Contestacao Trabalhista Casos

DE DEPÓSITO; C) CONTRATO DE HONORÁRIOS; C) CONTESTAÇÃO TRABALHISTA. EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DA XXª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE – RS. Reclamação Trabalhista Nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX., pessoa jurídica de direito privado sob a forma de sociedade limitada, inscrita no CNPJ sob o número XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, localizada na Avenida XXXXXX, nº XXX, Bairro XXXX, Cidade de Porto Alegre/RS, CEP XXXXXXX-XXX, nos autos da reclamatória trabalhista que lhe move XXXXXXXXXXXXXXXXXXX,…

acessos de emergência, ventilação, revestimento das paredes, sinalização das saídas, sistema de travamento das portas de saída de emergência, ruídos externos, extintores (quantidades e tipos), hidrantes, entre outras medidas preventivas); 2. Parecer nos casos em que a obra foi embargada e o responsável não respeitou o auto de embargo e continua dando seqüência à construção e/ou reforma: crime de desobediência; possibilidade de prisão do proprietário (O fiscal poderá dar voz de prisão ao…

comparecer a audiência de Reclamação Trabalhista proposta por ex-empregado. A empresa Alfa pretende encaminhar Cláudio para servir de testemunha. a) Quais os atos que Cláudio pode realizar durante o vínculo empregatício que possui? R – Apenas assinar recibos. b) Cláudio pode servir de testemunha na audiência trabalhista proposta por ex-empregado? R – Não, pois não podem servir como testemunhas os menores incapazes. 2 – José ajuizou reclamatória trabalhista contra a empresa Alfa Ltda,…

PROCESSO N.º 300/201 BANCO FINANÇAS S/A, pessoa jurídica, situado nesta cidade, através de seu advogado e bastante procurador adiante assinado, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, processo em epígrafe, em tramitação nesta Vara, proposta por PATRICIA FRANÇA, vem, mui respeitosamente apresentar e requerer a juntada de sua CONTESTAÇÃO articulada preliminares e defesa de mérito, atendendo o Princípio da ampla defesa e contraditório do processo, contesta objeto por objeto, para ao…

CONTESTAÇÃO REF: PROCESSO No 0000652-25.2013.5.07.0007 RECLAMANTE: GARIELA KEILA BEZERRA LUCAS RECLAMAD0: NATUBELLY COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA ME NATUBELLY COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA ME, situada à Rua, 745, 70, Conjunto Ceará, Fortaleza/Ceará, CEP 60531-840, CNPJ Nº 14.341.798/0001-40, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que lhe move GARIELA KEILA BEZERRA LUCAS, já qualificada

1- CONCEITO: É O RAMO DO DIREITO PROCESSUAL DESTINADO À SOLUÇÃO JUDICIAL DOS DISSÍDIOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS TRABALHISTAS. VISA DAR EFICÁCIA ÀS NORMAS AUTÔNOMAS E HETERÔNIMAS DO DIREITO DO TRABALHO E CONSEQÜENTEMENTE MANTER A PAZ SOCIAL. PRINCÍPIOS E SINGULARIDADE DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. 2 - AUTONOMIA DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: A) EM RELAÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL CIVIL (COMUM); B) EM RELAÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO; 3 - SINGULARIDADES: A) DISSÍDIO COLETIVO E…

defesa indireta contra o mérito, ocorre quando o réu nega frontalmente os fatos afirmados pelo autor, ou porque não ocorreu, ou por ser diverso daquilo alegado na inicial. 2)Quanto à defesa, quais são e como funcionam as exceções no processo trabalhista? A CLT dispõe em seu art. 799, que nas causas de jurisdição do trabalho, somente podem ser opostas com suspensão do feito, as exceções de suspeição ou incompetência e no parágrafo 1° diz que, as demais exceções serão alegadas como…

ação de indenização para um morto, ou ação para um cão que foi agredido. CAPACIDADE PROCESSUAL- art. 7º e 8º CPCe 3º e 4º CC. EMANCIPAÇÃO DO ART. 5º DO CC NÃO VALE PARA O PROCESSO DO TRABALHO, VALE O ART 402 DA CLT. ( capacidade só após os 18 anos) Caso do menor de 18 anos: art. 793 CLT DEVE TER CAPACIDADE POSTULATÓRIA PARA O PROCESSO DO TRABALHO EXCETO- Habeas corpus, Justiça Estadual até 20 salários mínimos, Justiça Federal, Justiça do Trabalho, alimentos, TRT e VT. Artigo 791…

Taguatinga Sul/DF, CEP 72.653-120, telefones (61) 3356-0000, por intermédio do ... (procuração anexa), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 847 da CLT c/c 300 do CPC, apresentar CONTESTAÇÃO Rito Sumaríssimo nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por Francisco Souto, já qualificado no processo de número em epigrafe, consubstanciado nos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I- JUSTIÇA GRATUITA Nos termos do art. 14, § 1°, da Lei…

Vossa Excelência por meio do NPJC – Núcleo de Pratica Jurídica e Cidadania da Faculdade Alvorada, por seus procuradores que esta subscreve, IMPUGNAR em todos os seus termos a contestação apresentada pela Reclamada (fls.), fazendo pelo modo seguinte: I – BREVE SÍNTESE : A despeito da reclamação trabalhista proposta aduz a Reclamada ora, LOJAS kf SA, primeiramente que a RAIS foi preenchida corretamente, pois os valores expressos no documento, são os que eram devido a…