Contestacao Trabalhista Casos

o autor da ação. No processo de rito ordinário o réu pode, simultaneamente com a contestação, formular uma pretensão contra o autor da ação. Ela é admitida nos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, especialmente quando eles se transformam em ordinários. (ex. Ação monitória). Nos processos que seguem o rito sumário, ou sumaríssimo (Juizados Especiais, Lei nº 9.099/95) não há reconvenção. Nestes casos, a pretensão do réu se dá na própria ação, por meio de pedido contraposto…

eram competentes para julgar e solucionar os conflitos nas relações de trabalho, porém foram extintos em 1776, passando aos tribunais comuns a competência sobre a matéria. Em 1806 o conselho volta a ter competência para resolução dos conflitos trabalhistas com força de julgamento definitivo sobre as causas com valor ate 60 francos, onde as partes eram isentas de custas. Os conflitos eram resolvidos uma vez por semana por um conselho formado por Prud´hommes e empregadores, não tendo…

(COLOCAR A VARA PARA A QUAL A AÇÃO FOI DISTRIBUÍDA) Processo nº ____________ NOME DA RECLAMADA, (QUALIFICAR), nos autos da Ação Trabalhista, que lhe move NOME DO RECLAMANTE, já qualificado, vem por seu advogado abaixo subscrito com endereço profissional (...), oferecer a V. Exa. CONTESTAÇÃO TRABALHISTA expondo e requerendo o que segue: DAS PRELIMINARES Analisar os incisos do art. 301 CPC. DA PREJUDICIAL DO MÉRITO…

PROCESSO CIVIL- 12.05.14 b) Exceção de Incompetencia Relativa – 1)É oferecida por petição autônoma , no prazo de resposta antes ou simultaneamente a contestação. Obs: a vantagem de ser antes é suspender o processo./ Ela pode ser protocolada no foro do domicilio do réu para ser remetida ao juízo que determinou a citação. Será autuado em apenso e suspende o processo. 3) O autor , que chamamos de excepto será ouvido em dez dias. 4) Se necessária haverá instrução, é rara haver…

sentença deve ser certa, ainda quando decida relação jurídica condicional.” Princípio do Dispositivo ou Inquisitivo (Inércia) “Artigo 2º do CPC – Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais.” “Artigo 856 da CLT - A instância será instaurada mediante representação escrita ao Presidente do Tribunal. Poderá ser também instaurada por iniciativa do presidente, ou, ainda, a requerimento da Procuradoria da…

CASO CONCRETO: Manuela foi contratada pela empresa TDB Informática Ltda., em 13/10/2008 na função de analista de sistemas e foi dispensada sem justa causa em 15/06/2010, com aviso prévio indenizado. Ajuizou ação trabalhista em 10/07/2012 postulando o pagamento de horas extras de todo período trabalhado e seus reflexos sobre o repouso semanal remunerado, férias integrais e proporcionais + 1/3, décimos terceiros salários integrais e proporcionais, FGTS + 40% e aviso prévio. No entanto, no…

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA n.º ... ALFA CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ:, com sede na Avenida Jorge Amado, nº 100, bairro, Imbuí, Salvador, Bahia, cep 41720-040 nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, que lhe move MARIZA LIMA, já qualificada, vem por seu advogado abaixo subscrito com endereço profissional na Rua, nº, bairro, cidade, estado, CEP, para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil e com fundamento no artigo 847 da CLT, oferecer a V. Exa. sua…

e três exceções, sobre esse tema. Vejamos: Regra: Segundo o caput do art. 651 da CLT, a ação trabalhista deverá ser ajuizada no local de prestação de serviços, independentemente do local de contratação, sendo o empregado reclamante ou reclamado. 1ª Exceção: Aplicada ao empregado agente ou viajante comercial (§1º do art. 651 da CLT. É o caso do “empregado viajante”. Nessa situação a reclamação trabalhista deverá ser ajuizada no local que a empresa tenha agencia ou filial e a essa o…

Mário Hessel SUMÁRIO 1.0 INTRODUÇÃO: COMO EVITAR RECLAMAÇÕES TRABALHISTA.............................................................04 2.0 OS PRINCIPAIS DIREITOS DO EMPREGADO – CONSTITUIÇÃO/CLT.......................................................05 3.0 RELAÇÃO EMPREGADO X EMPREGADOR.................................................................................................07 3.1 – VINCULO EMPREGATÍCIO.................................................................................

profissional na Rua Acadêmico Nilo Marchi, nº 1180, sala 101, Bairro Centro, cidade de Rio do Sul, estado de Santa Catarina, CEP: 89160-075, onde receberá ulteriores intimações (art. 39, I CPC), vem, perante Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO à Reclamação Trabalhista movida por JURANDIR DA SILVA, já qualificado na petição inicial, para que este Juízo vislumbre todas as questões de fato e de direito que deverão alicerçar a decisão final com a mais apurada justiça. 1 - SÍNTESE DOS…