Contestacao Trabalhista Casos

QUESTÕES DISCURSIVAS 18º Exame de Ordem – Rio de Janeiro - 2ª fase (2002) 1 - Quando e em que circunstâncias pode o juiz modificar a sentença trabalhista por ele prolatada? Fundamentar a resposta, indicando o respectivo dispositivo legal aplicável. 2 - Qual o recurso que cabe do despacho denegatório de seguimento ao agravo de petição, na Vara de Trabalho do Rio de Janeiro? Fundamentar a resposta, indicando o respectivo dispositivo legal ou regimental aplicável à espécie. 3 - Empregado de

valor foi pago a titulo de verbas rescisórias. Ademais, em nenhum período na contratualidade foram realizados os depósitos do FGTS. Questão: Como advogado de Mauro, ajuíze a medida cabível para busca de seus direitos. Quesito avaliado Reclamação Trabalhista (0,20) pelo rito ordinário (0,30) art. 840, § 1º CLT (0,20) e 282 do CPC e 769 (0,30). Endereçamento: Vara do Trabalho de São Paulo (0,20); Submissão à CCP (0,20) Conversão da justa causa, a empresa não pode demitir por mera alegação…

judicial: 75 Sob esse prisma, a prova judicial é a confrontação da versão de cada parte, com os meios produzidos para aboná-la. O juiz procura reconstituir os fatos valendo-se dos dados que lhe são oferecidos e dos que puder procurar por si mesmo nos casos em que está autorizado a proceder de ofício. A missão do Juiz é, por isso, análoga à do historiador, enquanto ambos tendem a averiguar como ocorreram as coisas no passado, utilizando os mesmos meios, ou seja, os rastros ou…

COORDENADORIA DE ESTÁGIO PRATICA DE PROCESSUAL TRABALHISTA PROFESSOR MARINO ELÍGIO GONÇALVES CONTESTAÇÃO TRABALHISTA VINÍCIUS DE BARROS MARTINS, RA: 76723 JUNHO DE 2015 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 5ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ. Processo Nº 005481-22.2015.3.0027 MISTÉRIOS COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA FESTAS LTDA, já qualificada nos autos acima de ação trabalhista, que lhe move FRANK STEIN,…

detalhes.Em anexo envio a contestação pedida em sala.Pelo menos,poderão usar como exemplo. Excelentíssimo senhor doutor juiz do trabalho da 85ª. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro estado do rio de janeiro. Processo no. 0055.2010.5.01.0085 Comércio Atacadista de Alimentos Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ no. ..., estabelecida na ..., cidade de ..., Estado do Rio de Janeiro, tendo sido notificada da reclamação trabalhista movida…

CASO CONCRETO 06: Luis Antonio foi admitido pela Indústria Ribeirão Ltda. em 11.03.2003 na função de Analista de Finanças. No dia 13.05.2013 foi dispensado sem justa causa, com aviso prévio indenizado. O empregador efetuou o depósito das verbas rescisórias na conta salário de Luis Antonio no dia 23.05.2013, mas a homologação da rescisão contratual só aconteceu no dia 12.06.2013, data em que foi realizada a baixa na CTPS. Luis Antonio entende fazer jus à multa prevista no art. 477, §8º,…

CASO CONCRETO 06: Luis Antonio foi admitido pela Indústria Ribeirão Ltda. em 11.03.2003 na função de Analista de Finanças. No dia 13.05.2013 foi dispensado sem justa causa, com aviso prévio indenizado. O empregador efetuou o depósito das verbas rescisórias na conta salário de Luis Antonio no dia 23.05.2013, mas a homologação da rescisão contratual só aconteceu no dia 12.06.2013, data em que foi realizada a baixa na CTPS. Luis Antonio entende fazer jus à multa prevista no art. 477, §8º,…

___, com instrumento de mandato incluso, e com escritório profissional na ___, Município de Cacoal, Estado de Rondônia, endereço onde recebe intimações e notificações de estilo, vem à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO, contra a Reclamação Trabalhista, proposta por CAIO CEZAR DAS NEVES, já devidamente qualificado nos autos do Processo 00200999-56.2010.922.0014, articulada preliminares e defesa de mérito, atendendo o Princípio da Eventualidade da defesa, a contestante…

nesta Capital, onde recebe notificações, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar C O N T E S T A Ç Ã O à reclamação trabalhista que lhe promove ORLANDO DE ARAUJO SILVA, e o faz amparado nas razões de fato e de direito que a seguir passa a expor: I – DA PREJUDICIAL DE MÉRITO O reclamante ingressou na 1ª Vara desta Capital com uma reclamatória trabalhista idêntica (Proc. N° 0020.2013.009.13.0-0), com sentença transitado em julgado, conforme petição inicial e sentença em…

norma se aplica, tendo de se adaptar a finalidade da norma à realidade da sociedade. Integração :(3) -> em caso de lacunas o sist. Jurídico autoriza certas técnicas para solucionar um caso. Analogia: inexistindo prescrições positivas para regular certas relações jurídicas, recorre-se a casos análogos para resolução desta pendência. Equidade : se funda na circunstância especifica de cada caso concreto, buscando o justo e o razoável. Princ. Gerais do direito: Dispõem dos…