregadora ao pagamento dos salários e demais parcelas do período da estabilidade, em virtude do grau de incompatibilidade resultante do dissídio, na forma do art. 496, da CLT. A empresa,…

Passiva da 2.ª Ré: impugnar a decisão. À luz da Súmula 331, V, TST, a 2.ª Ré, empresa pública integrante da Administração Pública, somente responderá de forma subsidiária pelos eventuais créditos trabalhistas, se não tivesse fiscalizado as obrigações legais e contratuais da prestadora de serviços. No caso, a prova documental trazida com a Defesa comprova a efetiva fiscalização do contrato com a primeira ré, bem como a relação dessa com os seus funcionários. Logo, uma vez que não tem…

processo, por seu advogado que esta subscreve, também com endereço nos autos, vem respeitosamente apresentar: CONTESTAÇÃO Com fulcro nos artigos 847 da CLT c/c o art. 300 do CPC, nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por Regina Casé, também já qualificada nos autos, consubstanciado nos motivos de fato e de direito a seguir expostos: 1)RESUMO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA A Reclamante Regina Casé alega que foi contratado no dia 01 de janeiro do ano de 2010, para a função…

devidamente qualificada na a Reclamação Trabalhista, que move em face de PROED CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA-ME, por intermédio do NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA, Unidade de Taguatinga/DF, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência em resposta a Contestação de fls. ,com fundamento no art. 327 do CPC apresentar: RÉPLICA Pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I – DOS FATOS NARRADOS NA CONTESTAÇÃO Aduz a…

do Sul, Paraná, vem, através de suas procuradoras que ao final assinam, com escritório profissional na Rua Francisco Derosso, 2445, sl 02, na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, perante Vossa Excelência, para promover a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em face de ENGEPOL EMPREENDIMENTOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 00.842.158/0001-09, com sede na Rua Alexandre de Gusmão, nº 112, CEP 81.350-000, na cidade de Colombo, Estado do Paraná.…

estado do Amazonas, CEP 80.050-000, vem por meio de seu advogado devidamente habilitado, com escritório estabelecido na rua ...., no ..., bairro ..., cidade de ...., estado do ...., CEP ..., onde recebe todas as notificações, apresentar CONTESTAÇÃO à reclamatória trabalhista proposta por Sra. Seviunilda Ferreira, já devidamente qualificada aos autos do processo em epígrafe, passando a aduzir a seu favor o que segue: DO MÉRITO DA INDENIZAÇÃO DO PERÍODO ATUANDO NA CIPA…

SEMANA 7 Caso concreto 1: (CESPE/OAB – 2007.1) O advogado da empresa Delta, munido do instrumento de procuração, compareceu a uma audiência de conciliação, à qual o preposto da reclamada não compareceu. Diante dessa situação hipotética, responda, de forma justificada, à seguinte pergunta: Deve ser aplicada a revelia à empresa Delta? RESPOSTA: Art. 844 CLT. O não comparecimento do reclamado à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato. No mesmo sentido, dispõe o enunciado